Comissão tripartite do GT de Aplicativos, que discute segurança dos trabalhadores, remuneração mínima, tabela de custos e criação de um marco legal das atividades deverá entregar projeto em breve
Site do PT / Foto: Roberto Parizotti – Entre os temas prioritários para o governo Lula, a regulamentação trabalhista dos profissionais de aplicativos está perto de se tornar realidade. A comissão tripartite do Grupo de Trabalho criado pelo presidente no Dia do Trabalhador (1º de Maio) irá concluir, em breve, um projeto para regulamentar a profissão. O texto terá em quatro eixos: remuneração mínima; seguridade social; segurança no trabalho; transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assim que a proposta for finalizada, será enviada ao Congresso Nacional.
“As negociações com os aplicativos estão na fase, eu espero, de conclusão”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Estamos muito próximos de chegar a um acordo e espero que em alguns dias a gente feche isso”, garantiu o ministro.
“Estamos trabalhando com a possibilidade de construir não necessariamente o que eu ou o governo gostaria, mas construir a possibilidade no exercício da formalização para poder propiciar proteção ao trabalho, remuneração digna, direitos, não ter jornadas excessivas. Para proteger esses trabalhadores que não têm qualquer proteção”, completou.
Em agenda internacional na 78ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), o presidente Lula firmou uma parceria com o presidente Joe Biden para formalizar uma agenda de trabalho pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, contra a precarização das atividades, a favor de salários dignos e pela recuperação de direitos. Um dos principais objetivos é combater a crescente precarização laboral verificada na nova economia, sobretudo nas plataformas digitais.
“Estamos reconstruindo um novo Brasil. Um país com mais oportunidades, além de uma série de direitos trabalhistas para brasileiros e brasileiras”, anunciou Lula, nos Estados Unidos. “Instalamos uma mesa de negociação entre sindicalistas, governo e empresários. E essa mesa de negociação está para construir não apenas uma perspectiva de emprego decente em função das plataformas que oferecem serviço precário, mas também porque queremos criar, quem sabe um novo marco de funcionamento, na relação de capital e trabalho. Uma relação do século 21, civilizada”, destacou.
Para Marinho, o compromisso dos dois países em criar condições para a qualidade do emprego é acima de tudo, uma luta pela defesa do direito à liberdade e à democracia.
“O que tem de importante é o compromisso dos dois presidentes, que os dois países, em todos os fóruns internacionais que participarem, o compromisso é de abordar esse conjunto de debates, chamar as demais nações pode ser por adesão ou um novo protocolo a ser construído, mas sempre abordando a precarização do mercado de trabalho em busca de criar um mercado saudável, acolhedor, que respeite o direito de homens e mulheres independente da sua cor, da sua orientação ou da sua escolha religiosa. Enfim, nós temos que defender acima de tudo, o direito à liberdade e à democracia”, afirmou o ministro.
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Grupo de Trabalho
O grupo que elabora a proposta no Ministério do Trabalho e Emprego é formado por 45 integrantes. São 15 representantes das empresas de aplicativos, 15 dos trabalhadores (entregadores e motoristas) e 15 do governo. As reuniões são coordenadas pelo secretário Nacional de Economia Solidária no MTE, Gilberto Carvalho.
O Brasil tem mais de 1 milhão e 600 mil pessoas trabalhando como entregadores ou motoristas de aplicativos. Os dados são da pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia. Pelo estudo, foram analisadas informações fornecidas pelas empresas iFood, Uber, 99 e Zé Delivery, e também entrevistou mais de 3 mil trabalhadores dessas categorias.