Deputado Wellington deve IPTU e não cumpre a Lei de Muros e Calçadas

O deputado estadual Carlos Wellington de Castro Bezerra ou Wellington do Curso tem uma dívida de R$ 14.968,23 (catorze mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), órgão da Prefeitura Municipal de São Luís.

O valor total soma dívidas acumuladas nos anos de 2008, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um terreno localizado na avenida Getúlio Vargas, 101, no bairro Apeadouro, em São Luís (veja imagem abaixo).

Parlamentar está inadimplente com o
IPTU em quase 15 mil reais

O imóvel é utilizado como estacionamento para alunos e funcionários do Curso Wellington, empreendimento de propriedade do parlamentar destinado a preparar estudantes para seletivos, concursos e vestibulares.

No Boletim de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de São Luís, o terreno com área de 785 m² (setecentos e oitenta e cinco metros quadrados) está registrado em nome do proprietário Carlos Wellington de Castro Bezerra (veja imagem abaixo).

Cadastro confirma a propriedade do
terreno do deputado Wellington do Curso

Aqui você pode navegar pelo GoogleMaps e observar as imagens da sede do Curso Wellington e o terreno do outro lado da avenida Getúlio Vargas.

Mobilidade prejudicada

Além de não pagar o IPTU ao longo dos anos listados, o deputado descumpre a Lei de Muros e Calçadas (nº 4590/2006), que “dispõe sobre a construção, reconstrução, conservação de muros e calçadas e dá outras providências.”

Terreno sem calçada dificulta a mobilidade em uma avenida movimentada. Imagem: GoogleMaps

Segundo a legislação, no artigo Art. 3º, “todo proprietário ou possuidor de terreno, edificado ou não, situado no Município de São Luís, inclusive as pessoas jurídicas de direito público, são obrigados a:

I – fechá-lo, na sua testada voltada para o logradouro onde está localizado o imóvel;

II – construir o passeio, mantendo-o limpo e drenado.”

No Art. 8°, a Lei nº 4590/2006 disciplina a obrigação do proprietário do imóvel para edificar o passeio: “A construção, reconstrução, manutenção e a conservação das calçadas dos terrenos, edificados ou não, são obrigatórias e competem aos proprietários ou possuidores dos mesmos, após licença concedida pelo órgão municipal competente, observada a legislação em vigor.”

De Acordo com o Boletim de Cadastro Imobiliário, o terreno do parlamentar foi adquirido em 1988 e tem 18 metros de frente. O imóvel fica próximo de quatro pontos de ônibus, duas faixas de pedestre, farmácia, hospital Aldenora Belo e residências no bairro Apeadouro.

Diariamente, centenas de pessoas precisam se deslocar pelo passeio, mas a ausência de calçada dificulta a mobilidade para idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência.

Durante o período chuvoso, a área onde deveria ter calçada fica alagada e forma uma grande poça de lama, obrigando os transeuntes a caminharem pela margem do asfalto, na avenida Getúlio Vargas, onde o tráfego de veículos é intenso. Já no segundo semestre, na estiagem, o que era lama vira poeira.

Sem calçada, pedestres são submetidos a
lama ou poeira. Imagem: GoogleMaps

Transeuntes que se deslocam aos pontos de ônibus, pacientes do hospital Aldenora Belo (especializado em tratamento do câncer) e até mesmo estudantes do Curso Wellington precisam utilizar a calçada, mas o direito instituído na legislação municipal é negado.

O Blog do Ed Wilson questionou o parlamentar sobre o não cumprimento da Lei de Muros e Calçadas. Wellington do Curso respondeu por mensagem de voz (ouça aqui) colocando dúvida sobre a propriedade do terreno: “Eu vou dar uma verificada porque o estacionamento lá na frente é um terreno alugado, é só um terreno lá, mas eu vou dar uma verificada com o proprietário na situação e aí eu te comunico.”

Em áudio, o deputado ficou de verificar a propriedade
do terreno, mas não retornou a informação
Além do testemunho dos funcionários do Curso Wellington, a reportagem apurou junto à Semfaz que o terreno é de propriedade do parlamentar

O Boletim de Cadastro Imobiliário não deixa dúvidas: o terreno é de propriedade do parlamentar e ele tem a obrigação de construir a calçada, segundo a Lei nº 4590/2006. O deputado está no segundo mandato e foi candidato a prefeito de São Luís em 2016, dez anos após a vigência da Lei de Muros e Calçadas, publicada em 2006, na gestão do prefeito Tadeu Palácio.

Na disputa eleitoral de 2022, o parlamentar já manifestou apoio ao pré-candidato bolsonarista raiz Lahesio Bonfim ao Governo do Maranhão. Bonfim é atual prefeito da cidade evangélica de São Pedro dos Crentes, localizada no sul do estado.

Wellington do Curso faz intensa propaganda da sua atuação parlamentar por meio das redes sociais, sempre cobrando enfaticamente diversos gestores municipais e estaduais, além de fazer constantes reivindicações aos dirigentes de órgãos de controle e de fiscalização sobre o cumprimento das leis; no entanto, ele próprio deve tributos municipais do terreno mencionado e não cumpre um dos dispositivos elementares da mobilidade e do direito à cidade – a calçada.

Coronelismo no PSDB ameaça a pré-candidatura de Wellington do Curso

O senador bolsonarista Roberto Rocha (PSDB) opera com todas as armas para destituir o deputado estadual tucano Wellington do Curso (WC) das pretensões de disputar a Prefeitura de São Luís.

No velho estilo autoritário, o coronel tucano vem fazendo pressões e dividindo o partido para impor a desistência de WC e adesão à pré-candidatura de Eduardo Braide (Podemos).

Ele usa como argumento uma hipótese sem força nos fatos: caso WC desista para apoiar Eduardo Braide a eleição seria decidida em primeiro turno.

Qualquer pessoa com o mínimo de vivência sobre os pleitos em São Luís sabe que em 2020 existem várias candidaturas competitivas com ampla tendência de levar a decisão para o segundo turno.

Até mesmo Eduardo Braide tem ciência de que a sua liderança nas pesquisas é preocupante e perigosa porque ele será alvo do bombardeio de todos os adversários.

Internamente, o trator de Roberto Rocha sobre WC vem desagradando muito os pré-candidatos a vereador do PSDB. Embora não tenha coligação na eleição proporcional, eles avaliam que, na ausência do candidato majoritário tucano, ficarão preteridos e sem palanque próprio, algo fundamental para mobilizar as campanhas à Câmara Municipal.

A chapa da vereança argumenta que Wellington do Curso é um candidato competitivo, vem pontuando nas pesquisas e não deve abrir mão para submeter o protagonismo do PSDB a uma aliança.

O senador bolsonarista, por sua vez, sustenta que a convergência entre o PSDB e o Podemos é o resultado de um acordo celebrado na eleição de 2016, quando WC apoiou Braide no segundo turno contra Edivaldo Holanda Junior (PDT). Em 2018, na eleição para governador, o candidato derrotado Roberto Rocha obteve o apoio de Eduardo Braide (à época no PMN) contra Flávio Dino.

Caso abra mão da pré-candidatura, WC está prometido para ser o vice na chapa de Braide.

Mas, WC já percebeu o desfecho de uma eventual capitulação. Se desistir do protagonismo em 2020, mesmo em uma eventual vitória de Braide, vai desaparecer do cenário político.

Escorpiões são assim mesmo. Roberto Rocha foi capaz de negar a sua eleição de senador como apêndice de Flávio Dino e depois virou o maior inimigo do governador. Imagine o que ele será capaz de fazer com WC apenas na condição de vice-prefeito…

Lembrando que Roberto Rocha tem o mesmo sonho de consumo de Braide – ser governador. Sinal de que essa onda de paz e amor entre o PSDB e o Podemos é passageira.

No mais, é sempre importante lembrar: Roberto Rocha “foi eleito” senador em 2014 montado nas costas de Flávio Dino, surfando na onda de desgaste da oligarquia liderada por José Sarney.

Em 2018, na eleição para governador, já inimigo dos seus antigos aliados, o tucano disputou contra Flávio Dino e teve apenas 2% dos votos. Melhor dizendo: 2,05% = 64.446 votos! Isso em uma eleição majoritária.

Muito metido a estrategista, no velho estilo de coronel, Roberto Rocha quer primeiro atropelar Wellington do Curso para ficar ele sozinho “dono” do PSDB. Depois, vai confrontar Braide, quando o interesse de ambos for o mesmo – o Palácio dos Leões.

Assim, traindo uns e atropelando outros, Roberto Rocha vai sedimentando aquilo que já é quase uma profecia dos analistas políticos: ele nunca será governador do Maranhão.