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Instituições estão ajoelhadas aos pés do bolsonarismo

A crescente judicialização da política no curso da operação Lava Jato evidencia os seus resultados mais nocivos – a hipótese de um golpe extremo contra a democracia no Brasil.

Sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, e dos seus filhos, o país é aviltado por uma camarilha de parlamentares, ministros, empresários, milícia digital e fanáticos de todos os naipes, obstinados por agredir, insultar, ameaçar e violentar o Estado Democrático de Direito.

Tudo isso ocorre sem que as instituições formais tomem providências rigorosas para investigar em profundidade o farto conjunto de denúncias e indícios sobre crimes de agentes governamentais, e dos seus seguidores.

Descaradamente, espelhado no presidente que presta culto a torturadores, o bolsonarismo ataca a Constituição Federal, defende a intervenção militar, faz ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e trata como vassalos as autoridades da elite do Judiciário.

Deputada Bia Kicis agride o ministro do STF Celso de Melo

Imagine você o que aconteceria com qualquer deputado do campo democrático se ele insultasse um ministro do STF no curso do impeachment da presidenta Dilma Roussef (PT).

Pense como seria tratado um militante de esquerda se ele xingasse e chamasse para briga de rua um magistrado da mais alta corte do país.

Cogite o que fariam com um filho do Lula se ameaçasse fechar o STF e, meses depois, afrontasse o país com a ameaça de uma “ruptura”.

Especule qual seria o tratamento dado a um parlamentar progressista se ele agredisse seus adversários, o Judiciário e até os próprios ex-aliados de partido com expressões e gestos desumanos e anti-civilizatórios.

Idealize que tipo de ação as forças policiais fariam contra um acampamento de movimentos sociais na porta do STF defendendo a intervenção militar.

Calcule a rapidez com que seriam investigadas as denúncias de que o dinheiro público financiaria uma indústria de produção e circulação de fake news.

Se tudo isso ocorresse em 2016 até a eleição de 2018, é certo que as instituições formais reagiriam com o braço forte da lei, convocariam CPIs, determinariam urgência para aprovar retaliações, montariam forças-tarefa, criariam frentes de trabalho, publicariam manifestos, invocariam até os tratados internacionais para passar o trator sobre partidos, lideranças, militantes e movimentos sociais.

A cada aberração proferida pelo presidente Jair Bolsonaro, e seus seguidores, o Judiciário e o Legislativo recuam, encolhem-se, ajoelham-se, e até perdoam as atrocidades perpetradas pela camarilha “verde e amarela”.

Afinal, porque a Câmara dos Deputados ainda não aplicou o Código de Ética em desfavor dos parlamentares que quebraram o decoro?

Como explicar tanta leniência das instituições diante das pregações abertas de ruptura democrática pelos bolsonaristas?

Onde está a agilidade da Procuradoria Geral da República (PGR) frente a tantos pedidos de investigação a partir de variados indícios de crimes?

A quem servem Rodrigo Maia & Davi Alcolumbre?

Os presidentes das Casas Legislativas, dotados de amplos poderes e cientes das práticas viciadas para fazer andar investigações, acelerar ou retardar a tramitação de projetos, negociar com os blocos e frentes parlamentares, manobrar o plenário e fazer conchavos, entre outras ações, parecem muito mais interessados em administrar os interesses do Centrão e, fundamentalmente, cumprir a agenda ultraliberal do ministro Paulo Guedes.

Enquanto poupam Bolsonaro e seus filhos, Rodrigo Maia & Davi Alcolumbre operam os interesses do mercado internacional em todas as reformas já aprovadas e sobre as metas de Paulo Guedes, focadas na privatização, destruição do Estado nacional, desmonte da legislação trabalhista e previdenciária, além da frontal ameaça de privatização dos bancos estatais, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da universidade pública.

Rodrigo Maia & Davi Alcolumbre atuam como executivos de luxo dos interesses da elite financeira internacional. E, no plano nacional, ambos funcionam como administradores dos privilégios do Centrão.

Eis a resposta concreta à lentidão do Congresso Nacional diante dos pedidos de impeachment impetrados por vários partidos e organizações da sociedade civil.

Fica evidente que as instituições, de natureza conservadora, estão adequadas à agenda econômica ultraliberal, e lenientes diante dos desvios morais e éticos do presidente e dos seus seguidores.

Ademais, endossam a pauta demolidora de Paulo Guedes. Se ela passar, feito uma boiada, Rodrigo Maia & Davi Alcolumbre não incomodarão Jair Bolsonaro.

Assim, cabe reiterar a pergunta:

Por que as instituições vociferaram para cassar Dilma Roussef e prender Lula, mas não têm a mesma ênfase e atenção face às violações do bolsonarismo contra a Constituição Federal, à civilização e aos princípios mais elementares da ideia de humanidade?

As instituições trocaram a celeridade pela lentidão; o rigor pela flexibilização; a disciplina pela condescendência; enfim, estão ajoelhadas aos pés de um mandatário e dos seus filhos mal educados.

Guardiãs da República, as instituições estão vagarosas, enquanto uma tirania atropela os fundamentos mais comezinhos da civilidade, a ponto de transformar as reuniões ministeriais em um festival de pornografia.

Maia & Alcolumbre têm sido lenientes, condescendentes e parcimoniosos nas suas responsabilidades como líderes da Câmara e do Senado.

É óbvio que existem parlamentares, organizações e magistrados ciosos dos seus direitos e deveres republicanos, atuando para enfrentar os tons do fascismo. Sem eles, o Brasil estaria infinitamente pior.

Mas, no geral, as forças decisivas do Legislativo e do Judiciário estão recolhidas, esperando a boiada do capital passar, atropelando tudo.

Quando não sobrar mais nada de humano, os porta-vozes da elite do sistema de Justiça e do Legislativo, com o apoio da mídia burguesa (parte dela conivente e parceira do lavajatismo e do golpe de 2016), vão tirar da cartola o velho e surrado discurso de que defenderam o Estado Democrático de Direito.

Então, pode ser tarde demais.

Imagem destacada / Estátua da Justiça. Ao fundo, o Congresso Nacional / Gil Ferreira

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Do jornalismo tendencioso à indústria da mentira: Constituição completa 30 anos e mantem travada a legislação sobre comunicação

Três décadas após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, a comunicação, um dos temas fundamentais para consolidar os sentidos de República e democracia, permanece quase inalterado e até mutilado.

Na Carta Magna os eixos sobre comunicação ainda não foram sequer regulamentados.  Dois exemplos são gritantes. O artigo 220 proíbe as práticas de monopólio e oligopólio. Já o artigo 221 manda as emissoras de rádio e TV darem preferência a finalidades artísticas, informativas, educativas e culturais, além de valorizar a produção regional e independente.

Deputados federais e senadores proprietários de emissoras de rádio e TV, os coronéis da mídia, operam em causa própria dentro do Congresso Nacional para que a legislação garanta os seus privilégios no uso e abuso dos meios de comunicação para fins empresariais e eleitorais.

O coronelismo eletrônico atropela a própria Constituição e estende-se mesmo às pequenas rádios comunitárias, impedidas por legislação complementar (nº 9.612/98) de fazer proselitismo político ou religioso, mas controladas por grupos políticos municipais e igrejas evangélicas, salvo as honrosas exceções.

O Brasil ainda é o país onde vigora a concentração empresarial e o uso de verba pública para conduzir apoio político-eleitoral aos mandatários municipais, estaduais e ao federal.

Nem nos governos do PT este vício foi alterado. Lula e Dillma seguiram a mesma cartilha dos tucanos e seus antecessores, privilegiando as Organizações Globo na fruição do dinheiro público.

O mais primitivo de todos, José Sarney, abusou da distribuição das concessões de rádio e TV para negociar o mandato presidencial de cinco anos.

Jair Bolsonaro, por sua vez, faz ameaças explícitas aos meios de comunicação e até insinua usar o controle das verbas publicitárias para coagir linhas editoriais.

Nesses 30 anos, bons ventos sopraram quando da realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, reunindo quase 1500 delegados e delegadas dos segmentos empresarial, estatal e os movimentos sociais para debater, entre outros temas, a regulamentação dos temas da comunicação na Constituição de 1988.

Depois de quatro dias de debate e quase 600 proposições aprovadas, quase nada efetivou-se. Até mesmo o Conselho de Comunicação Social foi apropriado pela burguesia radiodifusora.

O país perdeu o time de sistematizar regras minimamente democráticas e republicanas para as comunicações. Agora está tomado pela indústria da mentira deslavada solapando o jornalismo tendencioso.

Nosso problema civilizatório nem é mais a força das Organizações Globo, mas o império das fake news decidindo a eleição para o cargo mais importante da República.

Imagem: reprodução / capturada neste site