Nesta quinta-feira (2), quarto dia de vacinação em sistema de drive-thru na área de provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), no Castelinho, foi registrado o maior número de atendimentos diários da ação. Os profissionais de saúde aplicaram 1.954 doses de vacina contra Influenza e gripe H1N1.
A vacinação com atendimento drive-thru começou na segunda-feira (30) e, ao longo destes quatro primeiros dias da ação, foram vacinados 6.054 idosos, fazendo uma média de aproximadamente 1.510 vacinações por dia. A iniciativa faz parte da campanha de vacinação promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria de Estado da Saúde (SES), com apoio do Detran-MA, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRv).
O Detran-MA está fornecendo a estrutura e a logística para que seja realizada a vacinação utilizando o sistema drive-thru. Além disso, servidores do órgão também estão no local auxiliando na organização do atendimento.
A vacinação prossegue nesta sexta-feira (3), no horário das 8h às 16h, quando serão atendidos somente idosos com nome iniciado pelas letras C e D, de acordo com o cronograma elaborado pela Semus e SES.
A notícia de que o governo federal sancionou lei que cria o auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais é verdadeira, mas criminosos aproveitaram essa informação e a crise causada pelo novo coronavírus para aplicar golpes prometendo o auxílio e, então, roubar dados pessoais das vítimas.
Além de páginas falsas na Internet, uma das formas encontradas pelos criminosos é o uso de aplicativos como o WhatsApp. Nele, os usuários recebem uma mensagem sobre o auxílio e são direcionados para sites espiões, que solicitam o preenchimento de um formulário com seus dados pessoais para ter direito ao saque.
A dona Lúcia Maria, 53 anos, quase foi vítima do golpe. “Eu recebi a mensagem em um grupo no WhatsApp. Como eu já tinha visto a notícia sobre o auxílio na televisão, achei que fosse verdade e cliquei no link, mas desconfiei quando vi que teria que preencher com meus dados para obter o benefício”, relata a autônoma.
De forma espontânea ou devido ao vírus que pode se instalar no celular, muitas pessoas compartilham a mesma mensagem para outros usuários do aplicativo, levando amigos ou parentes a caírem na fraude também. Por isso, o Procon/MA orienta que, ao receber esse tipo de mensagem, o usuário verifique a veracidade das informações.
“Infelizmente, existem pessoas que aproveitam o momento de fragilidade para enganar aqueles que estão mais vulneráveis. Recomendamos que as pessoas evitem clicar em links suspeitos e não compartilhem as mensagens sem antes consultar a autenticidade das informações em fontes confiáveis”, reforça a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
A
crise do coronavírus atingiu o Brasil numa situação econômica já bastante
debilitada. Recordemos que em 2019, conforme o IBGE, o PIB brasileiro cresceu
apenas 1,1%. A Pandemia, portanto, apenas agudizará uma situação que já era
ruim.
Soma-se
a isso uma desvalorização brutal do real frente ao dólar, uma natural retração
do comércio internacional e uma mega redução do preço do barril de petróleo
(que abalarão as finanças dos entes subnacionais).
Para
completar o prato indigesto, a absoluta incapacidade do Presidente da República
em conduzir ações de enfrentamento da crise de saúde e econômica, impondo a
todos um falso debate, sempre centrado na dicotomia Proteção à Saúde ou
Proteção à Economia. Assim, para ele, se optarmos pelo isolamento social,
teremos uma crise econômica que, igualmente, ceifaria vidas.
O
debate é mentiroso e só interessa àqueles que possuem os instrumentos de
política macroeconômica (moeda, juros, endividamento e câmbio) e não os adotam.
Nenhuma das medidas a seguir propostas significa abdicar das ações de combate à
propagação do vírus.
Vejo,
absolutamente incrédulo, propostas de enfrentamento da situação surgindo de
tristes e carcomidos manuais de economia, abandonados até por seus autores.
Em
regra, as sugestões – sob argumento de equilíbrio fiscal- reduzem ainda mais o
gasto do governo federal e serão bastante eficientes para gerar um nefasto e
impiedoso efeito cíclico, aumentando a recessão que se avizinha.
Não
nos esqueçamos que vivemos épocas de guerra e que a teoria econômica de manuais
em nada se aplica. Equilíbrio fiscal é importante, mas, neste tempo
extraordinário, diminuir o gasto público significa dolosamente matar parte da
população de fome (pois reduz a renda agregada, a demanda, o consumo e o
investimento e a oportunidade de emprego) ou à míngua, sem assistência do
Estado, privando-os de serviços públicos essenciais.
Lord Keynes ensinou ao mundo como superar a crise de 1929: “O Estado devia contratar trabalhadores para enterrar garrafas de dia e desenterrar à noite”. O Governo Federal deve, portanto, aumentar o gasto público e não o reduzir, para minimizar os efeitos da retração econômica.
Uma
boa linha de ação foi adotada pela Grã-Bretanha, cujo Estado suporta 80% dos
salários dos trabalhadores, com o propósito de evitar demissões. Até Trump já
abandonou a cartilha e anunciou um pacote inédito de 2 trilhões de dólares (13
% do PIB) para combater o coronavírus e seus efeitos econômicos. Na Grã Bretanha e Espanha, a expansão do
gasto público é da ordem de 17% do PIB; Na Alemanha, de aproximadamente 20% do
seu PIB. No Brasil, não passa de 2% e se pensa em reduzir ainda mais…
Diz a
convencional Teoria Quantitativa da Moeda que emiti-la sem lastro leva à
inflação. Ainda que fosse realmente válida, ela não funcionaria em situação de
guerra, como a que ora enfrentamos. O isolamento das pessoas tem forte efeito
sobre a redução da demanda. Aliado a isso, produz, à reboque, uma diminuição na
velocidade de circulação da moeda, uma vez que, em razão das incertezas
futuras, as pessoas preferem entesourar, guardar seu dinheiro a gastá-lo. É
intuitivo o que se afirma: basta olhar o que acontece com o nosso comércio
hoje.
Assim,
é possível e recomendável ao Governo Federal emitir moeda, sem que isso gere
inflação de demanda, pois a procura é quase inexistente e as pessoas estão tendentes
a poupar seus recursos.
Neste
cenário, as medidas recentemente adotadas pelo Banco Central (como a redução da
alíquota do compulsório para bancos de 31% para 25%) são importantes, mas
insuficientes para enfrentar uma crise desta dimensão.
Além
de emissão de moeda, também é possível reduzir ainda mais a taxa de juros, até
o limite percentual da elevação do PIB, sem que isso gere inflação. Como temos
um quadro de recessão, é possível chegar com a taxa de juros próxima a zero, a
exemplo da medida adotada pelo FED (Banco Central americano).
Deste
modo a redução da taxa de juros teria um efeito positivo sobre as contas do
governo (reduzindo o valor dos serviços da dívida) e incentivaria o crédito, o
investimento, o consumo, ampliando a demanda agregada e aquecendo a economia.
O
efeito destas medidas seria ainda maior se viesse acompanhado de facilidades
para a ampliação da dívida privada (acesso ao crédito), ainda que por meio da
elevação da dívida pública, como fez recentemente a Alemanha. Isso
possibilitaria o ingresso de dinheiro novo na economia, que poderia ser
destinado a trabalhadores desempregados e para micro e pequenas empresas,
salvando-as da falência, de quebrarem.
Em
termos agregados, a elevação da dívida pública levaria a uma ampliação da
demanda, do investimento e, por consequência, da própria renda, sem que isso
significasse renunciar ao isolamento horizontal (ou seja, manter em quarentena
todas as pessoas, exceto os profissionais dos serviços essenciais) até aqui o
procedimento mais eficiente para combater a propagação do vírus. Em uma
situação como a que estamos vivendo, de grave retração econômica, são mínimos
os riscos de que um aumento na oferta de crédito possa causar inflação.
Nem
mesmo quem devotadamente crê nos manuais de Chicago acredita que isto traria
inflação. Evidente também que “o mercado” não veria com desconfiança estas
medidas, pois sabe que é a única forma de salvá-lo. É por isso, igualmente, que
economistas ortodoxos liberais defendem sem cerimônias algumas destas ideias.
Medidas
de proteção à economia e de combate à pandemia não são opções mutuamente
excludentes, mas sistemicamente complementares e que, portanto, não devem ser
analisados de forma estanque, com desprezo à ciência e com o uso de vocabulário
escatológico.
Até
este momento – como apropriadamente comparou o Presidente da França -, estamos
numa guerra em que o Capitão, por medo, negligência ou ignorância, não quer
lutar.
Felizes
as nações que têm, neste momento, um líder sereno e combativo.
* Marcellus Ribeiro Alves é Bacharel em Economia e Direito. Especialista em Direito Tributário. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e atualmente Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão.
O assunto aqui tem relação direta com a ameaça de morte que paira sobre a cabeça de todos nós.
Recebi ontem (26/03/20) uma “notícia” aparentemente boba, veiculada em uma rede social, dando conta que os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e João Doria (São Paulo) “se aliam à ditadura do Partido Comunista Chinês contra Bolsonaro”.
Essa “notícia” poderia ser encarada apenas como uma bobagem ou piadinha inofensiva. Mas ela faz parte de uma rede de mentiras, de uma poderosa máquina de comunicação e desinformação, que vem fazendo grandes estragos no Brasil.
Essa rede faz com que pessoas sigam apoiando, incondicionalmente, Jair Bolsonaro, mesmo após ele falar absurdos e agir agressivamente contra as medidas de prevenção ao coronavirus, definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Foi a partir dessa máquina de mentiras que Jair Bolsonaro foi eleito presidente, surfando em fábulas como a ameaça de proliferação de “mamadeiras de piroca”. Essa propaganda articulou uma base social que acreditou numa tal “nova política”, viabilizando eleitoralmente uma figura abjeta e caricata, como sendo a única alternativa para combater um “inimigo comum”.
Trata-se de uma máquina milionária, com conexões internacionais, com atuação muito forte em todas as redes sociais, inclusive com a utilização de robôs. Por conta dela, ainda hoje, existem brasileiros que não entendem as ameaças do coronavirus, mas é possível que sigam acreditando nas ditas mamadeiras penianas…
É uma pandemia de ignorância! E se o vírus pode estar do seu lado, essa máquina de estupidez e falácias pode passear rotineiramente no seu celular.
Na opinião desses camicases, que seguem de modo fanático essa engrenagem de mentiras, o mundo inteiro está errado em relação ao novo coronavirus.
Hoje, um bilhão e 300 milhões de pessoas estão em isolamento social na Índia. No Brasil, todos os governadores, de todos os 26 estados, assinaram um documento público informando que estão em total sintonia com a OMS, para evitar o colapso do nosso sistema de saúde. Mas nada disso tem eco nesse universo paralelo, rebocado por forças quase medievais, para quem a Terra pode até ser plana.
E assim, nesse mundo de infindáveis mentiras, um megaempresário como João Doria e um coronel da pecuária como Ronaldo Caiado tornam-se, de súbito, aliados de um “perigoso partido marxista”. E tudo sendo parte de uma conspiração contra um dito“messias”, um “mito”.
O Coronavirus é um problema gravíssimo! E Bolsonaro também é, tendo que ser retirado da presidência do Brasil, por evidentes e sucessivos crimes de responsabilidade.
No entanto, outro problema brasileiro é essa máquina de mentiras, essa proliferação da desinformação, que hoje vem impedindo a união do país, impossibilitando que todos estejam mobilizados em uma só direção, em favor da luta pela vida, a partir da orientação da OMS.
A humanidade precisa vencer o coronavirus e nós estamos dentro dessa guerra terrível. Mas ela vai acabar! E mesmo após todo esse transtorno de hoje, os brasileiros seguirão tendo pela frente este combate fundamental contra a milícia do fake news, que vem atuando no Brasil ao longo dos últimos anos. É um processo que indicará o tipo de sociedade que nós, os brasileiros, teremos no futuro.
Vamos ter que priorizar o combate a esta máquina endinheirada, que promove e potencializa a estupidez,juntando um nacionalismo barato, um capitalismo estrábico, poderosas máfias religiosas, milícias assassinas, somados a muito ódio, preconceitos históricos, muita ignorância e, principalmente, muita, muita, mentira. Juntos, eles mentem sobre o passado, mentem sobre o presente e ameaçam o nosso futuro.
Lembrando que ontem (26/03), Carlos, um dos filhos de Bolsonaro, o mesmo que faria parte do chamado “gabinete do ódio”, se filiou ao partido de Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus. É o mesmo partido de Marcelo Crivella, bispo da Universal, sobrinho de Edir e atual prefeito do Rio de Janeiro. Trata-se da mesma Universal que trabalha contra o isolamento social…
Após a segunda guerra mundial, o mundo se uniu contra o nazismo. Após o drama do coronavirus, o Brasil vai precisar de uma articulação que também priorize o combate a essa máquina mortífera, que se alimenta da desinformação. Falo de uma onda que criminalizou um educador do nível de Paulo Freire e fez de um notório perverso, como Jair Bolsonaro – um sujeito que idolatra torturadores – o presidente do nosso país. Isso é gravíssimo e não pode ser banalizado. É muito sério, gente!
Enfim, acredito que alguns ingredientes óbvios, para as batalhas contra esse outro agente “infeccioso”, passam pela política, por organizações sociais voltadas para democracia e justiça social, por uma autêntica democratização da comunicação, por um investimento profundo em educação, aumentando bastante a aposta no conhecimento e na ciência. A educação precisa ser vista como um desafio social, como um direito de todas as pessoas, sendo pública e de muita qualidade.
Num médio e longo prazo, é o caminho que o brasileiro tem em favor da vida. Do contrário, poderemos ser um povo dominado pelo mais absoluto obscurantismo, o mesmo que hoje já nos atrapalha na luta contra o coronavirus. Bolsonaro é a ponta do iceberg. E nós já estamos no Titanic.
*Emilio Azevedo é jornalista de São Luís (MA). Um dos fundadores do Jornal Vias de Fato, faz parta da coordenação da Agência Tambor.
**A ilustração que acompanha este texto é de Carlos Latuff, que autorizou sua utilização.
Em tempos de pandemia, existem dois tipos de seguidores de Bolsonaro: os fanáticos e os preocupados.
Os fanáticos irão com o “mito” até o cemitério ou crematório.
Os preocupados pensam nas suas famílias, nas crianças e nos
idosos principalmente. Esse grupo, embora continue torcendo pelo sucesso do presidente,
não vai embarcar nas irresponsabilidades do seu líder.
Hoje, nem os mais abnegados teriam coragem de mandar seus
filhos para a escola.
Político inexpressivo e militar de carreira medíocre, Bolsonaro
não tem sequer o senso mínimo de preservação do seu exército em campo de
batalha.
Sem qualquer noção de estratégia, faz movimentos que colocam
em risco os seus soldados e, simultaneamente, diverge dos próprios generais,
entre eles o da linha de frente Henrique Mandetta (Saúde).
Nesse nível de irresponsabilidade, o presidente declarou
guerra à Ciência, ao Jornalismo e à Política.
Ele não só contraria a própria equipe de governo como atira
nas suas bases da direita e ultradireita.
Até mesmo os governadores da região mais conservadora do
Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) estão seguindo as
recomendações científicas.
O médico Ronaldo Caiado, bolsonarista de primeira linha e
governador de Goiás, fez declaração pública de rompimento com o presidente.
Caiado não faria isso sem o aval do setor ruralista, sinal
de que o segmento forte do agronegócio, onde Bolsonaro tem apoio, está
insatisfeito.
A cobertura técnica da pandemia covid19, os sucessivos
editoriais dos jornalões e o posicionamento das Organizações Globo, alinhados
às recomendações das autoridades científicas, deixam o bolsonarismo raivoso
ainda mais isolado.
Entre a indústria de fakenews e as recomendações médicas, a mãe bolsonarista da categoria dos preocupados prefere manter os seus filhos e os idosos vivos.
Basta observar que a “carreata da morte”, convocada para
esta segunda-feira (30 de março), foi um retumbante fracasso.
Abrindo guerra contra os governadores, inclusive os seus
aliados, o presidente só preserva um tipo de isolamento – o político.
Somados todos esses fatores às sequelas da pandemia na
economia, Bolsonaro espera atravessar a crise radicalizando suas posições
insanas. É um jogo arriscado.
Fato concreto é o seguinte: após a tempestade ele terá a seu
favor os fanáticos raivosos capazes de um suicídio político coletivo.
Isso se ele atravessar a tempestade, pois as suas posições insanas criam um ambiente hostil dentro e fora do governo. As oposições já falam em apeá-lo da Presidência da República.
Mas, Bolsonaro caindo, não significa grandes abalos no conservadorismo. Quando a pandemia passar, os fanáticos e os ex-preocupados voltarão a se reagrupar, com ou sem o “mito” no comando. Vão apenas trocar o nome, mantendo o perfil de uma candidatura à direita ou ultradireita.
Pelo menos por enquanto, o bolsonarismo respira com a ajuda de aparelhos.
NOTA DE REPÚDIO À AMEAÇA DE REMOÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA – MARANHÃO
O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.
Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades.
Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos.
Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.
Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.
Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!
1 Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR) 2 Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF) 3 Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA) 4 Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara 5 Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) 6 ABRASCO 7 Acampamento Terra livre 8 Ação Educativa 9 Afrobase – SP 10 Agência Solano Trindade – SP 11 Agência Tambor 12 Agentes de Pastoral Negro do Maranhão 13 Amigos da Terra Brasil 14 Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 15 Associação Agroecológica Tijupá 16 Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA 17 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege) 18 Associação Protetora dos Desvalidos -BA 19 Balaios Livraria 20 Bijari – SP 21 Brigada do Congresso do Povo – MA 22 Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP 23 Casadalapa – SP 24 CEBI BAHIA 25 Central de Movimentos Populares 26 Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS 27 Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS 28 Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica 29 Centro de Cultura Negra do Maranhão 30 Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) 31 Coalizão Negra por Direitos 32 Coletivo Aparelhamento – SP 33 Coletivo Imargem – SP 34 Coletivo Madeirista – Porto Velho, RO 35 Coletivo Ocupeacidade – SP 36 Coletivo Política do impossível – SP 37 Coletivo Tralha – SP 38 Coletivo Transversos – DF / SP 39 Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB) 40 Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF 41 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil 42 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão 43 Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil) 44 Condominio Cultural – SP 45 Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão 46 Conselho Nacional de Leigos do Brasil – Regional NE 5 47 Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial – CEIRMA 48 Conselho Pastoral dos Pescadores 49 Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ 50 Creative Commes – SP 51 Diocese de Brejo 52 Diocese de Pinheiro 53 Ecossistema Tropical – BR 54 Ecossistema Tropical – SP 55 Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA 56 Feira Da Tralha – São Luís 57 FIAN Brasil 58 Fórum Carajás 59 Frente 3 de fevereiro – SP 60 Frente Campesina Americana 61 Frente Parlamentar Ambientalista 62 Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU – ODS – coordenador Nilo Tatto 63 GECA – Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade do Pantanal da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT 64 GEDITE – Grupo de Estudos em Dinâmicas Territoriais da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA 65 Geledès – Instituto da Mulher Negra 66 GEOAGRÁRIA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS 67 GEOLUTAS – Laboratório de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade da Universidade Estadual do Oeste do Paraná campus Marechal Candido Rondon – UNIOESTE 68 GERES – Grupo de Estudos Regionais Socioespaciais da Universidade Federal de Alfenas 69 Gráfica Fábrica – SP 70 Grito dos Excluídos Brasil 71 Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR/UFMA) 72 Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA 73 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA) 74 Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR 75 Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior 76 Instituto Maranhão Sustentável 77 Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul 78 Instituto Polis 79 Instituto Socioambiental – ISA 80 Irmãs de Notre Dame de Namur 81 Jornal Vias de Fato 82 Jornalistas Livres 83 Justiça Global – JG 84 Justiça nos Trilhos 85 Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE) 86 LAGEA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Uberlândia –UFU 87 LERASSP – Laboratório de Estudos Regionais e Agrários no Sul e Sudeste do Pará da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA 88 MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração 89 Marcha das Margaridas 90 Marcha Mundial Das Mulheres 91 Marcha Mundial das Mulheres Maranhão 92 Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro 93 Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA 94 Movimento dos Pequenos Agricultores 95 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST 96 Movimento Mulheres em Luta – MML 97 Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil 98 Movimento pela Saúde dos Povos – MSP Nacional 99 MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro 100 NEADEC – Núcleo de Estudos e Pesquisas Agrárias sobre Desenvolvimento, Espaço e Conflitualidades da Universidade Federal do Pará – UFPA 101 NERA – Núcleo de Estudos, Projetos e Pesquisas de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus Presidente Prudente 102 Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado 103 OCA Maranhão 104 Ocupeacidade – SP 105 Ong Arte-Mojó 106 Parquinho Gráfico – SP 107 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU 108 Pastorais Sociais 109 Pastoral Afro 110 Pastoral Carcerária Regional 111 Pastoral da Aids assina 112 Pastoral da Criança Regional 113 Pastoral da Juventude -PJ 114 Paulestinos – SP 115 Plataforma DHESCA 116 Política do Impossível – SP 117 Potira Floricultura – Florianópolis 118 Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia 119 Publication Studio São Paulo 120 Quilombo Raça e Classe 121 Quilombo Urbano 122 Rádio Camponesa – Crateús/CE 123 RADIO CANAÃ FM – CE 124 Rede de Médicos Populares 125 Rede Jubileu Sul 126 Rede Social de Justiça e Direitos Humanos 127 Reocupa 128 Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre 129 Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão – Sintrajufe/MA 130 Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) 131 SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão 132 Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH 133 SP Terra Indígena 134 Treme Terra – SP 135 Uneafro Brasil 136 União de Moradores do Taim 137 União Estadual por Moradia 138 Via Campesina
Imagem destacada / Centro de Lançamento de Alcântara / capturada neste site
Organizado pelo poeta Nauro Machado, o livro “Erasmo Dias e Noites” reúne artigos, crônicas, contos, poemas e uma novela, “Maria Arcângela”, ambientada nos desdobramentos da epidemia de varíola ou “bexiga”, nos meados do século 19, quando São Luís vivenciou o isolamento social, quarentena, pânico e morte.
“Foi quando a peste chegou. A última varíola que assolou São Luís. Interditaram parte do Codozinho, pois lá estava o Isolamento, hospital para onde iam os bexigosos.” (DIAS, 2016, p. 358)
A novela se passa na fronteira entre a Belira, o Codozinho e
a Madre Deus, onde transbordam variadas paixões : o gosto pela tiquira, os encantamentos
por homens boêmios, morte em decorrência da peste, religiosidade, preconceito e
a rivalidade entre grupos de bumba-meu-boi.
Sapateiro famoso, Mestre Quirino e sua mulher Rita criavam a filha Maria Arcângela na simplicidade do casebre construído em uma nesga de terra do novo bairro criado após uma ocupação eleitoreira na cidade. Pairava no ar o receio da varíola:
“Tudo foi indo num ramerrão do comum que entedia. O Mestre batendo sola, Rita sempre triste, com medo da invasão, dizia: Maria Arcângela crescendo, bonita, gordinha, mistura racial de homem de cor e mulher brancarana, e já mudando os dentes de leite.
Foi quando a peste chegou. A última varíola que assolou São Luís. Interditaram parte do Codozinho, pois lá estava o Isolamento, hospital para onde iam os bexigosos.
O pânico tomou conta da cidade. A pavorosa passava sem sirene, que não as havia, batendo e retinindo a campainha: era um a mais que ia para o recolhimento do Lira. As escolas todas fecharam. O governo reagiu com uma vacinação domiciliar e compulsória. Foram proibidas as reuniões. Enquanto, porém, a autoridade decretava as suas medidas de salvação pública, o povo, independente e liberto como o é, reagia ao seu modo. Pouco importava que o rabecão, derramando desinfetante, passasse dez vezes por dia, na rua do Passeio, levando os mortos, recolhidos nas residências. Quando o guarda sanitário saída, após a vacinação, a dona da casa dizia: “Vamos passar limão nessa porcaria, que isso é só pus. Credo, a doença dá em quem tem de dar”. Com medo da vizinhança, as famílias escondiam os doentes, argumentando: “O Lira, sim, só quem não sabe, é um matadouro! Da outra vez, vovó se tratou em casa e está a mesminha”. (DIAS, 2016, p. 358)
Observadas as temporalidades, o drama de Erasmo Dias ocorre
no contexto da ocupação espacial da cidade, sempre pautada no discurso de que
São Luís seria “moderna”, empurrando a pobreza para a periferia.
Àquela época as autoridades sanitárias tomaram providências para impedir os sepultamentos no interior das igrejas, onde a convivência misturava os fiéis vivos e os mortos, objetivando ainda inibir a condução dos defuntos em caixões abertos durante os cortejos fúnebres pelas ruas.
Capa do livro Erasmo Dias e Noites, organizado pelo poeta Nauro Machado
Nas áreas cotadas para fazer um cemitério estava a
localidade Gavião, hoje um dos tradicionais lugares de sepultamento em São Luís
(veja a foto destacada, de Gaudêncio Cunha).
Então, o cemitério passou a ser um equipamento incorporado à
ideia de higiene social adequada às medidas sanitárias modernizadoras.
Os conflitos na novela se dão com a descoberta de que Maria
Arcângela, até então tida como filha de Rita e Mestre Quirino, na verdade era
rebenta do glamuroso cantador de bumba meu boi Edinho. Assim conta Erasmo Dias,
nas palavras do cachaceiro (apreciador de tiquira) Romualdo:
“Seu doutô, a finada Rita – a quem Deus a tenha – era do chifre furado. Brancarana bonita e de xandanga, como nunca eu vi. Que o Mestre não me ouça, lá onde todos os dois já estão, mas a pequena, a Maria Arcângela, não era filha dele; era filha do Edinho, que cantava como ninguém e sabia bater um pinho de fazer chorar.
[…]
– Doutô, lhe digo, sobre aquela conversa que as vez a gente fala da falecida Rita, veja como as coisas são: quando ela pegou a lixa lá na Belira, no outro dia Edinho pegou a peste aqui neste Codozinho, que hoje é uma cidade. Todos dois morreram no mesmo dia e na mesma hora.” (DIAS, 2016, p. 359)
A novela se passa nos bairros tradicionais de São Luís: Belira, Codozinho e Madre Deus
Viúvo de Rita, Mestre Quirino criava Maria Arcângela sem saber desse fato. Até que um dia Maria Arcângela aparece grávida. Por coincidência, o pai da criança era outro cantador de boi pelo qual ela se apaixonara perdidamente: Luizinho.
Uma das cenas mais chocantes da novela é a sessão de espancamento verbal e físico protagonizada por Mestre Quirino em sua (até então) filha Maria Arcângela, ao tomar conhecimento de que ela estava grávida e seria mãe solteira, “falada” no bairro inteiro.
A surra só não levou a nocaute a menina porque a velha parteira Nhá Maria Teresa adentrou no barraco arrotando a pura tiquira e flagrou a balbúrdia. Tentando impedir a sessão de violência, durante a discussão com o irado Quirino, ela revelou aquilo que nos bastidores toda a vizinhança já sabia – Maria Arcângela era filha de outro homem, o boieiro Edinho.
Ao saber da traição, Mestre Quirino teve até uma congestão e
morreu babando de ódio.
Além do machismo, a religiosidade e o misticismo compõem a
trama, como o hábito de passar limão no local da vacina para evitar o pus, registrado
nesse trecho:
“A peste se alastrava. Mestre Quirino se vacinou, vacinou a filha e a mulher.
Rita não acreditava, passou limão nas incisões do braço. Dias depois, o febrão, o delírio, a denúncia da vizinhança e dizem que ela morreu de bexiga-lixa, lá no Isolamento, cheia de tantas e dolorosas pústulas, que, nuazinha, rendeu a alma, posta sobre folhas verdes de bananeiras, já que plásticos em aqueles tempos não havia.” (DIAS, 2016, p. 358-359)
Se o limão não resolvesse, a fé ajudava. As procissões em
honra a São Sebastião davam o tom do fanatismo religioso:
“A varíola declinou. Nas ruas do subúrbio, ainda que proibidas as reuniões, já não se encontravam os grupos de penitentes, com velas acessas e uma imagem pequenina do Santo, cantando medievalescamente, tomados de fé, as coplas que arrepiavam de um a todos:
Oh mártir de Cristo, Meu Santo Varão, Livrai-me da peste Meu glorioso mártir Meu São Sebastião”.
Toda a novela é cerzida pela representatividade da cultura
popular enaltecida nas brincadeiras de bumba meu boi. Nesse folguedo, o destino
de duas mulheres se encontra – a mãe Rita e a filha Maria Arcângela, tocadas
pelo feitiço boêmio dos cantadores Edinho e Luizinho.
Parte da novela, nas entrelinhas, aborda as normas sanitárias impulsionadoras do progresso de São Luís. As periferias cresciam como uma espécie de “higienização” do tecido urbano já em meados do século 19, traduzida na hipótese de uma cidade supostamente mais saudável aos seus moradores.
Novamente, a promessa de São Luís “moderna” desfila no terreno da ficção.
As organizações e os especialistas abaixo manifestam seu repúdio às alterações nos procedimentos de acesso à informação feitas pela Medida Provisória (MP) Nº 928. O texto, publicado no último 23.março.2020, ataca gravemente os mecanismos de acesso à informação e de transparência pública. Pelos motivos apresentados abaixo, exigimos a revogação do trecho que inclui o artigo 6º-B na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
1. Não há exposição de motivos para a inclusão do artigo. Esse item, que normalmente acompanha uma MP, é fundamental para a sociedade compreender a finalidade da medida e os critérios usados pela administração pública para adotá-la.
2. O texto é vago, prejudicando o procedimento de acesso a informações. O art. 6º-B determina a priorização de respostas a pedidos relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia, mas não especifica como isso ocorreria, se o prazo para resposta seria menor e quais os critérios para essa priorização. O texto não explicita se a priorização afeta apenas informações sobre saúde ou também alcança assuntos igualmente importantes que tangenciam o combate à covid-19 – como economia, geração de renda e condições de compras públicas em situação de emergência. Ao não apontar como seria a priorização dos pedidos, não deixa clara a necessidade de solicitantes exporem os motivos pelos quais seu pedido se relaciona com a pandemia – o que contraria ao art. 10, § 3º, da própria Lei de Acesso à Informação (LAI).
3. O texto é contraditório e abre brecha para omissões indevidas a pedidos de informação. O caput do novo art. 6º-B da Lei nº 13.979/2020 indica que serão priorizados os pedidos relacionados com as medidas de enfrentamento da pandemia. Mas o inciso II do §1º determina a suspensão do prazo determinado pela LAI justamente quando a resposta ao pedido necessitar de envolvimento de agentes públicos ou setores dedicados às medidas de enfrentamento. Na prática, os prazos para o atendimento de pedidos relacionados com as ações de combate ao coronavírus estariam suspensos sob uma retórica de priorização. É de fundamental importância que o governo federal e especialmente o órgão coordenador da política de acesso à informação, a Controladoria Geral da União, garantam condições para que os servidores possam, em segurança, atender a tais demandas – sejam os que estão no combate direto, sejam os que estão executando as funções administrativas em teletrabalho.
4. Exclui a possibilidade de recurso, impedindo que as pessoas questionem negativas a informações ou não atendimento a pedidos. Somada à falta de critérios claros de aplicabilidade da nova norma, o fato de a MP estabelecer que não serão sequer avaliados os recursos contra negativas ou omissões de informação nas condições do artigo 6º-B sepulta as chances de acesso a informações pois possibilita constantes, injustificadas e impunes negativas do governo, contrariando a determinação da LAI, que garante a apresentação de recursos como um direito.
5. Impõe a todas as pessoas a obrigação de buscar a transparência que deveria ser fornecida pelo poder público. Ao estabelecer que os pedidos não respondidos no prazo devem ser reiterados em até dez dias passada a calamidade, possibilita que todas as solicitações feitas no período sejam ignoradas, a menos que a pessoa se lembre de refazê-la, findo o decreto de emergência – quando a informação poderá deixar de ser útil e estar desatualizada.
6. A MP foi construída e imposta sem transparência ou diálogo com a sociedade civil. A CGU conta com um Conselho de Transparência, cujo propósito é justamente discutir esse tipo de medida com a sociedade civil e garantir a participação social, mas nem o colegiado, nem outras instâncias de participação foram consultados.
7. A medida vai na contramão das iniciativas de governo aberto que estão sendo adotadas por diversos países. As ações – disponíveis aqui – são incentivadas pela Open Government Partnership (OGP), parceria internacional de governo aberto da qual o Brasil faz parte. Com essa ação, o país também contraria o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 presente na Agenda 2030 das Nações Unidas.
Pelos motivos expostos, a MP 928 é desproporcional e viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo. Coloca a transparência e o controle social em um lugar secundário justamente quando a população sofre com a desinformação em meio a uma crise sem precedentes. Isso prejudica o direito das pessoas de ter informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à epidemia.
Em vez de estabelecer novos procedimentos que dificultam o acesso a informações, o governo federal deveria seguir o exemplo dos países que foram mais bem-sucedidos no combate à covid-19 (coronavírus) e ampliar a transparência, orientando estados e municípios a fazer o mesmo.
A divulgação ampla de dados, especialmente em formato aberto (como boletins epidemiológicos; testes administrados e disponíveis; metodologia da coleta de dados; contratos e informações sobre compras públicas e orçamento; status de ocupação dos leitos nos hospitais, principalmente nas UTIs etc.), pode eliminar uma eventual sobrecarga de pedidos de informação e a necessidade de ajustes em prazos e procedimentos.
Dessa forma, repudiamos o artigo 6º-B da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecido pela MP 928 e defendemos enfaticamente sua revogação imediata. Além disso, esperamos medidas que visem ao aprimoramento da transparência ativa, bem como mecanismos e instrumentos necessários para que os servidores tenham plenas condições de cumprimento da lei sem comprometer sua segurança. Não se pode instituir um regime de operação paralelo à Lei de Acesso à Informação, nem tampouco retroceder nas conquistas sobre transparência alcançadas pela sociedade, especialmente em um momento de evidente crise.
Assinam a nota:
Ação Educativa – Assessoria Pesquisa e Informação Agência Mural ANDI – Comunicação e Direitos Associação Brasileira de Imprensa Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor Associação Contas Abertas Associação de Jornalistas de Educação – JEDUCA Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi ARTIGO 19 Campanha Nacional pelo Direito à Educação Casa da Cultura Digital Porto Alegre Casa Fluminense CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé – ES Centro de Estudos Legislativos (CEL DCP – UFMG) Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (Cdh/UFMG) Colaboradados Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino Conectas Direitos Humanos Dado Capital Derechos Digitales Fiquem Sabendo Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários – (FEBAB) Fórum das Ong Aids do estado de São Paulo – FOAESP Fórum Paraibano de Luta da Pessoa com Deficiência Frente Favela Brasil Fundação Avina Fundação Grupo Esquel Brasil Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero Greenpeace Brasil Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (GTSC – A2030) InPACTO Instituto Akatu Instituto Alana Instituto Bem Estar Brasil Instituto Beta: Internet & Democracia Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM Instituto Braudel Instituto Centro de Vida (ICV) Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) Instituto Educadigital Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Instituto de Governo Aberto (IGA) Instituto de Inclusão Cultural e Tecnológica – Tecnoarte Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA Instituto Não Aceito Corrupção Instituto Nossa Ilhéus Instituto Pro Bono Instituto Observatório Político e Socioambiental (Instituto OPS) Instituto Oncoguia Instituto Socioambiental (ISA) Instituto Soma Brasil Instituto Sou da Paz Instituto Vladimir Herzog Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Justiça Global Laboratório Analytics (Universidade Federal de Campina Grande) Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro Laboratório de Legislação & Políticas Públicas (LegisLab – UFMG) Laboratório de Políticas de Comunicação (Universidade de Brasília) Lagom Data Livre.jor Lobby Para Todos Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais Missão Paz Observatório do Marajó Observatório Social de Belém Observatório Social de Brasília Observatório para a Qualidade da Lei (UFMG) Open Knowledge Brasil Operação Amazônia Nativa Plataforma MROSC Programa Cidades Sustentáveis Rede Espaço Sem Fronteiras – ESF Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI) Rede Nossa São Paulo Repórter Brasil Sociedade Maranhense de Direitos Humanos Terra de Direitos Transparência Brasil Transparência Partidária WWF-Brasil
Cerca de 850 mil clientes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) terão tarifa zero para água nos próximos dois meses. A medida faz parte do plano de combate ao coronavírus (Covid-19) e foi editada no decreto nº 35.679, assinado pelo governador Flávio Dino.
O decreto dispõe que, até 23 de maio, ficam isentas de fatura clientes pessoa física cujo consumo é de até 10 m³ (dez metros cúbicos) por mês de água e esgoto, pessoas que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e são residentes em município do Programa Mais IDH e pessoa jurídica em regime de condomínio inserido na Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida.
“A isenção atinge os que mais precisam. São 850 mil pessoas que serão beneficiadas em todos os municípios em que a Caema atua. Essa medida e mais as 200 mil pessoas já beneficiadas pela gratuidade do Programa ‘Viva Água’, somam mais de 1 milhão de maranhenses assistidos pelo Governo do Maranhão”, garantiu André dos Santos Paula, diretor-presidente da Companhia.
De acordo com André Paula, essa é uma medida humanitária, para amenizar os efeitos da crise sanitária nas camadas mais carentes da população. “Não podemos abrir mão da arrecadação daqueles que possuem alguma condição. Neste sentido, pagar as contas de serviços essenciais como a água, também é um ato de solidariedade para garantir os serviços essenciais à população”, disse.
Ainda segundo Paula, é importante que, nesse momento de crise, a população esteja consciente sobre o uso correto da água. “Não queremos que falte água para as pessoas tomarem as medidas de higiene preventivas à contaminação e, justamente por isso, não podemos ter desperdício”, pontuou.
O blog tomou conhecimento de que algumas prefeituras do Maranhão seguem com dificuldades para atender à demanda de saúde em tempos de pandemia do coronavírus.
Uma fonte confiável registrou algumas situações graves que colocam em risco tanto a população quanto os profissionais de saúde que também estão ameaçados com falta de equipamentos de proteção individual, por exemplo.
Em um dos hospitais municipais está faltando até mesmo máscara e álcool gel.
No geral, as prefeituras já tinham a prática de mandar os pacientes para São Luís, configurando as já propaladas “procissões de ambulâncias” para a capital, lotando os hospitais Socorrão I e II.
Diante da pandemia do coronavírus, a situação ficou mais complicada.
As demandas chegam constantemente aos hospitais municipais que, em alguns casos, não têm as condições básicas para fazer o atendimento adequado diante da complexidade do covid19.
Temendo represálias, a fonte não quis revelar o nome de um dos hospitais onde o atendimento é muito precário por falta de equipamentos essenciais. E além disso, as condições de trabalho deixam vulneráveis equipes de saúde inteiras, desde os funcionários da limpeza até os médicos.
Fica o apelo para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que vem conduzindo as ações de combate à pandemia do covid19 de forma eficiente, faça um diálogo mais afinado com algumas prefeituras onde os hospitais não têm as mínimas condições de enfrentar uma situação de pandemia.
É preciso também atentar para algumas situações de gestão nos hospitais municipais, entregues para a administração de pessoas sem o devido preparo, apenas indicadas por clientelismo político.
Diante de uma situação com esse nível de gravidade, quando milhares de vidas já foram ceifadas mundo afora, não tem qualquer cabimento manter unidades de saúde sob indicações políticas de pessoas sem a devida competência que podem levar pessoas à morte.
Esperamos que essa denúncia sirva de instrução para a SES, o Conselho Estadual de Saúde, o Ministério Público e outras autoridades ficarem atentos a certas negligências que insistem a ocorrer no Maranhão.
