Categoria: Notícias

NA ETERNIDADE

Do porto de Havre zarpou

Para a terra onde canta o sabiá,

Porém um trágico naufrágio

Lançou o seu corpo no mar.

O velho Ville de Boulogne

Por muitas tempestades passou,

Mas não resistiu a um banco de areia

E na baía de Cumã naufragou.

Gonçalves Dias, sozinho, à noite,

Não teve como se salvar;

Sua alma voou à eternidade,

Seu corpo desceu ao mar.

O célebre poeta do Maranhão

Só queria na sua terra repousar;

Desfrutar os tais primores

Que não encontrou em outro lugar;

Mas seu destino inesperado

Foi sua fusão com o mar.

Os deuses da poesia não permitiram

Que ouvisse mais um canto do sabiá;

Que sentisse os últimos prazeres

Numa maravilhosa noite de luar;

Apenas que sua alma se tornasse eterna

E seu corpo repousasse no mar.

(Jadeilson Cruz)

Texto: Ed Wilson Araújo / Imagens: Adriano Almeida e Ed Wilson Araújo

Hora do almoço de domingo. Os homens cortam lenha e colocam as toras de madeira entre três pedras grandes – a trempa. Os raios do sol escaldante atravessam as baforadas de fumaça que se misturam ao choro de crianças e o falatório geral dos homens, em tom de protesto, sobre as condições degradantes em que vivem.

Sobre o fogaréu da trempa, uma panela grande cheia de água espera outro homem cortar pedaços de frango. Havia uma euforia naquele domingo. Quando a nossa reportagem chegou, uma fileira de caminhonetes ocupava a lateral da rua sem saída que leva aos quartinhos de aluguel onde vivem os refugiados venezuelanos da etnia warao, na fronteira entre os bairros Vila Itamar e o Recanto Verde, na periferia de São Luís, capital do Maranhão.

Os carros eram de órgãos governamentais e do Poder Judiciário e estavam lá conduzindo servidores públicos para uma ação de solidariedade aos indígenas. Os funcionários distribuíram cestas básicas, aplicaram vacinas, montaram uma tenda de pula pula para as crianças, fizeram cadastros e ouviram as reivindicações.

Quando os veículos oficiais partiram, a realidade brotou novamente. Sem fogão nem botijão de gás, a comida foi preparada no fogo à lenha. A céu aberto, improvisada entre os quartinhos e uma enorme vala que serve de lixão, a cozinha dos warao é o caos.

Depois que o pula pula foi embora, as crianças voltaram a brincar na rua e no chão de terra batida. Os jovens e adultos conversavam o tempo todo, simultaneamente ao uso do telefone celular.

No acampamento da Vila Itamar vivem 16 famílias (cerca de 60 pessoas), incluindo crianças, jovens, idosos e adultos. Entre tantas necessidades, as mulheres, sentadas no chão, pediam comida e cadeiras.

Os quartos são de propriedade do casal João Gomes Ferreira, 55 anos; e Ana Cristina Frazão, 53 anos. Eles alugam 10 acomodações para os warao, seis com banheiro improvisado e quatro sem banheiro. O aluguel varia de R$ 150,00 a R$ 300,00.

“Nunca tivemos problema com nenhum deles. Quando chega a conta de luz eles pagam certo e o aluguel também. O que eles mais pedem é água. É muita gente para tomar banho. Às vezes tem carro pipa de doação. Eles são melhor do que nós brasileiros. Não enganam. Muitos brasileiros saíram daqui devendo aluguel e conta de luz”, explica Ferreira.

A reportagem fez vários contatos com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Luís para obter informações junto às Semcas (Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social) sobre o atendimento aos indígenas acampados na Vila Itamar, mas não obtivemos resposta.

Os primeiros migrantes chegaram a São Luís em 2018, mas somente a partir de setembro de 2023 passaram a receber alimentação do Restaurante Popular. Segundo a Sedes (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social), a comida embalada em quentinhas contempla almoço e jantar diariamente para os refugiados instalados nos bairros do Vinhais (110 refeições) e Vila Itamar (144) nos horários de meio dia e 18h. Na sua base alimentar e cultural, os warao não comem carne vermelha nem feijão.

ASSISTÊNCIA E POUCA ESPERANÇA

Apesar das ações imediatas, a situação é de calamidade. “Estamos diante de uma pauta que está se tornando vergonha para o Maranhão e São Luís. A gente continua brigando em cima de emergência. Não se consegue propor ação mais efetiva e eficiente para que as pessoas saiam desse estado de vulnerabilidade. Estamos falando de um total que não chega a 150 pessoas na região metropolitana. É um fracasso institucional diante de pessoas que estão em situação de fome e enfraquecimento da sua existência”, avalia Oni Fadaká, membro da diretoria do Ihamar (Instituto Humanitário de Apoio a Migrantes e Refugiados).

Provocado pelo Ihamar, o Ministério Público (MP) do Maranhão vem tomando iniciativas para assegurar a responsabilidade das instituições diante da situação. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DH), Cristiane Maia Lago, mencionou o relatório de uma visita de inspeção do MP aos alojamentos de São Luís constatando as instalações precárias dos indígenas. Segundo a promotora, o trabalho do CAO-DH é fazer mediação com os entes federais, estaduais e municipais, articulando as instituições para tentar resolver as pendências imediatas e viabilizar políticas públicas mais consistentes diante da situação de crise humanitária.

As urgências, segundo Lago, são a regularização dos documentos junto à Polícia Federal, incluir os que preenchem os requisitos para o Bolsa Família, fazer capacitação para inseri-los no mercado de trabalho brasileiro e conseguir as vagas de emprego. “É preciso ter a assistência emergencial e garantir a dignidade que é trabalhar e se sustentar”, defende a promotora.

Em outro bairro, Parque Vitória, no município de São José de Ribamar, 17 famílias (22 crianças, dois idosos, 10 adolescentes e 12 adultos homens e mulheres) estão alojadas em um conjunto de 12 kitnets. As condições deste grupo são melhores, mas no geral todos os refugiados enfrentam os mesmos problemas: dificuldades para aprender a língua portuguesa, falta de documentação brasileira e carência de formação profissional para serem inseridos em postos de trabalho.

Bernardo Gonzales, 52 anos, chegou ao Brasil de carona e coletando dinheiro nas ruas. “Na Venezuela não tinha comida. Aqui tá um pouco melhor”, justifica.

Algumas iniciativas de amparo aos indígenas estão em curso, a exemplo do “Orgulho Warao” (Oko Warao), um projeto de Justiça Restaurativa coordenado pela juiza Mirela Freitas Fetter, do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, vinculada à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão.

O projeto Oko Warao busca parcerias para inserir os indígenas em postos de trabalho e no convívio junto às comunidades onde vivem no Maranhão. Além de São Luís e São José de Ribamar, os warao estão nucleados em Açailândia, Santa Inês e Santa Rita.

A Justiça Restaurativa é uma gota d’água no oceano de incertezas. Todos os warao alcançados pela nossa reportagem vieram para o Brasil fugindo da fome.

Mas, como chegaram a essa situação?

SUCESSIVAS VIOLAÇÕES

Segundo o documento “Os warao no Brasil: contribuições da antropologia para a proteção de indígenas refugiados e migrantes”, produzido pela Agência da ONU para Refugiados, o Brasil é o país latino-americano com o maior número de refugiados venezuelanos. Em 2014 ingressaram 30 warao e hoje estão em torno de 3.300.

A dispersão dessa etnia é semelhante à de outros povos amazônidas espoliados. Antes do massacre colonial espanhol, eles viviam do extrativismo, agricultura (cultivo de inhame ou cará), pesca e artesanato de redes, chapéus e cestos. Uma das fontes de alimento era o yuruma, amido extraído do caule do buriti, palmeira cultuada por eles como “árvore da vida”.

Para não serem exterminados pelos colonizadores, eles refugiaram-se nas áreas pantanosas, os caños, formados por afluentes do Delta do Orinoco. Em meados do século XX, a partir de 1960, um projeto de diques e represamento das águas para a agricultura em larga escala provocou uma mudança drástica no manejo dos recursos hídricos e escassez das fontes de alimento. Em seguida os territórios começaram a ser ocupados pela pecuária extensiva. Sem comida, os warao tiveram duas saídas: deslocamentos forçados para as cidades e servir de mão de obra barata para os “grandes projetos”, avalia o documento da Agência da ONU para Refugiados.

A crise política gerada a partir de 2002, com a destituição do então presidente Hugo Chávez, falecido em 2013, seguida da instabilidade política do seu sucessor, Nicolás Maduro, produziu o impacto mais radical sobre os warao.

Em síntese, eles foram vítimas de sucessivas violações de direitos humanos. Outrora agricultores, pescadores e extrativistas, hoje vivem desaldeados, em uma intensa diáspora visível somente nos semáforos de São Luís.

A SAGA DA DOCUMENTAÇÃO

Os relatos sobre a fuga da Venezuela e a situação no Brasil coincidem. No geral, eles chegaram aqui pela mesma rota: saíram de barco das suas aldeias de origem, enfrentaram longas caminhadas ou pegaram caronas até a cidade fronteiriça de Pacaraima, em Roraima. A jornada seguiu por Boa Vista, Manaus (AM), Santarém e Belém (PA) e Maranhão. Somente a viagem de Manaus a Belém consome cinco dias pelos rios amazônicos.

Nos quartinhos da Vila Itamar, o professor Luiz Velasques, 39 anos, atua como educador voluntário nos abrigos por onde passou, mas está desempregado porque não possui certificado validado no Brasil e tem dificuldades para falar português.

Pai de duas crianças (de 1 e 3 anos), Sebastião Cortez, 25 anos, está em São Luís desde 2021 e não consegue trabalho. “Só resta pedir nos retornos”, lamenta.

Aos 61 anos, o curandeiro Pedro Perez, um dos primeiros a chegar a São Luís, em 2018, ainda não consegue se comunicar em português. Por meio de um intérprete falando em ‘portunhol’, relata a situação de fome na sua aldeia, de onde saíram cerca de 250 pessoas. Reconhecido pelos warao como feiticeiro, conta que desde criança “pegou a energia, o empreendimento e a sabedoria dos familiares mais velhos e colocou essa arte em sua mente”. Suas curas à base de chás, ungentos, remédios caseiros, banhos e ervas socorrem os parentes diante da escassez de atendimento médico.

Além do desemprego e da dificuldade com a língua portuguesa, os refugiados enfrentam a morosidade na regularização do status legal no Brasil. O agente da Polícia Federal Marcelo Alexandre Lima Alves, da Delegacia de Imigração (Superintendência PF no Maranhão), explica os procedimentos burocráticos: “O trabalho da Polícia Federal é disponibilizar o registro utilizando os meios tecnológicos como celular e aplicativos, mas a gente percebeu que houve certa dificuldade. Eles não tinham o preparo específico para utilizar esses serviços, apesar de terem aparelho celular.”

Segundo Alves, para agilizar a documentação é fundamental contar com a parceria dos municípios, através das secretarias de Assistência Social.

“Se o imigrante entra no Brasil com a documentação mínima do país de origem, ele tem o direito de se registrar primeiro como temporário, por dois anos. Se nesse período a pessoa conseguir emprego e moradia, por exemplo, pode solicitar a transformação de status de temporário para residente permanente”, detalha.

Os que chegam ao Brasil sem nenhuma documentação e querem pedir refúgio, devem se dirigir à PF para obter instruções sobre o Cartão de Refúgio. “A PF serve como Correio Fiscal da parte migratória. A pessoa recebe o cartão de provisório, ou seja, sem data de validade. Todo ano tem de renovar a validade do status, enquanto o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) analisa o pedido de refúgio”, esclarece Marcelo Alves.

OS RECLAMES DOS CACIQUES

Aos 24 anos de idade, pai de um filho de dois anos e outro de oito meses, este nascido no Brasil, o jovem Ruan García é o cacique entre os warao alojados improvisadamente nos quartinhos da Vila Itamar. Ele se queixa da falta de alimento e de trabalho. A única ocupação é a coleta nas ruas.

Garcia lembra que com Hugo Chávez na presidência a situação era melhor. “Tinha comida e as crianças iam na escola”, recorda. Ele saiu da sua aldeia em 2022. “Lá não tem luz lá, não tem motor nem gasolina. A única saída foi fugir”, lamenta.

O cacique do grupo alojado no Parque Vitória, Hector Calderon, 45 anos, compara a Venezuela antes e depois da crise. “Vivíamos época em que era muito boa porque chegava recurso para valorar a comunidade, não faltava nada, tinha medicamentos, escola, comida para os estudantes, merenda escolar. Era muito bem esse momento. Depois da crise passava-se quatro dias e quatro noites remando para ir até a cidade conseguir os benefícios e auxílios”, detalha.

Nem mesmo o professor Orlando Herrera, que lecionava no Ensino Integral na Venezuela, consegue oportunidade em São Luís. Para o educador, restam lembranças boas: “Delta Amacuro, onde morávamos, era uma comunidade afetuosa e organizada. Anteriormente, outras pessoas que fugiram a pé morreram no meio do caminho.”

Herrera é um dos poucos warao qualificado no projeto Canteiro Escola, desenvolvido pela Fundação Municipal do Patrimônio Histórico, da Prefeitura de São Luís, onde aprendeu a profissão de pintor e espera ingressar em alguma obra.

Já a Prefeitura de São José de Ribamar, através do Sair (Serviço de Assistência aos Imigrantes e Refugiados) vinculado à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), atende 12 famílias warao instaladas no Parque Vitória. Segundo a titular da Semas, Claudia Alamanda, a gestão municipal paga o aluguel das kit nets e as contas de energia, entrega cesta básica quinzenal mais verduras, frutas e hortaliças, kit de absorventes e matéria prima para a fabricação de artesanato.

Através do Sair, os warao foram cadastrados no Bolsa Família e já recebem o benefício do governo federal. Alamanda informa também o cadastramento das famílias no Restaurante Popular para receberem alimentação.

De acordo com a gestora do Sair, 25 crianças hospedadas no Parque Vitória estão matriculadas em escolas formais e 19 no EJA (Educação de Jovens e Adultos). Os 11 homens adultos que concluíram o curso de pintura predial e restauração no Canteiro Escola receberam uma bolsa de R$ 300,00 reais e custeio de passagem e alimentação durante as aulas, mas ainda não ingressaram no mercado de trabalho.

É o caso do pedreiro Nestor Mulaleda, de 36 anos. Ele chegou a São Luís em grupo de 10 famílias (25 pessoas), em 2018, mas até hoje não conseguiu uma vaga de emprego.

PROTEÇÃO PARA AS CRIANÇAS

Para complementar a renda do Bolsa Família, as mulheres recorrem às coletas nos semáforos, acompanhadas de crianças, conflitando a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que proíbe o trabalho infantil.

O estudo da Agência da ONU para Refugiados identifica a coleta de donativos e dinheiro nas ruas como trabalho e não mendicância. Ocorre que, ao ingressar no Brasil, qualquer estrangeiro deve ser enquadrado na legislação do país receptor.

A presença de crianças e adolescentes nos semáforos e vias públicas, acompanhados dos pais, levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com Ação Civil Pública (ACP) visando obter do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís medidas protetivas amparadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.

“Em se tratando de crianças e adolescentes de nacionalidade ou etnia estrangeira, residentes no território brasileiro, é extreme de dúvidas que se lhes aplicam a proteção integral aos seus direitos fundamentais, notadamente o arcabouço protetivo previsto no microssistema do ECA, que não faz distinção entre criança nacional ou estrangeira dentro do território brasileiro para a  incidência do seu espectro legal de proteção”, sustenta a ACP.

Na ação, o Ministério Público entende que o desenvolvimento integral da criança passa pelas dimensões lúdica, física, mental, emocional e social, requerendo proteção e assistência familiar nos âmbitos estadual e municipal, ofertando serviços públicos na áreas da saúde, educação, inclusive pré-escolar e creches, segurança alimentar, moradia, renda mínima, formação profissional e cultural.

“O objetivo é mesmo a retirada das crianças da situação de risco de permanência na rua. Para isso, é importante existir um espaço para que possam ficar durante o dia, estudar e fazer atividades lúdicas. Já ocorreu a primeira audiência com o Governo do Estado e o Município de São Luís e firmado o entendimento da colocação das crianças em creches, dando à Prefeitura de São Luís o prazo de 20 dias para fazer o levantamento de vagas na rede municipal”, detalha o 2º promotor da Infância e Juventude, Rosalvo Bezerra de Lima Filho, autor da ACP. Ele destaca ainda os programas de assistência já em curso, como moradia, alimentação, saúde e Bolsa Família.

Quando não estão nos semáforos, alguns adultos do Parque Vitória trabalham com artesanato, mas não têm acesso fácil à matéria prima. Parte do dinheiro obtido é enviada aos parentes que ainda ficaram nos caños, sem condições de fugir da crise econômica.

Apesar de todos os obstáculos, os warao mantêm uma intensa comunicação com os parentes, amigos e conterrâneos através dos aplicativos de mensagem da telefonia celular.

“Eles têm duas necessidades imediatas: comida e celular. A comunicação é fundamental para manterem contato permanente com os parentes que vivem em outros bairros, municípios e estados do Brasil”, explicou Oni Fadaká, do Ihamar (Instituto Humanitário de Apoio a Migrantes e Refugiados).

Estão abertas até o dia 31 de outubro, as inscrições para a 1ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), que acontecerá no período de 7 a 9 de dezembro de 2023, na Lagoa da Jansen, em São Luís/MA.
Podem se inscrever como expositores, empreendimentos da agricultura familiar, economia solidária, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, de todo o Maranhão.

O edital está disponível no site www.saf.ma.gov.br/femaf, com as orientações para a realização das inscrições que podem ser feitas diretamente através do link: https://bit.ly/45yBTgO.

O evento, que tem expectativa de público de 6 mil pessoas por dia, tem o objetivo de promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio da divulgação das inovações tecnológicas de iniciativas do produtor rural, da exibição das riquezas e potencialidade dos territórios que incentivem a melhoria socioeconômica dos agricultores familiares e a sustentabilidade da produção no Maranhão.

No local, serão montados estandes, onde serão comercializados os mais diferentes produtos de diversas regiões do estado. A Feira contará com auditórios para seminários, minicursos, palestras e oficinas, exposições e comercialização de animais, equipamentos e produtos da agricultura familiar, além de espaços (tecnológico, cidadania, artesão, gastronômico), uma vasta programação cultural, vitrine viva, e muito mais!

*Realização*

A iniciativa é do Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), em parceria com Agência Estadual de Pesquisa, Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e instituições públicas e privadas parceiras.

Imagem destacada / Secom / Governo do Maranhão

O Centro Histórico de São Luís proporciona cenários e angulações extraordinárias para os olhares da fotografia.

As imagens da professora universitária Cecília Ribeiro, capturadas na praça Pedro II, dimensionam as belezas da cidade.

José Alberto Moreno Mendes, de 47 anos, conhecido como Doca, foi assassinado a tiros no final da tarde de sexta-feira (27), na comunidade Jaibara dos Rodrigues, uma das áreas integrantes do Território Quilombola Monge Belo, em Itapecuru-Mirim, a 122 Km de São Luís, capital do Maranhão.

A vítima estava próximo da sua residência, por volta das 17h50, quando dois homens se aproximaram em uma motocicleta (bros) preta, sem placa. Um deles desceu do veículo e disparou cinco tiros contra José Alberto Moreno Mendes, que morreu no local.

Doca era uma das lideranças quilombolas da região. Casado, deixa a viúva com quatro filhos. A Polícia Civil do Maranhão investiga o homicídio. Segundo a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar está na região prestando apoio às diligências.

Um dirigente da Uniquita (União das Associações e Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru-Mirim) que não quis ser identificado levanta a hipótese de que o assassinato esteja ligado à violência da grilagem de terras que atinge os povos e comunidades tradicionais do Maranhão. “Já tivemos conflitos aqui na região. Umas pessoas que se dizem donos das terras chegaram com tratores, mas os quilombolas resistiram”, mencionou.

O Território Monge Belo tem 7.228 hectares e compreende oito comunidades sediadas nos municípios de Itapecuru-Mirim e Anajatuba. As terras ficam situadas às margens dos campos inundáveis fartos em recursos naturais que proporcionam o cultivo de peixes em açudes, agricultura familiar, extrativismo e criação de gado.

Para saber mais sobre conflitos na região de beira dos campos inundáveis, leia a reportagem de nossa autoria publicada no site Publico, de Portugal, em maio de 2022.

Formalizada em 2013, a Uniquita, é remanescente das lutas e resistências dos povos e comunidades tradicionais desde os anos 1950 pelo direito de morar e produzir nos territórios. A entidade foi criada, entre outros objetivos, para fortalecer as reivindicações pela titulação definitiva das terras quilombolas em todo o município de Itapecuru-Mirim.

Imagem destacada / Arma de fogo com cápsulas de munição sobre terra / Fonte: Site Metrópoles

Os jurados do 3º Tribunal do Júri de São Luís condenaram, nesta sexta-feira (27/10), Marcos Vinicius Rocha a 18 anos e nove meses de reclusão, pelo homicídio qualificado por feminicídio de Taynara Machado Sousa. O crime ocorreu no dia 05 de dezembro de 2018, no início da noite, no bairro Juçatuba, em São José de Ribamar. O juiz substituto Milson Reis de Jesus Barbosa, que presidiu o julgamento, negou ao réu o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade. 

 Marcos Vinicius Rocha foi denunciado pela prática dos crimes de estupro e homicídio qualificado por feminicídio. Consta na denúncia do Ministério Público que, o réu estuprou e matou Taynara Machado com golpes de faca. Ainda, conforme os autos, o corpo da vítima foi encontrado em um matagal, no dia 8 de dezembro, já em estado avançado de decomposição. O sinal do celular do acusado indicou que estava na região do local onde o crime ocorreu. 

Na sessão de julgamento, atuou na acusação o promotor de Justiça Lúcio Gomes, e a defesa do réu ficou com a defensora dativa Giovanna Regis Said. O magistrado José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, supervisionou a presidência do júri realizada pelo juiz substituto Milson Barbosa. Na sessão foram ouvidas três testemunhas. O réu, que já esteve preso durante a ação penal, está foragido. Durante o júri o promotor requereu a condenação do acusado pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio e absolvição pelo estupro. Já a defesa requereu absolvição do acusado por ausência de provas. 

Na sentença condenatória, o juiz destacou que, “a culpabilidade do acusado deve aumentar a pena pela exteriorização da vontade dele em cometer o crime, muito além do normal, devendo sofrer maior censura, demonstrada pela premeditação e frieza com que o crime foi praticado, visto que a vítima foi atraída para o local do crime, inclusive sendo admitido pelo acusado a condução da vítima para o referido local em sua própria bicicleta.” Ainda na sentença, o magistrado traz que “as circunstâncias do crime de homicídio são desfavoráveis ao acusado, porque o crime foi praticado em um local ermo, afim de garantir a impunidade.” O réu já possui antecedentes criminais com condenações em outros processos na comarca de Viana-MA.

Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa / Imagem / Divulgação / Testemunha ouvida durante a sessão de julgamento

Prepare-se para uma celebração mágica que irá te transportar para o coração do Maranhão! Nos dias 26, 27 e 28 de outubro, o Centro de Artesanato de Barreirinhas se tornará o palco de uma experiência única no 1º Festival Rei Buriti. O evento é a materialização do encanto do buriti, uma árvore icônica do Maranhão que é reverenciada há gerações por artesãs locais.

O buriti, um ícone do Maranhão, é uma matéria-prima versátil que serve de base para uma variedade de produtos, desde pratos tradicionais e doces deliciosos até a criação de peças de artesanato únicas, como bolsas, sandálias, colares e chapéus.

O festival tem como objetivo principal fomentar o turismo e impulsionar a economia local, destacando a riqueza cultural e econômica que o buriti representa, além de também ser um convite à reflexão dos convidados sobre a importância da preservação dos buritizais e sua biodiversidade e principalmente sobre as pessoas e comunidades que abrigam o fruto e tiram dele seu sustento.

A programação do festival é diversificada, incluindo música ao vivo, desfiles de modelos vestindo peças feitas à mão, exibição de documentários que exploram a importância do buriti, exposições artísticas, oficinas de gastronomia e artesanato, rodas de conversa com especialistas e a oportunidade de adquirir comidas típicas, doces tradicionais e artesanato local diretamente das mãos talentosas das artesãs.

O 1º Festival Rei Buriti é uma iniciativa das artesãs do Centro de Artesanato de Barreirinhas em parceria com a Prefeitura de Barreirinhas, Agerp, IFMA, Sebrae, Superintendência Estadual de Turismo e Instância de Governança Lençóis.

SOBRE O FESTIVAL

Data: 26, 27 e 28 de outubro.

Local: Centro de Artesanato de Barreirinhas.

Programação:

– Música ao vivo, desfiles, documentários, rodas de conversa, comercialização de produtos locais.

– Oficinas artesanais: retirada da fibra e cozimento da fibra do buriti.

– Tintura da fibra do buriti, como tecer a rede de buriti e como tecer o mamucabo.

– Confecção de produtos de fibra de buriti produzidos com a técnica do crochê.

– Oficinas gastronômicas: massa artesanal de buriti, doces e compotas.

– Exposição permanente dos alunos IFMA e dos alunos das escolas municipais.

– Roda de Conversa: uso sustentável do buriti.

– Palestra: acesso ao mercado do artesanato.

– Exposição permanente: mostra de documentários e vídeos sobre o buriti.

– Exposição permanente de venda de suco e derivados do buriti.

Mesmo assim, apoiadores de Bolsonaro, como o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, tentam fugir da responsabilidade do que ajudaram a criar

Imagem / Divulgação: Fuzis apreendidos na casa de Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco: armamentismo de Bolsonaro aumentou o poder de fogo das milícias

Site do PT – Os bolsonaristas não aprendem mesmo, e continuam a usar o jogo sujo e a mentira como instrumentos para fazer política. O último absurdo veio do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que tentou utilizar as ações terroristas praticadas na segunda-feira (23) no Rio de Janeiro para atacar o PT.

Após milicianos espalharem o terror nas ruas da Zona Oeste da capital fluminense, incendiando 35 ônibus e um trem, Mourão, hoje senador, fez uma postagem sem pé nem cabeça citando os ataques no Rio, o Hamas e o PT. 

É muita cara de pau. Afinal, como general e membro do governo Bolsonaro, Mourão sabe muito bem que: 

1) os ataques recentes no Rio são obra da milícia que domina grande parte da cidade e tem claros vínculos com a família Bolsonaro;

2) foram os filhos de Jair Bolsonaro que por diversas vezes homenagearam e até empregaram pessoas ligadas a essas milícias. Flávio Bolsonaro, por exemplo, empregava em seu gabinete na Alerj a esposa de Adriano da Nóbrega, chefe do chamado “Escritório do Crime”, morto em 2019;

3) foi o governo Bolsonaro, do qual Mourão fazia parte, que facilitou o acesso a armas de fogo, que acabaram nas mãos de milicianos e do crime organizado de maneira geral;

4) as milícias cariocas cresceram em força, poder e armas durante o governo Bolsonaro e também durante a intervenção federal no Rio, em 2018, comandada pelo general Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

Gleisi: “Milícias foram fortalecidas por Bolsonaro e seus comparsas”

Como muito bem ressaltou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o que o Rio está vivendo é responsabilidade das milícias, fortalecidas por gente como Bolsonaro e seus comparsas.

“Não é de hoje. Pregaram o ódio, homenagearam bandidos, liberaram armas a esmo, que foram parar nas mãos do crime organizado, estiveram envolvidos na tentativa de golpe, que culminou no 8 de janeiro”, apontou na rede social X.

“E agora cobram do PT?! Quem passa pano para bandidagem é o vice Mourão, cúmplice de todo esse caos, que quer anistiar golpistas, cúmplice de todo esse caos, que quer anistiar golpistas. O bolsonarismo é assim, se faz de patriota, mas insulta a Constituição o tempo todo”, completou Gleisi, referindo-se ao absurdo projeto de lei apresentado por Mourão para anistiar os condenados pelo ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro.

Entidade contesta acusações absurdas com a intenção de vincular emissoras às milícias

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil – vem através desta se manifestar publicamente e, mais do que isso, repudiar com veemência a acusação infundada e leviana feita pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert – acerca das rádios comunitárias.

Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que as rádios comunitárias são instrumentos de comunicação de suma relevância para a democratização da comunicação no país. Trata-se de veículos que atuam dentro dos marcos legais (Lei 9.612/1998) e cujo papel é fortalecer a diversidade cultural e os saberes tradicionais. O alcance das nossas iniciativas contempla pessoas negras, idosas, mulheres, homens, adolescentes, crianças, LGBTQIA+, com deficiência, povos tradicionais e população de rua.

Em segunda instância, é criminosa, preconceituosa e golpista a intenção da Abert de vincular as rádios comunitárias ao crime organizado para o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. Ora, justamente a instituição que deveria levar como seu mais elementar compromisso o combate à desinformação, o faz de maneira vil, rasteira, tal como se estruturam as fake news que inundam o cotidiano dos brasileiros, seja acerca de questões políticas, de saúde pública e, agora, até mesmo em função da guerra que assola o Oriente Médio. 

Cabe lembrar que não é de hoje que a Abert age desse modo. Foi, ainda em 1964, uma das protagonistas na narrativização do Golpe Militar. Repetiu o mesmo modelo discursivo em 2016, quando a presidenta Dilma Roussef foi deposta de um cargo para o qual fora eleita democraticamente. 

Além disso, chega a ser patética a atitude das lideranças que comandam a Abert junto ao representante da Secom. O governo Lula, e o próprio ministro Pimenta, sempre se posicionaram como defensores da comunicação comunitária. Sabem da relevância que as rádios possuem junto aos seus territórios.

Aliás, é necessário pontuar ainda que todos esses ataques se devem à mobilização que nós, da Abraço Brasil, estamos fazendo em prol da revogação do Decreto 2.615/1998. Desde que intensificamos essa luta, a Abert “abriu” fogo contra o nosso modelo de comunicação. Não querem, na realidade, dividir a verba que é pública e que, legitimamente, as rádios comunitárias têm direito.

Por fim, a Abraço Brasil reitera que exige respeito. Vai tomar todas as medidas cabíveis para que a tal “denúncia” seja apurada. Chega de perseguir rádios comunitárias! Chega de perseguir comunicadores comunitários. Fortalecer a comunicação comunitária é fortalecer a democracia em nosso país.

*Geremias dos Santos – Presidente da Abraço Brasil*

Site do PT – O governo federal realizou, nesta segunda-feira (23), a entrega de 1.651 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo. A cerimônia aconteceu simultaneamente nas quatro localidades, com a presença de ministros e a participação, por vídeo, do presidente Lula e do ministro das Cidades, Jader Filho. 

Lula disse que não medirá esforços para que os trabalhadores mais humildes, e também os de classe média, possam realizar o sonho da casa própria. “A casa é o valor mais extraordinário. Eu acho que a casa e a educação são dois valores que toda a alma feminina e masculina deseja ter no Brasil. E eu queria dizer para vocês que nós vamos concluir cada palavra que eu disse durante o processo eleitoral. Porque esse país merece viver em paz. Esse país merece viver com amor”, afirmou o presidente. 

Retomado em fevereiro, após ser extinto pelo governo passado, o Minha Casa, Minha Vida tem meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026. Além de combater o déficit habitacional, o programa é um importante fator de geração de empregos. Segundo o ministro Jader Filho, em quatro anos o MCMV deverá abrir cerca de 8 milhões de postos de trabalho.

Apoio à classe média

Além disso, em outubro deste ano foi lançado o Minha Casa, Minha Vida Cidades, uma iniciativa que dispõe de contrapartidas da União ou de estados, municípios e do Distrito Federal para operações de financiamento habitacional com recursos do FGTS para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

Por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), parlamentares poderão destinar recursos com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito por famílias que desejam adquirir a casa própria, mas que não conseguem arcar com o valor de entrada dos financiamentos ou das prestações mensais decorrentes do financiamento habitacional. Além disso, Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão ser parceiros, destinando recursos financeiros ou doando terrenos para a construção de unidades habitacionais.

“O Minha Casa, Minha Vida foi uma bênção de Deus, porque eu a vida inteira queria saber como é que a gente faz para financiar a casa barata. Eu não quero financiar casa só para as pessoas mais pobres, porque está cheio de trabalhador que ganha 8 mil, 6 mil, 5 mil, 7 mil, 10 mil, porque ele também tem direito de ter uma casa, ele tem direito de ter financiamento”, disse Lula, durante a solenidade, sobre o alcance das famílias de classe média pelo programa.

“Às vezes a gente constrói para o mais pobre e constrói para o mais rico, que tem financiamento que não precisa do governo. E essas pessoas que trabalham, metalúrgico, químico, gráfico, bancário, gente que trabalha de servidor público na saúde, no SUS, quer comprar uma casa e não é atendida porque nem é tão miserável, não é tão pobre e não tem dinheiro para comprar”, afirmou o presidente. “Então nós temos que atender essa gente, porque essa gente é chamada classe média, que paga imposto no mesmo país, essa gente que trabalha muito, essa gente que se dedica, que levanta cedo”.

Entregas

Durante a solenidade desta segunda-feira, foram entregues, em Maceió (AL), 384 unidades habitacionais do Residencial Mário Peixoto Costa I e II, divididos em dois módulos de 192 apartamentos. São 8 blocos de 4 andares e 12 apartamentos por andar. 

O empreendimento teve investimento total de R$ 30,7 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e conta com 3 escolas, 3 creches e um posto de saúde a uma distância de menos de 2km. O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou da cerimônia realizada no local para a entrega das chaves. Agora, o estado de Alagoas soma 993 unidades entregues e retomadas.

Na cidade de Santa Maria da Vitória (BA), foram entregues 250 casas no Conjunto Habitacional Alto Paraíso, resultado de um investimento total de R$ 18,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O conjunto tem em suas proximidades 3 escolas, 3 postos de saúde, 2 creches e 2 postos de segurança. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou presencialmente da cerimônia de entrega das chaves. Na Bahia, o novo MCMV já entregou e retomou 2.159 moradias.

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Em Aracruz (ES), foram entregues as casas do Residencial Barra Riacho I a VI. São 537 unidades, construídas com R$ 37,5 milhões em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, realizou a entrega das chaves. O residencial conta com escola, creche, posto de saúde e posto de segurança, todos a menos de 1km de distância. São 1.074 unidades habitacionais entregues e retomadas no estado.

Em São Vicente (SP), foi realizada a entrega dos módulos 1 a 4 do Residencial Tancredo Neves. São os últimos módulos de um total de 17 empreendimentos com um total a serem entregues. Ao todo, são 480 apartamentos com investimento total de R$ 59,6 milhões em recursos do FAR.

Entre os beneficiados estão 179 famílias que foram atingidas pelo incêndio na Vila Gilda, uma das maiores comunidades sobre palafitas do Brasil, que receberam as chaves das suas novas moradias. O incêndio aconteceu em 4 de setembro deste ano em Santos.

O atendimento a essa demanda é fruto de um acordo entre dois municípios, Santos e São Vicente. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, visitou previamente o empreendimento, fez uma entrega simbólica e gravou um vídeo para exibição durante a entrega simultânea desta segunda-feira. Em todo o estado de São Paulo, são 2.348 moradias retomadas e entregues no novo MCMV.

Novo MCMV

O MCMV foi relançado em 14 de fevereiro deste ano, por meio de Medida Provisória que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de junho. Desde então, o Ministério das Cidades já entregou mais de 12 mil unidades habitacionais. Além disso, foram retomadas as obras de mais de 19 mil moradias. 

A previsão é de que até dezembro sejam entregues 21 mil unidades e retomadas as obras de outras 35 mil. Em 2023, a previsão é de que sejam contratadas 130 mil unidades no FAR, 16 mil na modalidade MCMV Entidades, 30 mil no MCMV Rural, e a meta é contratar mais de 450 mil unidades financiadas com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em todas as faixas de renda até o final do ano.

Dignidade

O MCMV tem por finalidade promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais, sobretudo os segmentos mais carentes da população. Essa política pública é associada ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação da qualidade de vida da população.

Desde 2009, quando o programa foi criado, durante o segundo governo Lula, foram entregues 1.5 milhões de moradias do Faixa 1, totalmente subsidiadas pela União. Além disso, 5,8 milhões unidades habitacionais já foram entregues/financiadas por meio do FGTS.

Em sua nova versão, o MCMV atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O programa abrange tanto as famílias da Faixa 1, aquelas com renda de até R$ 2.640,00 em áreas urbanas ou renda anual de R$ 31.680,00 em áreas rurais, que ficaram sem contratação no governo anterior, quanto a classe média.

Os beneficiários da Faixa 1 poderão ser atendidos com unidades habitacionais subsidiadas e financiadas. Já os beneficiários das Faixas 2 e 3 poderão ser atendidos com unidades habitacionais financiadas, em imóveis com valores de até R$ 350 mil.

Inovações

Entre os aprimoramentos trazidos pelo novo MCMV está a isenção de pagamento de prestações para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquadrados na Faixa 1 do programa. Houve também a redução do número de prestações para quitação de contrato, de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Por sua vez, a contrapartida para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) diminuiu de 4% para 1%.

No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS. Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para os habitantes das demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%. Já os juros do faixa 2 e 3 do MCMV são os mais baixos do mercado, com limite máximo de 8,66% ao ano, no âmbito da Habitação Popular.

Imagem destacada / Lula participou a distância das entregas das moradias, ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho / Foto: Ricardo Stuckert