Agência Tambor – A partir das demandas que recebemos de diferentes comunidades e organizações sociais, a Agência Tambor fez alguns questionamentos ao governo de Carlos Brandão sobre a quantidade inaceitável de violências contra comunidades e lideranças rurais que ocorrem no Maranhão.
Anunciamos publicamente os questionamentos que seriam feitos. Fizemos uma postagem em nosso site (veja abaixo) indicando o que nós iriamos enviar para a assessoria do govenador.
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E assim, na segunda feira (16/10), enviamos sete perguntas referentes a última barbárie ocorrida no Maranhão (em Araioses), as ações na segurança pública diante do quadro de massacre, a política ambiental do governo diante das emergências que o mundo aponta, ao “Grupo de Trabalho Interinstitucional para o tratamento de conflitos fundiários” e a relação do governo com as denúncias que tem passado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
Veja abaixo a resposta do Governo Carlos Brandão enviada para a Agência Tambor. Essa resposta chegou na quarta-feira (18/10).
“O Governo do Maranhão tem acompanhado os casos de conflito socioambiental no município de Araioses. Através da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) a investigação no âmbito policial está sendo conduzida na Delegacia de Magalhães de Almeida, que deu início às diligências com objetivo de identificar todas as circunstâncias do fato. As testemunhas, por sua vez, estão sendo ouvidas em oitivas junto à autoridade policial.
Em paralelo, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), articulou os encaminhamentos para a resolução do conflito com a Defensoria Pública do Estado, a Promotoria Agrária e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
É importante destacar que, desde 2015, estão sendo implantadas medidas com objetivo de prevenir e conter conflitos agrários para reduzir a violência no campo. Dentre as ações, podem ser destacadas: a criação do COECV, que busca alternativas mediadoras em conflitos possessórios, evitando o impacto negativo ocasionado pela remoção forçada de ocupações irregulares; a instituição de programas de proteção a vítimas de violência e defensores de direitos humanos, de modo a preservar a vida dos indivíduos envolvidos em conflitos e garantir o exercício de suas atividades; a criação do Núcleo de Proteção de Povos e Comunidades Tradicionais, que tem por objetivo o mapeamento e cadastramento das comunidades em todo o Estado, de modo a dar visibilidade e direcionar a aplicação de políticas públicas; e a criação da Secretaria Adjunta de Povos Indígenas, que se propõe a melhor dialogar e aplicar as políticas em relação a esses povos.
No que tange aos crimes ambientais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) segue monitorando e realizando fiscalizações em parceria com o Batalhão da Polícia Ambiental.
O Maranhão abriga diversas comunidades tradicionais, que dependem dos recursos naturais para subsistência e preservação de suas culturas.
O Governo segue empenhado em proteger essas áreas e garantir os direitos dessas comunidades, reconhecendo seu papel na conservação da natureza e na mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
O estado também tem promovido projetos de redução de emissões e combate ao desmatamento e queimadas, demonstrando seu compromisso com a conservação ambiental e a mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Através da Sedihpop, o Governo do Maranhão tem adotado medidas para priorizar as comunidades tradicionais e melhorar os fluxos para licenciamento ambiental, tais como: a edição do Decreto Estadual nº 36.889/2021, que estabelece limitações a licenciamentos ambientais em áreas de posse de comunidades tradicionais, implicando na nulidade dos atos já constituídos e vinculando a atuação prioritária de regularização fundiária do ITERMA aos casos de comunidades em conflito; a celebração de acordo nos autos do Processo n° 0856157-69.2021.8.10.00012, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís/MA, em que foi acolhida a proposta para criação de um novo fluxo nos processos de licenciamento ambiental que permita a verificação de existência de comunidades tradicionais em áreas de empreendimento e a consequente realização de consulta prévia a estes povos caso sejam afetados pelas atividades e a assinatura da Portaria Conjunta n° 01 – SEDIHPOP/SEMA que estabelece fluxos para subsidiar a análise dos casos em que a expedição de licenças ambientais deverá ser submetida à consulta prévia, livre e informada de povos e comunidades tradicionais diretamente afetadas.
No que tange ao Grupo de Trabalho Interinstitucional para o tratamento de conflitos fundiários, a primeira reunião ocorreu no dia 11 de outubro. O Grupo de Trabalho é formado pelas Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Meio Ambiente, Segurança Pública, Agricultura Familiar e Igualdade Racial.
O Instituto de Colonização e Terras (ITERMA) também participa do grupo, assim como a Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA). No primeiro encontro, 148 casos foram abordados pelas instituições em busca de articulação de ações de acesso à terra, tutela do meio ambiente, combate à grilagem, prevenção da violência entre outras ações.
O grupo seguirá criando instrumentos que promovam a segurança da população camponesa.
É importante destacar, ainda, que o ITERMA por meio do Programa Paz no Campo, lançado em maio deste ano, apoia o desenvolvimento de unidades produtivas de agricultores familiares, buscando a regularização das ocupações de imóveis rurais e terras devolutas no estado.
O programa já conta com a adesão de mais de 100 municípios maranhenses, concretizada no 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão. Por meio desse acordo, as prefeituras vão trabalhar junto ao órgão no atendimento de base nos municípios, para que se possa identificar as famílias que estão ocupando as terras e entregar os títulos de propriedade de forma definitiva.
Por fim, em relação ao questionamento de parceria com o Poder Legislativo, é importante ressaltar que o Governo do Maranhão tem colaborado na construção de respostas aos conflitos socioambientais que afetam as comunidades do interior do estado, por meio de discussões sobre possíveis propostas legislativas que possam ser direcionadas à prevenção dos casos e ao aprimoramento das atividades de regularização fundiária no Maranhão.
As instituições também têm trabalhado em conjunto na mediação de conflitos, como nos casos das Comunidades Baixão dos Rocha (São Benedito do Rio Preto) e Cachoeira II (Cantanhede), na busca de soluções que garantam a preservação dos direitos das famílias afetadas.