O aumento do número de casos da covid19 no Maranhão, correndo o risco de agravar a situação sanitária, levou a Defensoria Pública do Estado (DPE) a colocar em debate público a retomada do lockdown – conjunto de medidas restritivas e necessárias para conter o avanço da contaminação e, consequentemente, das internações e das mortes.
Os argumentos levantados pela DPE somam aos alertas dos pesquisadores, a exemplo da nota publicada pelos coordenadores da equipe responsável pelos inquéritos sorológicos sobre o crescimento da taxa de ocupação dos leitos de UTI e dos óbitos.
Um hospital privado de São Luís também emitiu nota interna sobre as precauções e medidas que já estão sendo tomadas para a eventual sobrecarga no atendimento, diante do crescimento da demanda.
Além da iniciativa da DPE, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), núcleo Maranhão, representou junto ao Ministério Público pedindo providências no sentido de obter judicialmente medidas restritivas mais severas para combater a segunda onda/crescimento de casos de Covid em São Luís e Imperatriz.
Em síntese, a DPE, a ABJD-MA, a rede de saúde e o campo científico, cada qual nas suas especificidades, sincronizam um alerta para toda a sociedade: o que já é grave pode virar o caos, semelhante à situação de Manaus.
A ação da DPE pedindo a decisão sobre lockdown está nas mãos do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.
O magistrado, ciente das suas responsabilidades e da gravidade da situação, agiu com prudência: aconselhou a oitiva das autoridades estaduais e municipais, da DPE e do Ministério Público, buscando o caminho do diálogo para embasar os seus encaminhamentos.
Diante da grave crise sanitária e econômica, uma eventual decisão sobre lockdown vai incidir direta e indiretamente sobre a atividade produtiva e atingirá principalmente as pessoas em condições menos competitivas e vulneráveis no mercado de trabalho.
Nesse sentido, uma medida radical de restrições da circulação nas circunstâncias atuais da economia parece não ser o melhor remédio no tempo imediato.
O início da vacinação, embora com as limitações na quantidade, abre uma perspectiva otimista, mas não é suficiente.
Medidas urgentes e rigorosas para conter a transmissão do vírus são necessárias e inadiáveis. É fundamental ampliar a fiscalização sobre todos os decretos já editados com o objetivo de evitar aglomerações e obrigar o uso de máscaras. A massificação das campanhas educativas nos meios de comunicação também deve ser intensificada.
Tudo isso precisa ter fiscalização redobrada, além da ampla publicidade sobre os cuidados pessoais e coletivos. O pedido de lockdown é de bom alvitre para levantar o debate e ser acionado, no caso extremo, como já adotado no Maranhão, em maio de 2020.
Agora, nesse momento inicial, no calor dos debates, o juiz Douglas Martins teve a precaução de ouvir as partes interessadas e buscar um entendimento.
Teve prudência e sensatez.