Por: UNICQUITA – União das Comunidades Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim (MA)
Fonte: Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas)
Texto publicado em 28 de junho de 2023 / Imagens: Adriano Almeida
Uma denúncia chocante revela as consequências devastadoras de uma atividade poluidora e irresponsável no Norte do Brasil, afetando diretamente mais de 45 comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas da região. A empresa EDP Energias do Brasil (ENBR3) é acusada de greenwashing e racismo ambiental em relação às suas atividades altamente poluidoras nos Campos Naturais Inundáveis do Maranhão.
No último dia 20 de junho de 2023, um grupo formado por 437 famílias de quilombolas e pescadores de beira de campo do estado do Maranhão, representados por seu escritório de advocacia, e apoio de suas entidades de representativas UNICQUITA* e CONAQ*, apresentou uma denúncia contra a EDP Energias do Brasil, destacando a conduta da empresa que, segundo eles, está em total desacordo com o ambiente e as práticas tradicionais de sobrevivência das comunidades afetadas. A denúncia menciona que, durante a construção da linha de Transmissão Miranda 2 São Luís 2 – c3, a empresa invadiu os virgens Campos naturais inundáveis do norte do Maranhão durante o período da Piracema, causando impactos catastróficos sobre sua atividade pesqueira e segurança alimentar. Foram atingidas as comunidades do Território Quilombola de Monge Belo, Sítio do Meio e o entorno do Povoado Beira de Campo do Papagaio.
Durante os últimos meses de 2020 e o ano de 2021, a EDP Energias do Brasil avançou aceleradamente no cronograma da obra estabelecido pela Aneel, utilizando tratores, máquinas de grande porte e centenas de trabalhadores para construir dezenas de torres, resultando no afugentamento da fauna e na destruição do berçário dos peixes que ali se reproduziam. Essa destruição teve um impacto direto na capacidade de pesca das comunidades, prejudicando a captura de peixes essenciais para a dieta alimentar e as trocas comerciais das comunidades locais.
Apesar dos constantes esforços das comunidades tradicionais para entrar em contato com a empresa e das investigações em andamento por parte das autoridades competentes, a EDP Energias do Brasil se nega a assumir a responsabilidade pelos danos causados. Desde o ano de 2021 diversos procedimentos investigatórios foram abertos perante o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça e Justiça Federal.
A denúncia destaca falhas atípicas no processo de licenciamento ambiental da obra, incluindo a ausência de estudos de impacto sobre a fauna pesqueira e ictiofauna, falta de consulta prévia livre e informada às comunidades tradicionais, bem como a ausência de audiências públicas nos pontos mais impactados pela construção da linha de transmissão.
É alarmante que, em contradição a todos esses fatos, a EDP Energias do Brasil tenha utilizado intensas estratégias de marketing, promovendo-se como uma empresa ambientalmente sustentável e com compromisso estrito em relação à estratégia de ESG / ASG (ambiental, social e governança). A empresa tem sido amplamente valorizada no mercado financeiro e nas bolsas de valores, figurando no topo do índice (ISE3) da bolsa de valores B3 nos últimos três anos (2020-2022). No entanto, seus investimentos em marketing “verde” parecem encobrir uma realidade sombria de práticas altamente poluidoras e a negação de sua responsabilidade ambiental perante as comunidades tradicionais do Maranhão, o estado mais pobre do país.
Além do desastre ambiental ocorrido no Norte do Brasil, essa trágica situação ressalta a importância crescente do Environmental, Social and Governance (ESG) para o mercado financeiro brasileiro e sua contribuição fundamental no combate às mudanças climáticas. O ESG refere-se aos critérios ambientais, sociais e de governança que as empresas devem adotar para garantir práticas sustentáveis e responsáveis.
No contexto internacional, o ESG tem ganhado cada vez mais relevância, uma vez que investidores e consumidores estão demandando transparência e ações concretas das empresas em relação às questões ambientais e sociais. As instituições financeiras e reguladoras de todo o mundo têm reconhecido a necessidade de incluir critérios ESG em suas políticas e diretrizes para promover a sustentabilidade e mitigar os impactos negativos no meio ambiente e nas comunidades.
O caso da empresa EDP Energias do Brasil (ENBR3) é um exemplo alarmante de greenwashing, que ocorre quando uma empresa tenta projetar uma imagem ambientalmente responsável, enquanto suas práticas não condizem com essa imagem. É essencial que todas as instituições, tanto nacionais quanto internacionais, ajam com veemência no combate ao greenwashing, punindo de forma adequada os infratores e garantindo que as empresas sejam responsabilizadas por suas ações prejudiciais ao meio ambiente e às comunidades afetadas.
A credibilidade e a confiança no mercado financeiro brasileiro dependem da capacidade das instituições em garantir que as empresas cumpram os critérios ESG e adotem práticas sustentáveis. O compromisso das empresas em relação à responsabilidade socioambiental não deve ser apenas retórico, mas sim concretizado em ações efetivas que promovam a preservação do meio ambiente, o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.
É fundamental que as instituições reguladoras, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a bolsa de valores B3, atuem de forma proativa na fiscalização e no estabelecimento de diretrizes claras em relação ao ESG. Além disso, é necessário que haja uma cooperação internacional entre as autoridades reguladoras e os órgãos de controle de diferentes países, para garantir a eficácia no combate ao greenwashing e promover práticas sustentáveis em escala global.
A proteção do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas são desafios urgentes e globais. É responsabilidade de todas as instituições, sejam elas nacionais ou internacionais, adotarem medidas concretas para enfrentar esses desafios. Somente por meio da cooperação e da adoção de práticas sustentáveis é que podemos garantir um futuro mais seguro e resiliente para as comunidades tradicionais e para os ecossistemas, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
É fundamental ressaltar que a atuação da CVM e da B3 em relação às práticas de sustentabilidade tem sido proativa, incentivando as empresas a adotarem posturas ambientalmente responsáveis no combate às mudanças climáticas. Diante desse caso concreto, no entanto, surge a dúvida se essas instituições serão capazes de honrar o compromisso assumido perante a opinião pública nacional e internacional. O Brasil e o mercado financeiro brasileiro estão preparados para enfrentar os conglomerados internacionais, agindo de forma responsável e inovadora em prol do desenvolvimento econômico e da responsabilidade socioambiental?
Sobre a Convenção de Ramsar e a importância da proteção das áreas úmidas:
Os Campos naturais no norte do Maranhão fazem parte das áreas úmidas protegidas pela Convenção de Ramsar, um tratado internacional que visa a conservação e o uso sustentável desses ecossistemas vitais. Essas áreas desempenham um papel fundamental na preservação da biodiversidade, na regulação do clima, no armazenamento de água e no fornecimento de serviços ambientais essenciais para a sociedade.
