Eleições limpas?! Combate ao fakenews pode dar margem à censura

Dependendo de quem vai monitorar a circulação de conteúdo, o combate ao fenômeno fakenews pode gerar manipulação dos políticos que estão no controle dos órgãos de repressão. E o jornalismo tende a ser tratado como caso de polícia.

Em Goiás, um acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado/Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal Regional Eleitoral estabelece penalidades para quem elaborar e disseminar falsas notícias durante as eleições 2018.

O acordo foi assinado pelo governador José Eliton, pelo presidente do TRE Goiás, desembargador Carlos Hipólito Escher, e pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Irapuan Costa Júnior.

Segundo os termos do acordo, a Superintendência de Inteligência Integrada, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ficará responsável pela checagem de notícias, materialização das provas e identificação de responsáveis por sites, blogs e redes sociais que disseminarem notícias falsas.

Ao TRE caberão as medidas punitivas.

Eliton e Perillo

O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), assumiu o mandato em abril desse ano e é candidato à reeleição. Ele era vice de Marconi Perillo (PSDB) em dois mandatos, desde 2011. Perillo deixou o cargo para concorrer ao Senado.

Candidato à reeleição, José Eliton é parte interessada no conteúdo jornalístico veiculado no processo eleitoral e controla o órgão de segurança que será o cérebro do acordo.

De acordo com o presidente do TRE, Carlos Hipólito Escher, será criado um grupo de trabalho para analisar as notícias e fazer o acompanhamento do conteúdo veiculado durante o período eleitoral, a fim de subsidiar os juízes eleitorais na emissão de ordens judiciais para retirar conteúdos falsos de circulação na internet e no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Outra singularidade no acordo é a figura do secretário de Segurança Pública de Goiás, Irapuan Costa Júnior. Ele foi governador biônico (1975/1979) de Goiás, durante a ditadura militar, na época aliado ao general-presidente Ernesto Geisel, quando os militares usavam o SNI (Sistema Nacional de Informações) para monitorar e enquadrar os adversários do regime ditatorial.

O advento das notícias falsas gerou demanda na área de checagem. Várias agências especializadas, dirigidas por jornalistas, atuam no ramo de verificação das fontes e veracidade das notícias.

No acordo entre o Governo de Goiás e o TRE, a checagem ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, através da Superintendência de Inteligência Integrada.

O combate às notícias falsas será feito mediante a checagem utilizando ferramentas e aplicativos de internet, que vão apurar a veracidade dos conteúdos.