Quem disse que na rádio comunitária não pode ter publicidade?

Geremias dos Santos, coordenador executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil

Desde que o rádio entrou em atividade no Brasil em 1919 na cidade de Recife, o aparecimento das rádios comunitárias na década de 1990, foi o grande exemplo de democratização do meio de comunicação. Possibilitou assim, que as cidades pequenas e médias pudessem ter a sua emissora para a prestação de serviços e por isso tivemos milhares de transmissores ligados do norte ao sul e leste ao oeste brasileiro administrado por gente do povo.

No dia 19 de fevereiro de 1998 foi aprovada a lei que regulamentou o serviço de radiodifusão Comunitária em nosso país, a lei 9.612/98. Naquele dia, os parlamentares fizeram história em reconhecer que o verdadeiro instrumento de comunicação em defesa do povo é a rádio comunitária, proporcionado as cidades pequenas e médias entrarem no mundo da comunicação radiofônica com programas produzidos pela própria comunidade e falando de suas coisas cotidianas.

Contudo, a lei teve questões importantes que acabaram engessando as rádios comunitárias, como por exemplo, a proibição das comunitárias fazerem publicidade do comércio local. O “Mercadinho do Seu José” desta forma, não pode anunciar na rádio comunitária e com certeza jamais conseguirá anunciar numa rádio comercial pelos preços absurdos que são cobrados. Neste caso, nós temos uma situação extremamente complicada para a manutenção das rádios comunitárias que tem despesas fixas para sua manutenção.

Segundo o IBGE, no Brasil existem 5.570 municípios dos quais 70% tem uma população de 5.000 a 20 mil habitantes e é justamente nessas cidades que atua as cercas de 4.871 rádios comunitárias outorgadas pelo estado brasileiro. Proibir a veiculação de publicidade nesses micros emissoras é enfraquecer o comércio local que jamais terá condições financeiras de anunciar nas rádios comerciais.

Nota-se que o interesse das grandes emissoras comerciais e suas entidades não são apenas contra as rádios comunitárias, mas principalmente contra a população desses milhares de municípios que tem na emissora comunitária o seu principal meio de comunicação e talvez o único. São interesses gananciosos de um setor que se preocupa apenas com os lucros do que exercer seu verdadeiro papel na comunicação e a população local acaba sendo penalizada por esta postura. Justamente nestes municípios que não têm rádios comerciais, porque são pequenas cidades e não lucrativas, que estão presentes as rádios comunitárias prestando serviço para a comunidade local. Como proibir o comércio local de publicitar o seu pequeno negócio numa rádio comunitária?

Os argumentos utilizados pela entidade que representa as rádios e TVs comerciais no Brasil são justificativas que não se sustentam principalmente quando dizem que se aprovada a alteração da lei pelo parlamento brasileiro as rádios comunitárias extinguirá as pequenas rádios comerciais. Esse discurso demonstra verdadeira incompetência dos “proprietários” de rádios comerciais e valida que as rádios comunitárias estão no caminho certo e a cada dia conquistando o seu espaço na comunicação radiofônica e que precisam de alterações na lei para que aprimorem ainda mais a prestação de serviço para o povo brasileiro.

Deste modo, a publicidade foi proibida pela própria lei que reconheceu as rádios comunitárias e por isso será a alteração dessa lei que corrigirá este erro e desta forma os senadores brasileiros tem uma oportunidade histórica, depois de 20 anos, de modificar a lei 9.612/98 aprovando o projeto de lei no senado nº 55/16 que vai transformar o futuro das rádios comunitárias e do povo brasileiro, contribuindo assim, na luta incansável pela democratização da comunicação em nosso país.

O PLS 55/17 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora vai tramitar na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Neste momento, o senado federal e as rádios comunitárias sofrem verdadeiros ataques histéricos e mentirosos por parte da grande mídia que a pretexto de defenderem seus interesses cometem crimes atacando as rádios comunitárias com impropérios caluniosos, difamatórios e injuriadores a fim de permanecerem com status quo eterno.

Interessante que a grande mídia é neoliberal e prega diuturnamente a livre concorrência e na hora que essa “concorrência” bate à sua porta acabam atuando com o discurso de reserva de mercado, ou seja, pimenta nos olhos dos outros….é refresco!

Abraço cobra os senadores do Maranhão sobre os projetos de lei que beneficiam as rádios comunitárias

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) distribuiu uma carta (veja abaixo) aos senadores maranhenses reivindicando o apoio dos parlamentares aos projetos que visam modificar a Lei 9.612/98. Esta legislação já completou 20 anos e impõe várias restrições à potência, alcance e captação de recursos para as rádios.

Na carta aos senadores João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB), a Abraço cobra o voto “sim” dos parlamentares maranhenses aos projetos.

As principais reivindicações, contidas nos projetos, visam ao aumento de potência, ampliação das frequências, permissão para as rádios comunitárias captarem receita publicitária do comércio local e dispensa de arrecadação dos direitos autorais sobre música pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).

A entidade também se comprometeu a divulgar o posicionamento dos representantes do Maranhão no Senado para que os radialistas e a população conheçam o posicionamento deles nas votações.

O texto da Abraço já começou a circular nos grupos de WhatsApp e nas redes sociais dos radialistas de quase todos os municípios do Maranhão, onde as rádios comunitárias estão presentes.

Para enviar a carta aos senadores do Maranhão, basta copiar o texto abaixo e endereçar nos seguintes email: edison.lobao@senador.leg.br,
joao.alberto.souza@senador.leg.br,
robertorocha@senador.leg.br

Veja abaixo o texto integral:

MENSAGEM DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS AOS SENADORES DO MARANHÃO

Prezados senadores João Alberto (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB),

O Serviço de Radiodifusão Comunitária, instituído na Lei 9.612, de 1998, completou 20 anos sem qualquer alteração. Trata-se de uma legislação restritiva que amordaça e proíbe as rádios comunitárias de um funcionamento pleno. Neste primeiro semestre de 2018, vários projetos de lei visando melhorar essa legislação vieram a público e estão provocando repercussão em toda a sociedade.

Nós, dirigentes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA), representantes das entidades mantenedoras de emissoras comunitárias e radialistas atuantes em quase todos os municípios do Maranhão, dirigimo-nos a Vossa Excelência para reivindicar seu voto favorável aos projetos de lei que tramitam no Senado.

Esses projetos, no geral, visam: (1) ampliar a potência de 25 watts para até 300 watts; (2) disponibilizar novas frequências para as emissoras comunitárias; (3) dispensar as rádios comunitárias da arrecadação de direitos autorais sobre música pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição); (4) permitir a publicidade do comércio local nas emissoras.

A aprovação desses projetos é fundamental para garantir melhores condições de funcionamento, abrangência e sustentabilidade para as rádios comunitárias, que passam por graves dificuldades financeiras diante das proibições que a própria Lei 9612/98 estabeleceu quanto ao limite da potência e na captação de recursos.

A Abraço Maranhão e a Abraço Brasil estão mobilizadas e atentas, reivindicando o seu voto para garantir que as rádios comunitárias possam funcionar em condições plenas. Queremos o seu apoio e o seu voto “sim” aos projetos de lei em tramitação nas comissões e no plenário.

O seu posicionamento será amplamente divulgado em todas as nossas emissoras e nas redes sociais.

Atenciosamente,

São Luís (MA), 25 de junho de 2018

Abraço Maranhão

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão