Autor: Comunicação

Editorial da Agência Tambor

Na noite do dia 14 de março de 2018, pouco tempo após o crime que tirou a vida de Marielle Franco (PSOL), começou a circular a foto de uma moça sentada no colo de um homem.

O corpo da ex-vereadora ainda estava no carro. E a foto sendo impulsionada, em redes sociais.

Junto a imagem do casal, a versão falaciosa de que se tratava de Marielle Franco. Seria ela e um traficante.

A foto e a mentira fizeram parte da violência política da extrema direita brasileira.

Marielle foi alvo de um poderoso esquema de produzir calunias, de uma ação orquestrada. Foi vítima da mesma máquina de mentiras, que ganhou intensidade naquele ano eleitoral de 2018.

Hoje, vem ganhando ainda mais força a pergunta sobre quem mandou matar Marielle Franco.

Com o avanço das investigações e a recente participação da Policia Federal, milhões de pessoas, de norte a sul do Brasil, seguem querendo saber quem contratou os serviços dos matadores.

É evidente que o assassinato está relacionado com a ação política da vítima. A trágica morte de Marielle foi um atentado contra suas ideias, sua militância.

As investigações já revelaram que a execução passou pelas chamadas milícias.

As milícias são grupos criminosos, formado por ex-militares, que controlam comunidades pobres, extorquindo e matando pessoas.

Existe uma relação escancarada entre essas milícias e a extrema direita, que passou a ter um imenso poder político no Rio de Janeiro.

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Enfim, os fatos mostram que encomendaram dois crimes. Planejaram a morte física e moral de Marielle Franco. E os ataques foram feitos simultaneamente.

Ao lado da metralhadora – disparada a mando de um interesse politiqueiro – houve uma campanha de difamação montada. Uma manobra para criar a falsa versão de que ela teria morrido por conta da ação de traficantes.

Quem, no Rio de Janeiro, queria matar politicamente Marielle Franco? Quem idealizou e contratou um serviço marcado por ódio, fake news, crueldade, covardia?

As ideias de Marielle Franco representam possibilidades democráticas. E planejaram liquidar a democracia. Com violência acima de tudo.

O texto abaixo (em itálico) foi publicado em julho de 2006, no antigo Blog do Ed Wilson, por ocasião da morte de duas lideranças expressivas do movimento social e partidário de Viana, cidade localizada na Baixada Maranhense: o médico Messias Costa e o jovem comunicador e ativista Ribamar Ribeiro. O artigo, porém, ficou perdido em algum lugar na web.

Recentemente, neste julho de 2023, o vianense e geógrafo José Ribamar Santos Neto recuperou o texto em uma rede social. “Sou fã desse artigo. Gosto muito de escrever também. Conheci bastante doutor Messias e Ribamar Ribeiro era meu vizinho. Homens simples e de muito valor”, enfatizou Ribamar Neto.

O acidente que matou o prefeito Messias Costa foi permeado de controvérsias e suspeitas. À época, o então deputado estadual petista Domingos Dutra questionou o trabalho da perícia.

Naquele tempo, Ribamar Ribeiro engajou-se na rádio comunitária (PPJ FM) de Viana, junto com um grupo de jovens egressos de projetos de capacitação do Instituto Formação. A programação da rádio repercutiu muito na cidade e a emissora foi perseguida até a extinção pelo conservadorismo local.

O jovem idealista chegou a ser suplente de vereador em 2004, pelo PRP, mas teve a vida interrompida por uma tuberculose. Era solteiro e não deixou filhos. Seus parentes vivem hoje no povoado Santa Teresa, na zona rural de Viana.

Os dois filhos de Messias Costa têm nos nomes a marca do pai: Lenimarx Soares Costa é médico formado em Cuba e Frederich Marx Soares Costa advogado.

Veja abaixo o artigo sobre um PT que não existe mais e hoje está totalmente dominado pelo pragmatismo:

Os “Guevara” da Baixada Maranhense

Ed Wilson Araújo

A morte do ex-prefeito de Viana, Messias Costa Neto, abre um vazio na política e no PT, ambos cada vez mais cercados do pragmatismo e do oportunismo, salvo algumas exceções. No geral, a primeira providência de um prefeito recém-empossado é adquirir uma caminhonete Hi-Lux e, no decorrer do mandato, ir aumentando o patrimônio com apartamentos no Calhau e alhures. É assim com muitos! Mas Messias, após dois mandatos em Viana, dirigia um carro popular, trajava camisa do PT e vinha de uma das missões que abraçou com gosto e compromisso: a prática da Medicina junto ao povo.

“Quantas e quantas vezes ouvimos relatos ou presenciamos o prefeito de Viana deixar um compromisso administrativo para atender a um doente na zona rural de Viana? Várias! A profissão de médico e as gestões na prefeitura não foram para ele meios de enriquecimento ou de distanciamento da sua própria realidade. A “corte” de Messias era o seu povo, o baixadeiro, com o qual construía sonhos, utopias e projetos.

A práxis de Messias é um exemplo de reencontro com a humanização da política, tão artificializada pelos efeitos da cosmética publicitária, dos marqueteiros e dos estrategistas que transformam a política em negócio, o parlamento em bolsa de valores, o candidato em ação do mercado e o voto em mercadoria.

Qual marqueteiro seria capaz de tirar dele a “cara” de homem do povo? Messias era avesso aos padrões que a modernidade liberal veio construindo entre nós: luxo, conforto ao extremo, consumismo, status de administrador e médico etc. E assim o seu modo de exercer a Medicina e a política foi se espalhando pelo interior de Viana e por toda a Baixada Maranhense.

Messias foi enterrado com a maior honraria de um revolucionário: a presença do povo que tanto amou e cuidou. Ele deu aos filhos os nomes dos seus gurus ideológicos: Marx e Lênin. Um deles estuda Medicina em Cuba, reforçando as afinidades ideológicas e profissionais entre o ex-prefeito e o guerrilheiro Guevara. Messias embrenhava-se na zona rural da Baixada Maranhense para tratar o povo com remédios e idéias. Queria curá-lo das doenças e libertá-lo das injustiças sociais.

Quase todas as estimativas do PT convergiam para uma grande votação de Messias para deputado estadual em 2006, com amplas possibilidades de conquistar uma vaga na Assembléia Legislativa. Mas o destino foi outro. Na estrada precária, seu carro popular foi de encontro justamente a uma Hi-lux, que ele, após administrar muitos fundos de participação, não comprou.

A perda do ex-prefeito soma-se ao recente desaparecimento de outro guevara de Viana. O jovem Ribamar Ribeiro, de 24 anos, morreu em meados de julho, de tuberculose. Parece absurdo, mas muitas pessoas no interior do Maranhão ainda morrem de tuberculose. Ribamar era um dos mais atuantes membros da Rádio Comunitária PPJ FM, uma emissora feita por jovens oriundos de situação de pobreza que marcou o cenário político de Viana. A rádio foi fechada pela dupla Anatel/Polícia Federal, mas os jovens, liderados por Ribamar, estavam decididos a retomá-la. Dias antes de morrer, ele limpou os equipamentos e reorganizou os documentos da associação mantenedora da rádio.

Esta ação de Ribamar também lembra Che Guevara. Ao subir a Sierra Maestra para deflagrar a Revolução Cubana, o guerrilheiro levou junto um transmissor que daria origem à Rádio Rebelde, uma arma decisiva na guerra de informação travada contra as agências de notícias que tentavam desqualificar Guevara e Fidel Castro, plantando mentiras sobre a revolução na imprensa internacional. A família de Ribamar era muito pobre no interior de Viana. Mas orgulhava-se de ouvir a voz do filho ilustre, de sobrenome Ribeiro, pelas ondas da rádio PPJ FM.

Viana perdeu dois filhos ilustres. Viva Messias! Viva Ribamar! Que surjam outros guevaras na Baixada Maranhense!

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a gestão democrática como um dos princípios que devem orientar a oferta de educação no Brasil. Além disso, concedeu autonomia às universidades federais para a gestão didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial. No entanto, as normas, os procedimentos administrativos e as relações institucionais vigentes nas universidades, profundamente afetados pela herança patrimonialista, clientelista e assistencialista, têm distanciado a gestão universitária da democracia.

Esse é o caso da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde a escolha dos ocupantes dos cargos de reitor(a) e vice-reitor(a) se faz por meio da formação de uma lista tríplice, como resultado de um cálculo em que são atribuídos pesos diferentes aos votos dos segmentos na consulta à comunidade acadêmica: os votos dos professores equivalem a 70% do total, enquanto alunos e técnicos administrativos representam 15% cada. Essa é uma prática herdada do regime militar ainda não superada na nossa universidade, mas que tem sido substituída pelo voto paritário na maioria das universidades brasileiras. Um levantamento realizado pela UnB Agência (https://sindifes.org.br/de-54-universidades-federais-37-adotam-paridade-nas-eleicoes/) mostra que 68% das universidades federais adotam o voto paritário ou universal, o que, na avaliação de diversos estudiosos do tema, constitui uma prática mais democrática, que respeita, de fato, a vontade da maioria e constitui uma luta histórica do movimento docente e discente nas universidades públicas.

A escolha dos nomes para compor a lista tríplice que ocorreu na Universidade Federal do Maranhão no dia 21 de julho corresponde inteiramente à expressão cunhada por Richard Graham (1997), para nomear a farsa da eleição operada a partir da Constituição brasileira de 1824– O TEATRO DAS ELEIÇÕES – no qual os detentores do poder, pelas relações de apadrinhamento e clientelismo, pelas ações extralegais ou mesmo pela fraude, controlavam o resultado das eleições a seu favor. O que se presenciou no processo mais recente da consulta para a composição da lista tríplice para os cargos reitor(a) e vice-reitor(a), bem como no processo mais longo da atual administração da UFMA, é a expressão contundente de um “teatro das eleições”, cujo resultado já estava definido.

O “teatro das eleições” foi armado com um enredo e um desfecho conhecidos pela comunidade universitária. Os Atos indicavam que o controle do processo estava com o grupo político que dirige autocraticamente a UFMA há 3 gestões. No primeiro Ato assistimos às cenas da mudança do Estatuto (10/11/2021) e do Regimento Interno (09/05/2022), em plena pandemia, sem tempo hábil para discussão da comunidade universitária e com interdições que impediram que os segmentos apresentassem quaisquer questionamentos. O Estatuto e o Regimento deixaram claro como seriam os próximos Atos.

O segundo Ato foi a alteração das regras da Consulta Prévia para a modalidade remota e a tentativa de ampliar o colégio eleitoral com os funcionários da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

O terceiro foi a reedição da prática adotada em eleições anteriores, estabelecendo um curto período para campanha; neste caso, foram apenas 14 dias, e realizar a votação no final de período letivo, quando, por exemplo, o Colégio de Aplicação já tinha iniciado as férias e os campi já se encontravam esvaziados.

O quarto Ato foi a aprovação, pelo Colegiado Superior, de uma Comissão Eleitoral composta, em sua maioria, por pessoas com reconhecido vínculo com a atual administração superior.

O quinto e talvez mais abrangente Ato foi o exercício do poder de pressão sobre os ocupantes da estrutura administrativa, com a finalidade garantir que as regras das eleições não fossem modificadas e que os candidatos da gestão tivessem acesso privilegiado aos potenciais eleitores da consulta prévia.

Nesse “Teatro das Eleições”, no entanto, o grupo não contava com a reação de parte da comunidade universitária e do sindicato dos professores (APRUMA), que anunciaram que o Rei estava nu. As denúncias de fragilidades do sistema Helios Voting se confirmaram no desenrolar da votação, o que motivou dúvidas quanto ao resultado da consulta. As eleições ocorreram em um clima de muita precariedade quanto ao sigilo e a segurança dos votos (com um sistema que permitia, sem qualquer explicação plausível, que o mesmo eleitor pudesse votar várias vezes), a garantia de liberdade e de isonomia entre os candidatos e os votantes.

As eleições na modalidade remota e eletrônica, no final do semestre, com pouco tempo de campanha e com os critérios de proporcionalidade se mostraram uma máquina de moer a democracia. Os estudantes foram os grandes excluídos do processo, cuja abstenção total foi de 66,38%. De um total de 28.183 aptos a votar, somente 9.476 participaram da votação para reitor(a), expressando as consequências de as eleições se realizarem na última semana do semestre letivo e das estratégias utilizadas pela gestão nos últimos dois anos para ampliar o ensino remoto e a distância, bem como desmobilizar o movimento docente e discente, favorecendo as práticas autoritárias, a exemplo das decisões ad referendum.

A proporcionalidade do voto com peso de 70% para professores, 15% para discentes e 15% para técnicos em educação expressa a desvalorização dos estudantes e técnicos enquanto constituintes da comunidade universitária. Essa proporcionalidade gera o casuísmo de que nem sempre quem ganha no voto universal seja o primeiro colocado no voto proporcional. O candidato Luciano Façanha foi o mais votado no sistema universal, obtendo 3.842 votos, contra 3.346 votos recebidos pelo candidato Fernando Carvalho, sendo, portanto, legitimo que seja o Reitor.

Na atual conjuntura em que o Brasil retoma a perspectiva de construção democrática e civilizatória, estamos diante do risco de que uma visão ultrapassada siga predominante na gestão de uma Universidade que tem sido marcada pelo atraso político e tecnológico, em que pese o esforço, a dedicação e o mérito dos professores, técnicos e estudantes produtivos. Nessa configuração de uma década e meia, a UFMA é dominada por uma gestão de tipo oligárquica, que instituiu uma rede clientelar, capaz de tentar destituir os sujeitos do seu Direito à Educação, atribuindo-lhe um caráter de favor e comprometido gravemente o caráter público das políticas educacionais, especialmente, das políticas de assistência estudantil.

A escolha de Fernando Carvalho para assumir a Reitoria significará não somente a continuidade de uma gestão antidemocrática, de viés privatista, patrimonialista e tecnicista, mas também colocará a Universidade Federal do Maranhão na contramão da renovação democrática tão necessária para vencer o avanço da direita e da extrema direita que vem se estabelecendo no Brasil, tendo em vista suas práticas e posições políticas e de muitos que compõem seu grupo, em que pese seus esforços oportunistas, nos últimos meses, para associarem-se ao governo Lula.

A escolha de Luciano Façanha, eleito universalmente com 44% dos votos, significará o encontro da UFMA com a democracia efetiva, determinada pela vontade da maioria, construída como prática político-pedagógica no dia a dia do fazer universitário, em todos os espaços e dimensões, e comprometida com o exercício de sua função social. Somente assim a escolha do Reitor poderá ser um efetivo exercício da democracia e não um mero teatro.

Antônio Gonçalves – Prof. do Dept. de Medicina II da UFMA

Cacilda Rodrigues Cavalcanti – Profa. do Dept. de Educação II da UFMA

Ilse Gomes Silva – Profa do Dept. de Sociologia e Antropologia da UFMA

Ed Wilson Araújo – Prof. do Dept de Comunicação Social da UFMA

Imagem destacada / Obra abandonada do Núcleo de Artes, no campus do Bacanga, um dos legados do continuísmo na UFMA

Balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que mais de 2 milhões de registros de clientes com dívidas foram desnegativados na primeira semana de operação

Site do PT – O programa Desenrola Brasil, lançado na semana passada pelo governo Lula, iniciou em passos largos para ajudar 70 milhões de brasileiros e brasileiras a quitarem suas dívidas. Em apenas cinco dias, pelo menos meio bilhão de reais foram renegociados no país.

Os dados, divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), também afirmam que mais de 2 milhões de registros de clientes com dívidas de até R$ 100 foram desnegativados entre os dias 17 e 21 de julho.

De acordo com a Febraban, cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao Desenrola Brasil. A federação explica que as condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira defini-la.

Veja mais no site do PT

Fonte: Agência Tambor

No ano de 2021, o garoto André Lucas, então com sete anos de idade, sofreu graves queimaduras por todo o corpo, em virtude da pulverização aérea de agrotóxicos sobre roças e casas na comunidade de Araçá, no município de Buriti (MA).

A Agencia Tambor foi provocada a lembrar deste fato, por não se tratar de um caso isolado no Maranhão, onde os grandes empreendimentos do agronegócio se utilizam de veneno nas plantações de monocultura, atingindo inúmeras famílias e comunidade rurais, contaminando as pessoas e recursos naturais.

O drama que atingiu a comunidade de Araçá, onde vive o menino André Lucas, ainda se repete em comunidades do Maranhão, afetadas pela pulverização de agrotóxicos.

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Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no final de junho, pode ter consequências positivas no Maranhão, desde que funcione os órgãos de fiscalização. O STF anulou trechos de um decreto presidencial de 2021, que afrouxava regras para uso de agrotóxicos no Brasil.

Entre os pontos considerados inconstitucionais pela maioria do STF está o que excluía os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente da tarefa de estabelecer os limites máximos de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, de modo a não se tornarem prejudiciais à saúde.

Outro ponto derrubado pela maioria foi a dispensa de apresentação de laudo sobre a presença de impurezas relevantes do ponto de vista toxicológico e ambiental em produtos agrotóxicos.

Também foi considerada inconstitucional a exigência de norma complementar para estabelecer critérios para a destruição de alimentos produzidos com a aplicação de agrotóxicos não autorizados, entre outros pontos.

A expectativa é que esta decisão do STF chegue com força ao Maranhão, onde várias empresas, principalmente de estados do sul e sudeste, atentam contra a vida em nosso estado.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Tambor

O nível de poluição do ar no município de São Luís, capital do Maranhão, é elevadíssimo. No ano de 2022, de acordo com dados das seis estações públicas de monitoramento da qualidade do ar, foram identificadas 10.981 violações dos padrões legais, sendo que 589 foram classificadas como “nível de emergência”, o pior indicador da qualidade de ar existente. Tecnicamente a situação é apontada como péssima. 

Esses dados foram tratados no dia 18 de julho, durante uma audiência pública promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão. O evento foi feito para debater sobre os níveis de poluição do ar existentes no Distrito Industrial de São Luís e em toda a cidade.  

Guilherme Zagallo, advogado e integrante do Movimento de Defesa da Ilha, alertou que em 2022 esse “nível de emergência” foi ultrapassado mais de uma vez por dia, sem que fossem adotadas providências dos órgãos ambientais como a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em relação às empresas responsáveis por essa poluição. 

“A consequência disso é o aumento de doenças e de mortalidade da população na área do Distrito Industrial de São Luís e dos trabalhadores que se deslocam para lá diariamente para prestar suas atividades. Isso precisa ser revestido com rapidez”, enfatizou Zagallo.  

Situação gravíssima 

O advogado também denunciou que esse nível elevado de poluição tem consequências graves como a contaminação das águas e dos peixes. “Mesmo quem não mora ou trabalha no Distrito Industrial está sendo penalizado e sentido os impactos negativos dessa poluição, com o consumo de água e peixes contaminados que foram pescados nos rios da Ilha de São Luís ou na Baía de São Marcos”, assinalou. 

Guilherme Zagallo defende uma ação emergencial ampla de revisão de processos, revisão de licenças ambientais, cautela na concessão de novas licenças e a adoção de medidas de curto, médio e longo prazos para reduzir esses níveis alarmantes de poluentes.  

O advogado dá como exemplo o Estado de São Paulo. Lá, no ano de 2021, os dados disponibilizados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB ) indicaram que em 30 municípios monitorados pela Companhia, em nenhum deles houve qualquer ocorrência de nível emergência.

Ao citar o trabalho que vem sendo feito em São Paulo, Zagallo enfatizou os números de São Luís, com nada menos do que 589 casos de nível de emergência, em apenas um ano, no caso 2022. 

A audiência pública que enfatizou este drama foi realizada no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, na Rua Oswaldo Cruz, 1396, no Centro de São Luís, com a coordenação do promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural. Fernando Barreto também é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA.

Plano diretor de São Luís 

Crimes em série e pacto de silêncio.

O grave problema da poluição do ar no município de São Luís torna-se mais preocupante quando se observa o processo violento em que ele está inserido.

O Plano Diretor de São Luís, aprovado este ano pela Câmara de Vereadores do município, ignorou o gravíssimo problema.

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O Plano foi feito para atender exatamente o interesse de indústrias pesadas e da construção civil. A partir desse Plano, São Luís poderá ter mais indústrias, isto é, ter mais poluição.

Sendo assim, o que deveria ser combatido, estancado, paralisado, fiscalizado, denunciado, pode ser simplicidade ampliado.

Outro problema grave, de viés também criminoso, é pacto de silêncio promovido pela elite maranhense, submetida ao poder financeiro das grandes indústrias, incluindo a construção civil.

A poluição imensa já adoece e mata os habitantes de São Luís. No entanto, é como se o problema não existisse. O trabalho para promover um silenciamento é evidente! 

A expectativa agora é que em um mundo onde hoje se fala muito em Justiça Climática, o grave problema de São Luís possa ser levado à Justiça o mais rápido possível, inclusive tentando impedir a implantação do novo Plano Diretor.

Por: UNICQUITA – União das Comunidades Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (MA)

Fonte: Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas)

Texto publicado em 28 de junho de 2023 / Imagens: Adriano Almeida

Uma denúncia chocante revela as consequências devastadoras de uma atividade poluidora e irresponsável no Norte do Brasil, afetando diretamente mais de 45 comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas da região. A empresa EDP Energias do Brasil (ENBR3) é acusada de greenwashing e racismo ambiental em relação às suas atividades altamente poluidoras nos Campos Naturais Inundáveis do Maranhão.

No último dia 20 de junho de 2023, um grupo formado por 437 famílias de quilombolas e pescadores de beira de campo do estado do Maranhão, representados por seu escritório de advocacia, e apoio de suas entidades de representativas UNICQUITA* e CONAQ*,  apresentou uma denúncia contra a EDP Energias do Brasil, destacando a conduta da empresa que, segundo eles, está em total desacordo com o ambiente e as práticas tradicionais de sobrevivência das comunidades afetadas. A denúncia menciona que, durante a construção da linha de Transmissão Miranda 2 São Luís 2 – c3, a empresa invadiu os virgens Campos naturais inundáveis do norte do Maranhão durante o período da Piracema, causando impactos catastróficos sobre sua atividade pesqueira e segurança alimentar. Foram atingidas as comunidades do Território Quilombola de Monge Belo, Sítio do Meio e o entorno do Povoado Beira de Campo do Papagaio.

Durante os últimos meses de 2020 e o ano de 2021, a EDP Energias do Brasil avançou aceleradamente no cronograma da obra estabelecido pela Aneel, utilizando tratores, máquinas de grande porte e centenas de trabalhadores para construir dezenas de torres, resultando no afugentamento da fauna e na destruição do berçário dos peixes que ali se reproduziam. Essa destruição teve um impacto direto na capacidade de pesca das comunidades, prejudicando a captura de peixes essenciais para a dieta alimentar e as trocas comerciais das comunidades locais.

Apesar dos constantes esforços das comunidades tradicionais para entrar em contato com a empresa e das investigações em andamento por parte das autoridades competentes, a EDP Energias do Brasil se nega a assumir a responsabilidade pelos danos causados. Desde o ano de 2021 diversos procedimentos investigatórios foram abertos perante o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça e Justiça Federal.

A denúncia destaca falhas atípicas no processo de licenciamento ambiental da obra, incluindo a ausência de estudos de impacto sobre a fauna pesqueira e ictiofauna, falta de consulta prévia livre e informada às comunidades tradicionais, bem como a ausência de audiências públicas nos pontos mais impactados pela construção da linha de transmissão.

É alarmante que, em contradição a todos esses fatos, a EDP Energias do Brasil tenha utilizado intensas estratégias de marketing, promovendo-se como uma empresa ambientalmente sustentável e com compromisso estrito em relação à estratégia de ESG / ASG (ambiental, social e governança). A empresa tem sido amplamente valorizada no mercado financeiro e nas bolsas de valores, figurando no topo do índice (ISE3) da bolsa de valores B3 nos últimos três anos (2020-2022). No entanto, seus investimentos em marketing “verde” parecem encobrir uma realidade sombria de práticas altamente poluidoras e a negação de sua responsabilidade ambiental perante as comunidades tradicionais do Maranhão, o estado mais pobre do país.

Além do desastre ambiental ocorrido no Norte do Brasil, essa trágica situação ressalta a importância crescente do Environmental, Social and Governance (ESG) para o mercado financeiro brasileiro e sua contribuição fundamental no combate às mudanças climáticas. O ESG refere-se aos critérios ambientais, sociais e de governança que as empresas devem adotar para garantir práticas sustentáveis e responsáveis.

No contexto internacional, o ESG tem ganhado cada vez mais relevância, uma vez que investidores e consumidores estão demandando transparência e ações concretas das empresas em relação às questões ambientais e sociais. As instituições financeiras e reguladoras de todo o mundo têm reconhecido a necessidade de incluir critérios ESG em suas políticas e diretrizes para promover a sustentabilidade e mitigar os impactos negativos no meio ambiente e nas comunidades.

O caso da empresa EDP Energias do Brasil (ENBR3) é um exemplo alarmante de greenwashing, que ocorre quando uma empresa tenta projetar uma imagem ambientalmente responsável, enquanto suas práticas não condizem com essa imagem. É essencial que todas as instituições, tanto nacionais quanto internacionais, ajam com veemência no combate ao greenwashing, punindo de forma adequada os infratores e garantindo que as empresas sejam responsabilizadas por suas ações prejudiciais ao meio ambiente e às comunidades afetadas.

A credibilidade e a confiança no mercado financeiro brasileiro dependem da capacidade das instituições em garantir que as empresas cumpram os critérios ESG e adotem práticas sustentáveis. O compromisso das empresas em relação à responsabilidade socioambiental não deve ser apenas retórico, mas sim concretizado em ações efetivas que promovam a preservação do meio ambiente, o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.

É fundamental que as instituições reguladoras, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a bolsa de valores B3, atuem de forma proativa na fiscalização e no estabelecimento de diretrizes claras em relação ao ESG. Além disso, é necessário que haja uma cooperação internacional entre as autoridades reguladoras e os órgãos de controle de diferentes países, para garantir a eficácia no combate ao greenwashing e promover práticas sustentáveis em escala global.

A proteção do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas são desafios urgentes e globais. É responsabilidade de todas as instituições, sejam elas nacionais ou internacionais, adotarem medidas concretas para enfrentar esses desafios. Somente por meio da cooperação e da adoção de práticas sustentáveis é que podemos garantir um futuro mais seguro e resiliente para as comunidades tradicionais e para os ecossistemas, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

É fundamental ressaltar que a atuação da CVM e da B3 em relação às práticas de sustentabilidade tem sido proativa, incentivando as empresas a adotarem posturas ambientalmente responsáveis no combate às mudanças climáticas. Diante desse caso concreto, no entanto, surge a dúvida se essas instituições serão capazes de honrar o compromisso assumido perante a opinião pública nacional e internacional. O Brasil e o mercado financeiro brasileiro estão preparados para enfrentar os conglomerados internacionais, agindo de forma responsável e inovadora em prol do desenvolvimento econômico e da responsabilidade socioambiental?

Sobre a Convenção de Ramsar e a importância da proteção das áreas úmidas:

Os Campos naturais no norte do Maranhão fazem parte das áreas úmidas protegidas pela Convenção de Ramsar, um tratado internacional que visa a conservação e o uso sustentável desses ecossistemas vitais. Essas áreas desempenham um papel fundamental na preservação da biodiversidade, na regulação do clima, no armazenamento de água e no fornecimento de serviços ambientais essenciais para a sociedade.

Ed Wilson Araújo

Hoje, no Dia do Amigo, quero dar um abraço especial em uma “pessoa” que não nos abandona nunca. Ele está sempre ao nosso lado, de todas as formas: da manivela ao aparelho de pilha, plugado na tomada e agora no telefone celular.

Como todo amigo de fé, ele muda com o tempo, mas está sempre atento para amparar a audiência. Por falar em mudança, podemos ouvi-lo também nas plataformas digitais e nos mais diversos tipos de aplicativos e tocadores de áudio. Afinal, o podcast é uma adaptação do velho rádio.

E pelo Garden, vale dizer: rádios de todo o mundo, uni-vos!

O rádio manda notícias sempre, faz jornalismo e prestação de serviço, roda aquela música que mexe no sentimento, conta histórias interessantes, faz rir e chorar, manda um alô para o ouvinte, toca os parabéns no dia do aniversário, orienta no trânsito, faz sorteios, distribui brindes …ah, o rádio diz tanta coisa.

Rádio é amor! Só o amor explica uma convivência tão duradoura de um meio de comunicação que já sobreviveu a tantos inventos tecnológicos e nunca perdeu a força e a fé.

Quando surgiu a televisão, decretaram a morte do rádio. Depois vieram novidades como o walk man, o videocassete e outras. Todas ameaçaram o rádio e ele está aqui vivinho da silva. Isso é amor, parceria firme com a audiência.

O rádio é um amigo tão formidável que não só fala como ouve. Rádio de verdade tem de ter a participação do ouvinte. Sem audiência ativa, fiscalizadora e vigilante, o rádio é frio. E amigo de verdade tem de ter calor humano, troca de afetos e de palavras. Por isso o ouvinte é falante mesmo.

Rádio é diálogo, sentimento, emoção e lugar de atritos também. Nem sempre a audiência concorda com o apresentador ou apresentadora, porque amigo de verdade também diverge, briga no argumento, mas depois fica tudo em paz.

Com todo respeito aos outros meios de comunicação, o rádio é nobreza. Na chamada Era de Ouro, teve rainhas glamourosas que até hoje são lembradas e tocadas para nos emocionar com aquelas músicas inesquecíveis.

As rainhas do rádio fizeram dele uma das forças mais poderosas da mídia. E hoje as mulheres seguem firmes, atuando profissionalmente nas mais diversas áreas do meio radiofônico.

Falando de amizade, rádio é aquela companhia gostosa que preenche nossos momentos de pressa no trânsito, em casa, na vida urbana e na roça, na solidão, na tristeza e na alegria. Quem nunca aumentou o volume do rádio quando toca aquela música tão bacana que dá vontade de ouvir alto?!

Pra finalizar, vale sempre lembrar. Nesses tempos sombrios, com os ouvidos da gente bombardeados por desinformação, o rádio mais uma vez demonstra ser um amigo.

Rádio pra valer é aquele que diz a verdade. Apura os fatos e informa corretamente a sua audiência.

Amizade não pode ter traição e nem mentira. Por isso o compromisso do rádio com o jornalismo e a verdade.

Um abraço em você radialista e toda a sua audiência.

Sigamos juntos construindo nossa amizade cada vez mais forte.

Ed Wilson Araújo é jornalista, professor do curso de Rádio e TV da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão e membro da Agência Tambor.

Acontece nessa quarta-feira (19), às 19h, o lançamento do livro “Brasil: 200 anos de lutas e resistências do povo trabalhador”, uma iniciativa da Fundação Perseu Abramo (FPA), em parceria com a Editora Hucitec.

O evento será realizado na sede do Diretório Estadual do PT, localizada na avenida da Universidade, 8, Cohafuma, em São Luís.

O livro é resultado de seminários temáticos realizados em 2022 pela Fundação Perseu Abramo (FPA) e reúne os resultados dos diálogos e debates ocorridos na região amazônica.

Participam do lançamento o organizador da obra e membro do Conselho Curador da FPA, professor Everaldo Andrade (USP), autores e autoras que construíram o seminário no Maranhão, representando os movimentos sociais como o MST e Fetaema, entidades eclesiais, pesquisadores e pesquisadoras de História e de outras áreas do conhecimento.

Fonte: Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

As organizações de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa vêm a público mais uma vez repudiar a ofensiva do presidente da Câmara, Arthur Lira, de censurar reportagens e meios de comunicação. 

Depois de ver negadas medidas liminares para retirar conteúdo da Agência Pública e do programa ICL Notícias, o deputado federal obteve decisão favorável para remoção de texto publicado pelo Congresso em Foco, proferida pelo juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília. 

Em todos os casos, as reportagens tratam de entrevista da ex-esposa de Lira, Jullyene Cristine Santos, que acusa o ex-marido de violência sexual supostamente ocorrida em 6 de novembro de 2006. Naquela ocasião, Lira foi absolvido de acusação de Jullyene de agressão física, mas a ex-esposa não o teria acusado de violência sexual, o que veio a fazer na entrevista da Agência Pública em junho passado.

Para as organizações abaixo assinadas, é inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados atente contra a liberdade de imprensa por trazer à luz denúncia de interesse público sobretudo em tema sensível à sociedade como é o caso da violência sexual e da violência doméstica.

É preocupante que, depois de dois magistrados terem reconhecido a relevância da publicação das denúncias, sobrevenha uma terceira decisão que acolha  a argumentação do parlamentar, prejudicando a atividade de um veículo de comunicação que simplesmente exerceu não só o seu direito, mas também o seu dever de informar a sociedade. 

É inegável o direito de recorrer à Justiça de Lira ou de qualquer parte que se sinta atingida por reportagem, mas é condenável que se ordene retirada de conteúdo jornalístico, sobretudo por parte de um agente público e líder político da importância do presidente da Câmara dos Deputados.

As organizações aqui assinadas se solidarizam com o Congresso em Foco e esperam que a decisão que censurou o site, seja revertida no Judiciário do Distrito Federal ou em instâncias superiores.

17 de julho de 2023

Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Ajor – Associação de Jornalismo Digital
Instituto Palavra Aberta 
Tornavoz
Instituto Vladimir Herzog
Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores
Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)