Relatório do Iphan: dupla franco-brasileira fez escavações ilegais em quilombos no Maranhão

Documento oficial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reafirma na inspeção feita em Bacuri as denúncias publicadas pelo Blog do Ed Wilson sobre as violações de sítio arqueológico na comunidade quilombola São Félix. Os delitos foram praticados pela paraense Magnólia Gonçalves de Oliveira e seu comparsa francês François-Xavier Pelletier.

Leia abaixo as reportagens do Blog do Ed Wilson

A nova pirataria “francesa” em comunidades quilombolas do Maranhão

Pirataria “francesa”: Polícia Civil apreende objetos históricos furtados de comunidades quilombolas no Maranhão

A dupla franco-brasileira fez perfurações e escavações não autorizadas, furto e transporte irregular dos artefatos pertencentes às áreas quilombolas de São Félix e Mutaca. Em relação ao furto de objetos na comunidade Mutaca, o Ministério Público acionou a Justiça, que expediu mandado de busca e apreensão cumprido pelas polícias Civil e Militar na casa onde moravam Magnólia Oliveira e François-Xavier, localizada no povoado Portugal, na periferia de Bacuri, município do litoral ocidental do Maranhão.

Moradores de São Félix observam a mutilação do sítio arqueológico.
Foto: Marizélia Ribeiro.

Concluída a ação policial com ordem judicial, ficou provado que na casa alugada para a dupla franco-brasileira estavam escondidos centenas de achados arqueológicos retirados de São Félix e Mutaca. Em seguida, o Iphan realizou inspeção técnica e emitiu parecer com base em imagens, relatos e trabalho de campo feito por arqueólogo.

De acordo com o relatório do Iphan, as escavações são ilegais, feitas sem autorização, configurando mutilação de sítio arqueológico e transporte de material sem permissão.

Objetos selecionados foram encontrados na casa do povoado Portugal, onde morava a dupla François e Magnólia. Foto: relatório do Iphan

No item “Conclusão e Encaminhamento”, o relatório aponta várias irregularidades cometidas por Magnólia Oliveira e François-Xavier e, ao final, recomenda a tomada de providências contra a dupla de infratores.

O documento do Iphan lista vários trechos da legislação brasileira infringidos por Magnólia e François-Xavier, que agiram de forma ilegal. Para aliciar os moradores dos quilombos, a dupla “prometia” que os objetos retirados das escavações serviriam para implantar um museu em Bacuri e atrair turistas para o povoado Portugal.

Na casa do povoado Portugal também foram encontrados resíduos com anotações em sacos plásticos. Foto: relatório do Iphan

Segundo o relatório do Iphan, “foi elucidado que os objetos constituem artefatos configurados como patrimônio cultural brasileiro de interesse arqueológico, que, por sua vez, são portadores de referência à identidade, dos diferentes grupos que habitam ou habitaram a área em questão.”

Veja abaixo o trecho final do relatório:

“Em síntese, a partir do relatado, pode-se inferir que as escavações arqueológicas, promovidas pelos Senhores François Polletier e Magnólia Gonçalves de Oliveira, na comunidade São Felix, foram realizadas de forma ilegal. Citam-se os seguintes aspectos:

– Escavação sem portaria autorizativa, contrariando a Portaria 07 de 1988.

– Mutilação de sítio arqueológico, conforme Art. 3º da Lei 3.924 de 1961 e Art. 63 da Lei 9.605 de 1988;

– Transporte de material arqueológico sem permissão, segundo Portarias IPHAN 195, 196 e 197 de 2016.

O relatório recomenda, ainda, “tomar as devidas providências quanto à atuação irregular dos Senhores François Polletier e Magnólia Gonçalves de Oliveira.”

Colar misterioso

A brasileira e seu comparsa francês não tiveram qualquer autorização de nenhuma instituição do governo brasileiro para realizar perfurações, escavações e transporte de artefatos históricos e arqueológicos.

Na página 11 do relatório há o registro sobre um colar que teria sido retirado nas escavações, mas não foi encontrado na casa onde Magnólia Oliveira e François-Xavier escondiam os achados arqueológicos.

“Durante a conversa com os moradores da localidade foi relatado que um colar (“colar de crioula”) havia sido encontrado nas escavações da casa grande, local próximo da escavação executadas pelos “franceses” e o mesmo não se encontra entre os materiais que estão na casa, como também, uma âncora de embarcação.”, aponta o relatório do Iphan.

A divulgação do relatório, datado de 10 de dezembro de 2019, reitera técnica e institucionalmente as informações levantadas pelas reportagens do Blog do Ed Wilson desde fevereiro de 2019 sobre a violação das áreas quilombolas. A sequência de matérias sobre a violação dos quilombos foi inclusive contemplada no Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Maranhão, na categoria webjornalismo, em dezembro de 2019.

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Após as reportagens e a repercussão em diversos meios de comunicação do Maranhão e na Teia de Comunicação Popular do Brasil as perfurações foram suspensas e a dupla de infratores não circula mais pelas áreas quilombolas de Bacuri. Segundo testemunhas, François-Xavier deixou a casa do povoado Portugal alguns dias antes da operação policial. Ele colocou no carro várias caixas e malas e nunca mais voltou.

Leia as matérias sobre a premiação do Blog do Ed Wilson no site do Ministério Público, no site Agenda Maranhão, no Jornal Pequeno e na Agência Tambor.

Pirataria “francesa”: Polícia Civil apreende objetos históricos furtados de comunidades quilombolas no Maranhão

A pedido do Ministério Público da Comarca de Bacuri, por meio de Ação Cautelar, o juiz Alistelman Mendes Dias Filho expediu mandado de busca e apreensão em uma casa localizada no bairro Murici, no povoado Portugal, onde estavam guardados clandestinamente vários artefatos, objetos e peças de interesse histórico retirados de áreas quilombolas pela dupla de supostos arqueólogos Magnólia de Oliveira e François-Xavier Pelletier, integrantes da ong Homme Nature.

Leia aqui a primeira reportagem sobre o caso.

A Ação Cautelar do Ministério Público atendeu à denúncia formalizada pelo lavrador João dos Santos Oliveira, que relatou ao promotor Denys Lima Rego a retirada de duas estruturas de ferro (uma roda e uma viga medindo 2,5m) do sítio da sua família, no povoado Mutaca, onde vivem seus antepassados há mais de 150 anos. Segundo João Oliveira, o furto foi efetivado pela dupla Magnólia e François.

Na ocasião, o promotor Denys Lima Rego também ouviu denúncias de dois moradores da área quilombola São Félix, onde houve devastação de mata nativa, escavações e perfurações de solo, seguidas da retirada de vários objetos. Segundo os relatos de vários moradores de São Felix, foram subtraídas estruturas metálicas assemelhadas a encanações, esferas de ferro fundido parecidas com munição de canhão, vigas com características de lanças e arcos, pedras espessas quadradas e retangulares similares a piso ou assoalho para residência, lascas de madeira, restos de material cerâmico e pedregoso, além de amostras de solo (veja imagens ao longo desse post).

As denúncias de violação das comunidades vieram à tona por meio historiadora Klíssia Jéssica Fonseca Ferreira, titular da Coordenação de Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Bacuri. Ela é responsável pelo mapeamento histórico das comunidades com o objetivo de obter a certificação de área remanescente de quilombo, expedida pela Fundação Palmares, órgão do governo federal.

A descrição dos moradores de São Félix sobre os artefatos retirados da comunidade coincide com várias peças encontradas na casa do bairro Murici, utilizada por Magnólia de Oliveira e François-Xavier Pelletier para estadas temporárias e guarda dos objetos.

“A Polícia Civil informou que na casa foram encontrados diversos objetos de valor histórico, cultural e arqueológico, inclusive objetos grandes assemelhados a rodas de engenhos e bolas de canhão, retirados de forma irregular e eram depositados nessa casa.”, informou o promotor.

Reportagem publicada neste blog apurou junto à vizinhança da casa, no bairro Murici, que a dupla Magnólia e François retirou uma expressiva quantidade de objetos pequenos ainda no sábado (2 de fevereiro), colocou no carro e bateu em retirada. Fontes ouvidas pelo blog também revelaram que os objetos seriam levados por François para o exterior. “Não sabemos quais objetos já tinham sido retirados quando da suposta fuga do casal”, disse Denys Rego.

As autoridades do Judiciário e o MP vão entrar em diálogo e viabilizar um local para guardar os objetos de forma adequada e dar o destino mais seguro.

A diligência do promotor Denys Lima Rego foi essencial para agilizar a busca autorizada pelo juiz Alistelman Filho. O representante do Ministério Público ajuizou Ação Cautelar dia 4 de fevereiro e a decisão do magistrado saiu em 5 de fevereiro, no final da tarde. A Polícia Civil cumpriu o mandado nesta quarta-feira (6).

 “Durante todo o dia recebemos várias ligações para saber informações a respeito dessa questão porque envolve não só as comunidades quilombolas aqui de Bacuri, mas toda a população dentro e fora do Brasil em uma batalha constante pelo direito do povo negro. Queremos deixar claro que estamos dando prioridade total para essa questão e esperamos que em breve espaço de tempo a gente possa dar um desfecho. O fato é que logramos êxito em ter achado esses objetos e já vão servir com certeza de prova para outros crimes que possivelmente serão investigados pela Polícia Federal”, detalhou Rego.

Há cerca de um ano, a dupla Magnólia e François vinha percorrendo as comunidades quilombolas e demais povoados de Bacuri, munida de detector de metal e outros equipamentos, a pretexto de fazer pesquisa arqueológica e criar um museu na região.

François é fluente em francês e Magnólia seria originária do Pará, da cidade de Barcarena.

Com a apreensão dos objetos, eles devem ser indiciados por outros crimes, agora na esfera da Polícia Federal, além do furto na residência dos familiares do lavrador João dos Santos Oliveira, no povoado Mutaca.

“Estamos esgotando aqui a nossa atribuição e caso haja a necessidade de novas intervenções com certeza o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, assim como pela Procuradoria Geral de Justiça dará todo encaminhamento e a celeridade necessária para tão importante causa para a nossa sociedade”, resumiu o promotor Denys Lima Rego.

Leia a primeira reportagem sobre a pirataria “francesa” aqui.

Imagens: divulgação / Polícia Civil de Bacuri, Maranhão