Com o tema: “Reconstruir o país: a retomada do estado democrático de direito e a defesa da educação pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social”, e o lema: “Educação para todos/as se constrói com Democracia e participação social: nenhum direito a menos”, foi lançada nesta quinta-feira (20) a Conferência Maranhense de Educação (Comae 2022), uma ação do Fórum Estadual de Educação (FEE), em regime de colaboração com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), prefeituras, instituições públicas e sociais.
A Comae tem como objetivo geral potencializar ações de mobilização de setores e segmentos da educação maranhense com vistas à defesa de um Estado Democrático de Direito, que garanta educação pública, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos.
As Conferências de Educação, além de previstas em lei (Lei Federal nº 13.005/14, de 24 de junho de 2014; Lei nº 10.009, de 11 de junho de 2014 e Leis que aprovaram os Planos Municipais de Educação), possuem um caráter mobilizador e propositivo, articulam expectativas da sociedade brasileira, em relação ao direito à educação e, por meio da interação democrática entre sociedade civil e governo, promovem o debate e a construção de propostas para a definição e implementação de políticas públicas para a educação.
A cerimônia, que ocorreu de forma virtual, pelo canal da Seduc no YouTube, foi acompanhada por aproximadamente 650 pessoas representantes da comunidade escolar e sociedade civil organizada, e contou com a participação do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; de Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); de Emerson Araújo, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); do deputado estadual Zé Inácio; e da professora Benedita Costa, coordenadora do Fórum Estadual de Educação, que fez a abertura do evento destacando a importância da conferência.
“As Conferências de Educação, além elas serem previstas em leis, vêm se consolidando como instrumento democrático de participação popular na definição da política educacional do país, onde envolve todos os seguimentos: gestores escolares, professores, funcionários de escola, estudantes, e pais de alunos, movimentos sociais, então todos os segmentos da sociedade têm oportunidade dessa discussão que tem um caráter mobilizador e propositivo, além de articular a expectativa da sociedade brasileira em relação ao direito à educação. E por meio da interação democrática entre a sociedade civil e o governo, promove o debate para construção de propostas para definição da educação pública no nosso país, no nosso estado e no nosso município”, destacou a professora Benedita Costa.
A professora Benedita também destacou a mobilização para que as conferências populares fossem realizadas. “Em 2016, o Governo Federal, sob a presidência de Michel Temer, rompeu com o Fórum Nacional de Educação (FNE) que, até então era responsável pelas conferências. A sociedade civil organizada uniu esforços e criou o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que assumiu as conferências de educação de 2018. E hoje, é sob a coordenação do FNPE que nós estamos realizando as conferências. E como temos um governo federal que não está preocupado com a educação, não sabemos se eles têm a intenção de realizar as conferências. Então, é fundamental que a sociedade civil se mobilize e participe dessas conferências nos seus municípios”, complementou Benedita.
O professor Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou a importância da sociedade civil organizada, que inclui as entidades de defesa da educação, se reorganizar para enfrentar o desmonte que está sendo feito na educação.
“É por isso que nós nos reagrupamos no Fórum Nacional Popular da Educação depois do golpe de 2016: o golpe da Presidente Dilma, o golpe nos direitos da classe trabalhadora, um golpe na educação e nas políticas públicas, com a Emenda Constitucional nº 95 que reduz os investimentos na educação até 2036, e consequentemente atacou as políticas que conquistamos com o Plano Nacional de Educação […]. Por isso, estou aqui para conversar com vocês sobre o instrumento de mobilização que o Fórum Nacional Popular de Educação coloca, mais uma vez, pelo Brasil a fora: a Conape 22. […] Defendemos a escola gratuita e democrática, com gestão pública”, destacou o professor Heleno.
Todos os participantes chamaram atenção para a necessidade da mobilização e participação popular nas conferências como forma de fazer proposições em defesa da educação.
“Nós entendemos que não dá mais para continuar brincando de fazer educação. Nós entendemos que a educação brasileira teve momento importante nos governos populares, iniciado em 2013 e interrompida com o golpe de 2016. Mas, essa educação precisa avançar mais! Eu entendo que os governos progressistas, os governos estaduais, os governos municipais progressistas devem, também, defender essa pauta de educação de qualidade social. Nós temos que defender a execução do Plano Nacional, os Planos Estaduais e Municipais de Educação”, pontuou Emerson Araújo, presidente da UNCME.
“Sabemos que fazer as conferências de educação não será fácil. Mas, teremos que fazer: as conferências municipais, estaduais e nacional. […] O que me chama a atenção é que a conferência é um instrumento de articulação, diálogo e de formatação de governo e sociedade civil, e este ano talvez nem teremos a participação do governo federal, ou pelo menos uma participação ativa do governo federal na organização dessas conferências. Daí a importância da Famem e do Governo do Estado fortalecerem essas conferências”, frisou o deputado estadual Zé Inácio.
O secretário Felipe Camarão encerrou o evento destacando o momento que a sociedade brasileira enfrenta. “Nós estamos vivendo um momento de necessidade de reconstrução da sociedade, de reconstrução da educação brasileira. E essa reconstrução passa, inclusive, pela ausência de um Ministério da Educação, porque, hoje no país nós não temos um Ministério da Educação. Nós temos tanta pauta importante, no entanto, lá no Congresso Nacional com uma pauta de homeschooling, por exemplo, querendo acabar com a educação das nossas crianças, dos nossos jovens na escola. Uma pauta que vai na contramão do que defendemos e que temos de importante no momento: garantir a vacinação, combater a pandemia, viabilizar uma estrutura tecnológica para a educação pública nos estados e municípios, que é o fortalecimento da Educação Básica, do Fundeb, dentre outras”, enfatizou Felipe Camarão.
“De maneira proporcional foi o Maranhão que mais vacinou profissionais da educação. A vacinação do Maranhão representa mais da metade da imunização dos profissionais da educação do Nordeste. Portanto, nós estamos avançando e avançado muito, com respeito aos nossos profissionais e com a esperança em dias melhores”, declarou Felipe.
A conferência estadual traz seis eixos temáticos que servirão de embasamento para Conferências Livres, Municipais e Conferências Regionais que acontecerão ao longo deste ano, nas sedes das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) do Estado, com a finalidade de cumprir as etapas preparatórias da Conape 2022, coordenada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Imagem destacada / Secretário Felipe Camarão no lançamento da Conferência Maranhense de Educação 2022 (Foto: Reprodução)