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Nota da Abraço repudia violência contra as rádios comunitárias no Maranhão

Veja nota da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão:

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) repudia a iniciativa do deputado federal Hildo Rocha (MDB) que, através de uma “Notícia de Fato”, solicita medidas repressoras às rádios comunitárias, ferindo o princípio da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, bases fundamentais da democracia, asseguradas na Constituição Federal de 1988.

Veja o documento integral aqui

O parlamentar representa à Procuradoria Geral da República, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e ao Ministério Público Federal em São Luís, solicitando a fiscalização e a repressão (veja no link à p. 27) às emissoras comunitárias.

Está claro que nas digitais da “Notícia de Fato” estão os interesses do grupo político liderado por José Sarney em silenciar emissoras comunitárias.

Regidas pela lei federal 9.612/98, as rádios comunitárias são fruto da luta dos movimentos sociais que atuam no Brasil desde o processo de resistência à ditadura militar e estão organizadas nacionalmente através da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) e nas suas filiadas nos estados.

Junto a várias organizações dos movimentos sociais, as emissoras comunitárias e as suas entidades representativas atuam nas frentes de luta nos campos político e jurídico para construir no Brasil uma política de comunicação que atenda aos princípios da democracia e da pluralidade, bases do Estado Democrático de Direito.

É impossível haver uma sociedade justa e democrática com a atual configuração dos meios de comunicação, marcada pela concentração empresarial, controle político e direcionamento das verbas publicitárias para as grandes redes de rádio, TV, jornais e portais.

O Maranhão é considerado o estado com a maior concentração de mídia no Brasil, assegurando privilégios ao grupo liderado por José Sarney e ao seu império midiático colocado a serviço da propaganda política e eleitoral que assegurou quase 50 anos de dominação em nosso estado.

Repressão e censura são dispositivos arcaicos utilizados pelas ditaduras militares e golpes que maculam a democracia no Brasil e na América Latina.

O documento apresentado pelo deputado Hildo Rocha invoca o Código Brasileiro de Telecomunicações para fundamentar seu pedido de repressão às emissoras comunitárias. Trata-se de uma legislação anterior à ditadura militar que vem sendo repudiada em todos os fóruns de luta pela democratização da comunicação.

Ao atacar as rádios comunitárias, o parlamentar joga uma cortina de fumaça no verdadeiro debate sobre mídia e poder no Maranhão, qual seja: na ausência de uma política democrática de comunicação, predomina o uso político dos meios para atingir finalidades eleitorais, prática nociva ao interesse público e demasiadamente utilizada pelo sistema de comunicação ao qual Hildo Rocha está atrelado e representa.

Esse é o verdadeiro debate que interessa às rádios comunitárias e à democratização da comunicação no Maranhão.

Para quem fala em nome de um império midiático, o pedido de repressão às rádios comunitárias é uma violência, um atentado a todas as tentativas de democratização da comunicação.

São Luís, 03 de junho de 2018

Diretoria Executiva da Abraço Maranhão

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Cafeteira de 1994 é símbolo da pós-verdade

Reza o ditado que a mentira tem pernas curtas, mas o fenômeno “fake news” diz o contrário: impostura tem pernas longas e passadas ligeiras.

A pós-verdade, base filosófica da notícia falsa, teve o auge na eleição de Donald Trump em 2016 nos Estados Unidos e no plebiscito que determinou a saída do Reino Unido da União Europeia, o brexit.

Mas, falsear a verdade é coisa antiga.

Em 1994, na eleição para o Governo do Maranhão, uma “fake news” construída pela máquina publicitária de José Sarney foi decisiva para derrotar Epitácio Cafeteira, fabricando a vitória de Roseana Sarney.

A mentira plantada remontou a um acidente de carro, em 1988, no bairro Olho d’Água, envolvendo o ferroviário José Raimundo Reis Pacheco e o ex-vereador Hilton Rodrigues.

Pacheco teve escoriações e Rodrigues morreu.

Tempos depois, José Sarney escreveu o famoso artigo intitulado “Liberdade e Reis Pacheco”, sugerindo que Cafeteira queria vingança pela morte do sogro.

Daí em diante a narrativa evoluiu para algo bizarro, atribuindo a Cafeteira um plano macabro para sequestrar e matar Reis Pacheco.

No auge da campanha, a máquina publicitária de José Sarney já espalhara em todo o Maranhão que o favorito na eleição, Epitácio Cafeteira, seria mandante de um assassinato.

Dias antes da votação, após rigorosa investigação, a assessoria de Cafeteira descobriu Reis Pacheco vivinho da silva, morando no interior do Pará, logo providenciando a gravação de um vídeo para desmascarar a farsa.

O vídeo ficou pronto a tempo de ser exibido no último programa eleitoral, mas por esses milagres que só acontecem no Maranhão a transmissão “caiu” em várias cidades do interior.

Em 1994, sem internet, ficara impossível desfazer a farsa.

Mesmo assim a torcida por Cafeteira ainda acreditava na vitória, até que nas últimas horas da contagem dos votos veio a surpreendente virada de Roseana Sarney, com uma vantagem de aproximadamente 18 mil votos.

E assim ela virou governadora do Maranhão.

Recuo inexplicável

Derrotado em tais circunstâncias, Cafeteira recolheu as armas, deixando a torcida frustrada.

Muita gente esperava que a derrota fosse transformada em uma guerra contra Sarney, mas Cafeteira preferiu recuar.

Em 1998 ele foi novamente candidato, na tentativa de “explicar” a farsa de 1994, mas não vingou.

Roseana se reelegeu com facilidade e a oligarquia no Maranhão, atrelada ao governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), chegava ao ápice.

Para os registros é importante frisar que, apesar das dissidências pontuais, Cafeteira e Sarney não estavam em campos opostos. Ambos compuseram a mesma base conservadora do Maranhão.

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PTB no cravo e na ferradura

Enquanto a reforma política não chega, os partidos vão se arrumando de todas as formas possíveis, rasgando as cartas-programa e as resoluções, que não passam de meros textos decorativos.

O PTB, por exemplo, apoia tucanos e comunistas, simultaneamente: Geraldo Alckmin presidente e Flávio Dino governador.

Pedro Fernandes e o novo aliado Flávio Dino

A peripécia eleitoral é obra do deputado federal Pedro Fernandes (PTB), que desembarcou da nau de José Sarney e já está de malas e cuias no barco do governador do PCdoB no Maranhão.

Seu filho, o vereador Pedro Lucas, já faz parte da gestão comunista desde 2017, como titular da Agência Metropolitana.

Atraído pela força gravitacional do Palácio dos Leões, o PTB é um dos 14 partidos da coligação governista que disputa a reeleição, com Flavio Dino na cabeça.

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A comunicação dos ricos e os escândalos no Maranhão

A comunicação dos ricos e os escândalos no Maranhão

Editorial – Jornal Vias de Fato

A partir de abril de 2018, o Sistema Mirante de Comunicação, afiliado da Rede Globo no Maranhão, fez denúncias pesadas contra o governo de Flávio Dino, envolvendo as áreas da Saúde e Segurança. As denúncias têm tido grande repercussão, falando de “corrupção” e “abuso de poder”, atacando diretamente os secretários de Estado Carlos Lula (Saúde) e Jefferson Portela (Segurança). No pacote, até uma intervenção federal está sendo pedida…

Nacionalmente, os principais instrumentos de comunicação da Globo, incluindo o Fantástico, Jornal Nacional, Bom dia Brasil e Jornal Hoje têm repercutido bastante algumas dessas denúncias vindas do Maranhão.

Vamos, então, para alguns questionamentos:

O que está sendo dito é verdade? Existe corrupção na saúde pública maranhense? Houve abuso de poder político, via o aparato de segurança pública? Quais as motivações das denúncias? O Sistema Mirante está preocupado em combater a corrupção? Quer acabar com o abuso de poder? Tudo que está sendo dito é mentira? A intervenção é desejável? E a Globo? Qual o interesse dela nessas denúncias que vem do Maranhão? Por que essa mesma Globo repetiu o assunto tantas vezes? E onde entra o interesse público nessa história toda? O interesse do dito “cidadão comum”? O seu interesse, cara leitora ou leitor.

O Jornal Vias de Fato não tem como afirmar se o que está sendo dito é verdade ou mentira. Nesse episódio, não temos informações suficientes que nos permitam acusar ou defender Flávio Dino, seu governo ou seus auxiliares. Também não vamos, nesse momento, assinar em baixo do que está sendo dito pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. Nesses episódios, observamos figuras dessas instituições que tem se comportado como se fossem advogados de acusação ou de defesa. E isso não é bom para instituições que devem se debruçar sobre fiscalização e/ou investigação.

Então, o que podemos afirmar sobre esses recentes e barulhentos episódios?

Sendo verdade ou mentira, o que está sendo escandalizado tem exclusiva motivação política e eleitoral. Esta é uma evidência.

É muito claro para nós que o Sistema Mirante (de propriedade da família do ex-senador José Sarney) não está preocupado em combater corrupção, muito menos abuso de poder. O que está em jogo; a verdadeira razão das denúncias e principalmente sua repercussão; é a eleição deste ano. A questão é a sucessão do governo do Maranhão, onde Flávio Dino (PCdoB)  é candidato à reeleição e Roseana Sarney (“MDB”) também ensaia candidatura ao mesmo cargo.

Com a mais absoluta certeza, o que podemos afirmar é que o interesse público não move o Sistema Mirante. E todos nós sabemos que José Sarney e o seu império midiático não têm autoridade moral para falar de corrupção e de abuso de poder. Muito menos tem interesse de combater esse tipo de prática. Quanto a Globo, ela segue fazendo o jogo de seus antigos aliados. O jogo das oligarquias do Brasil, as mesmas que se estabeleceram ou se reorganizaram a partir do golpe militar de 1964, o mesmo golpe que viabilizou o surgimento da Rede Globo. É o mesmo pessoal que bancou a chegada de Michel Temer a Presidência da República e agora vai dando mais uma mãozinha pro coronel José Sarney.

Dito isso, queremos deixar bem claro que não estamos aqui inocentando ou defendendo Flávio Dino, seu governo e qualquer um de seus auxiliares. Como já foi dito nesse texto, não temos nesses casos informações que nos permitam acusá-los ou defendê-los. Neste editorial, como já sugere seu título; estamos tratando, informando e interpretando questões relativas à comunicação e a política, falando de uma mídia atrelada a interesses oligárquicos, a partir do recente bombardeio oriundo do Sistema Mirante/Sarney/Globo.

E aqui é fundamental ressaltar e registrar que se trata da mesma Mirante/Sarney/Globo que, ao longo dos últimos três anos, recebeu dinheiro público do governo Flavio Dino, com o qual mantém relações institucionais. E recebeu muito dinheiro, principalmente para um estado de povo pobre, como é o caso do Maranhão. Basta dizer que um minuto de propaganda na afiliada maranhense da Globo pode chegar a 18 mil reais. Isso é só um minutinho.

Todo esse episódio tem relação direta com o “I Seminário Comunicação e Poder no Maranhão”, que o Jornal Vias de Fato, ao lado de várias outras organizações sociais, promoveu em outubro do ano passado. Ao final daquele evento, foi divulgada uma carta aberta que tratou, entre outras coisas, de uma política pública de comunicação no Maranhão que tem sido conservadora, “financiando ricos e silenciando pobres”.

E quando se fala em “financiar ricos”, estamos falando exatamente de veículos como Mirante (Globo) que defende interesses privados e oligárquicos. De impérios midiáticos que foram de modo espúrio montados com dinheiro público e que seguem, até hoje, sendo sustentados com recursos do contribuinte. E quando se fala em “silenciar os pobres” é a ausência absoluta de uma política pública que busque descentralizar o poder e ampliar a voz e a autonomia das organizações populares.

A comunicação no Maranhão, nós temos certeza, é um escândalo! Desse, nós temos certeza! E trata-se de um escândalo que precisa ser combatido e denunciado, independente de eleições ou do governo do momento. Não podemos achar natural que o dinheiro público do empobrecido cidadão maranhense sirva eternamente aos interesses de Fernando Sarney, Roseana Murad, Sarney Filho e seus sócios locais e nacionais (a Globo). A audiência não justifica essa rotineira inversão de prioridade.

O oposto desse escândalo é a comunicação popular, a democratização da mídia, a liberdade de expressão em favor dos pobres, oprimidos, explorados, tão comuns no Maranhão.

O oposto é o estímulo a participação social, a democratização do orçamento estatal, passando a ser destinado para combater verdadeiramente a concentração de poder.

O oposto é o dinheiro público contribuir para o fortalecimento de espaços onde a opinião pública circule sem a interferência do poder econômico ou de governos. Espaços que não atendam aos interesses de oligarquias ou máfias; com seus escândalos de ocasião e sob evidente encomenda.

26/04/2018

Fonte: Jornal Vias de Fato – http://www.agenciatambor.net.br/