Advogados argumentam que peça da campanha do presidente é discriminatória, ataca o direito de voto dos encarcerados e é racista.
A Pastoral Carcerária, vinculada à Igreja Católica, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a propaganda da campanha de Jair Bolsonaro na TV, que aponta Lula como o candidato mais votado entre a população carcerária. A ação foi enviada também Augusto Aras, que é também o procurador eleitoral.
Para a pastoral, a propaganda eleitoral do presidente é um ataque ao direito de voto das pessoas encarceradas. Na ação, os advogados acusam a campanha bolsonarista de reproduzir mentiras, fake news e desinformação, de fazer o uso indevido de imagens de presos e de diminuir a importância da cidadania das pessoas presas, pretas e pobres.
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As pessoas presas provisoriamente têm direito ao voto garantido pela Constituição. O preso só tem esse direito cassado se tiver condenação criminal transitada em julgado.
O Brasil tem hoje cerca de 404 mil presos provisórios e apenas 3,20%, ou 12.963 deles, estão em condições de votar, com a situação eleitoral regularizada. Mas não se sabe hoje quantos desses votaram efetivamente.
Na ação, os advogados requerem que a coligação faça uma retratação na propaganda e em todos os meios de comunicação, reconhecendo a desinformação veiculada e o uso indevido das imagens dos presos. Pedem ainda que a peça seja retirada imediatamente de circulação e que seja advertida e proibida de reproduzir desinformação e propaganda eleitoral racista e discriminatória. E que a campanha também seja multada.
“O programa eleitoral da coligação, além de atacar direito garantido constitucionalmente, também produz desinformação. Não cita o fato de que apenas pessoas presas provisoriamente – isto é, sem condenação criminal transitada em julgado – e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou de internação provisória podem votar” – diz a representação, que continua:
“Também faz um alarmismo desnecessário, visto que a população encarcerada apta a votar é uma parcela diminuta do eleitorado brasileiro. Ademais, a propaganda eleitoral também viola o Código Eleitoral, ao induzir o eleitorado a diminuir a importância da cidadania das pessoas presas, majoritariamente pretas e pobres. A proposta de exclusão e extermínio dos direitos das pessoas presas, nesse sentido, é uma manifesta reprodução do racismo e da aporofobia (desprezo pelos pobres), incrustado no discurso partidário da coligação”.
Foto: Josué Teixeira/Arquivo Gazeta do Povo
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/populacao-carceraria-triplica-brasil-2019/
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Uma resposta em “Pastoral Carcerária aciona Bolsonaro no TSE por ataques aos detentos”
sou contra a humilhação de humanos
por humanos normalizada entre nós!
dos cárceres aos assistencialismos
testemunho na diária escravocracia
sob a elite “cristã” em seus racismos
tendo agora a cobertura bolsonarista
seja dentro do inferno em presídios
ou usando os de rua em lavanderias
de dinheiro nos “assistencialismos”
em todo o brasil de hoje isso se realiza
sob insuspeitas aparências de serviços
“caritativos” dos que usam a razão cínica
a quem ataca “direitos” em presídios
um e outro são trunfos da subgente
em mais tornar reféns os já vulneráveis
observo isso onde estou frente a frente
em são paulo e suas “casas de passagem”
numa assistência social não transparente
sejam públicas ou privadas e disto dou fé
como sempre trataram nossos parentes
senão venha aqui ver como funciona e é
população de rua como objeto e números
violentada e pisada da cabeça aos pés
morto não fala e papel sim aceita tudo…
tudo tendo ela de engolir sob a má fé
de quem se aproveita de sua situação?
pergunto por questão de consciência
o mesmo vivendo por experimentação
conhecendo o brasil sem complacência
sob o engodo de mais uma eleição
desculpem irmãs e irmãos das ruas
pela conivência calada da antinação
que destila ódio preconceito e abusa
de seu egoísmo social em questão
desculpem irmãs e irmãos vilipendiados
em condições reais de inumana prisão
sempre assim foi o etnocida estado
desde o começo dessa colonização
Galeano disse: já nascemos condenados
os que nasceram sob odienta exploração
basta ver o que priorizam nos mercados:
se as formas “todas de vida” ou não
a resposta concreta é (o não) está claro
como regra de um modo anticristão
de vida capêtalista de lulas a bolsonaros