Andes emite nota em defesa de professor censurado e da democracia

Sindicato defende autonomia universitária, liberdade de pensamento e expressão e manifesta solidariedade ao docente Pedro Rodrigues Curi Hallal, da Universidade Federal de Pelotas. Veja a nota abaixo:

Como podemos caracterizar um regime político que utiliza todos os meios institucionais para coibir críticas àquele que personifica o Poder Executivo? De que forma de governo mais se assemelha o uso dos aparelhos de repressão do Estado para amordaçar aquele(a)s que têm como ato de ofício o pensamento crítico? Que monstros políticos resultam da indistinção propositada entre Estado e Governo, concebendo aquele que governa toda e qualquer crítica contra si como uma afronta ao Estado e suas instituições?

Ensina-nos a experiência contemporânea que as democracias não morrem da noite para o dia: elas vão sendo sufocadas, lentamente asfixiadas.

Jair Bolsonaro proclamou, desde a aurora de seu governo, as universidades públicas como inimigas, sobretudo por abrigarem vozes dissonantes dos propósitos ultraneoliberais da contrarreforma do Estado e de uma agenda dos costumes que pretende impor retrocessos à luta pelos direitos das mulheres, LGBTQIA+, do povo preto, indígenas, das comunidades de terreiro e de tantos outros segmentos minorias sociais oprimidos e explorados sob a ordem do capital, em nome de um modelo patriarcal e cisheteronormativo de família.

Cortes e contingenciamentos têm sido seguidos por intervenções nos processos internos de instituições federais de ensino superior, sobretudo para a definição dos seus quadros dirigentes e para a perseguição daquele(a)s que se posicionam contrário(a)s às políticas do governo federal, de desmonte do Estado e destruição de direitos.

Em meio a mais grave crise sanitária de toda a nossa história, o governo Bolsonaro declarou guerra não apenas às universidades públicas e institutos de pesquisa, mas às ciências, movendo-se contra um dos sustentáculos da soberania nacional, o domínio técnico-científico. Enquanto pesquisadore(a)s lutam, em meio a escassez de recursos básicos, para salvar vidas, a anticiência que chancela o obscurantismo no poder, nas falas públicas do próprio presidente, desacredita teses científicas, defende métodos inexistentes (o tal “tratamento preventivo à Covid”), medicamentos ineficazes (como a hidroxicloroquina) e estimula o descumprimento de medidas sanitárias, promovendo aglomerações e desestimulando o uso de máscaras.

E o que deve a comunidade acadêmica e científica fazer diante do escárnio, da desinformação, do estrangulamento orçamentário de suas instituições e da intervenção política? Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta exarado nos autos do Processo 00190.100589/2021-98, movido contra o professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, deve não apenas se calar, mas responder por ter ousado dizer.

O procedimento movido contra o professor o acusa de “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”, quando se pronunciava ainda como Reitor da UFPel, durante transmissão remota, no dia 7 de janeiro de 2021.

A fala tratava da posse da nova gestão e que, desconsiderando a vontade da comunidade acadêmica e de seu conselho superior, seguia a lógica fincada desde o início do governo Bolsonaro: a da intervenção. No entanto, o professor anunciava que na UFPel a legitimidade política de que carece o cargo de reitor seria construída com um ato de resistência: compondo-se ambos, o candidato empossado e o candidato legitimamente eleito, para a condução dos destinos da universidade. E é disso que se trata!

E a cada mordaça atada mais sufocada resulta a democracia que, nessa tessitura social, jamais se concretizou. Coerentes com os 40 anos de história do nosso Sindicato Nacional, estamos firmes nessa luta que não se encerra na defesa de um docente: é a luta em defesa de princípios, e dela não abnegaremos!

Mordaça não!

Não nos calaremos, mobilização já, em defesa da democracia e da vida!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Brasília (DF), 3 de março de 2021.

Diretoria Nacional do ANDES-SN

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