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Consulta pública urgente: unificação do valor de Auxílio-Alimentação no serviço público federal

Mobilização da Apruma (Associação dos Professores da UFMA), filiada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), incentiva professores, técnicos e outros servidores a participar da consulta pública e defender a proposta de unificação do valor do Auxílio-Alimentação no serviço público federal. Se comparado ao auxílio de outros servidores, o valor do benefício para os trabalhadores do poder Executivo é bem menor.

Abaixo, o texto exclusivo da Apruma para os professores, mas é importante destacar que a proposta de unificação do valor do Auxílio-Alimentação visa beneficiar todos os servidores do executivo.

Prezados professores e professoras,

AINDA PODEMOS ASSINAR.

Atualmente, o valor destinado aos servidores do executivo é de R$ 458,00, um dos mais baixos. Servidores do TCU recebem R$ 1.011,00 de auxílio ao mês. Servidores da Câmara e do Senado recebem R$ 982,20. Os da Justiça Federal recebem R$ 910,08. E os da Caixa Econômica Federal chegam a receber 1.115,08.  O que justificaria política e juridicamente tal diferença?

Como propõe o texto da Ideia Legislativa nº 161555, encaminhada pelo Senador Humberto Costa, “as necessidades alimentares dos servidores não se distinguem por classe ou cargo público. Mas, na prática, o Governo adota uma política discriminatória para o pagamento do Auxílio, ocasionando que carreiras recebam o dobro do valor de outras”. O texto ainda frisa que “não há plausabilidade jurídica na manutenção dessa política”, o que parece óbvio se levado em conta o cumprimento do Princípio da Isonomia.

LINK DA NOTÍCIA: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=161555

LINK PARA ASSINAR: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=155082

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Precisamos apoiar a Consulta Pública disponível no Senado Federal (Sugestão nº 16 de 2022), bem como cobrar de senadores sensíveis à causa. Seguem os e-mails dos senadores Fabiano Contarato (sen.fabianocontarato@senado.leg.br) e Randolfe Rodrigues (sen.randolferodrigues@senado.leg.br). Nossos representantes precisam pautar a questão e lutar por ela no Senado.

Esta é uma Luta de todos nós!

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