Valcidney Soares
O ano começou com uma nova data a ser lembrada no país. No dia 8 de janeiro, o presidente Lula (PT) sancionou o dia 14 de julho como o Dia Nacional de Combate à Tortura. A escolha do dia não foi à toa: em 14 de julho de 2013, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido e levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na comunidade da Rocinha. De acordo com a Justiça, ele foi torturado e morto por agentes na sede da Unidade. O corpo não foi encontrado até hoje.
No Rio Grande do Norte, ativistas dos Direitos Humanos e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) comemoram a sanção da lei. Arméli Brennand, que ocupa o cargo de secretária adjunta da Seap, diz que a tortura normalmente incide sobre pessoas que estão em condições de vulnerabilidade, como idosos, crianças e pessoas que estão em situação de agravo de saúde mental em instituições psiquiátricas, mas também no sistema prisional.
Foi no RN, inclusive, que o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) relatou uma situação de “maus tratos, tratamentos cruéis, desumanos, degradantes, tortura física e psicológica” nos presídios potiguares, com base em relatório produzido após visitas às unidades em novembro de 2022.
“Temos buscado melhorar as condições de execução da pena, porque a pessoa estar privada de liberdade não significa que ela deve estar privada de dignidade”, reivindica a adjunta da Seap.
De acordo com Brennand, também é preciso enfrentar a superlotação. Os dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicados no ano passado, mostraram que em 2022 o RN possuía 12.058 internos, com um déficit de 3.138 vagas. Já em todo o Brasil, as pessoas privadas de liberdade chegaram a 826.740, ante 596.162 vagas disponíveis. O déficit superava a marca de 230 mil vagas.
“O sistema penitenciário é deficiente em todo o país, a começar pelo número de vagas que por si só já constitui um elemento considerado tortura. A superlotação das unidades prisionais infelizmente é uma realidade com a qual a gente precisa lidar todos os dias”, afirma Arméli Brennand.
Ela também acredita que é preciso melhorar as condições de trabalho dos policiais penais. Nesta semana, segundo a adjunta, a pasta iniciou a construção de 10 novos banheiros para aperfeiçoar os alojamentos dos agentes.
“Um presídio que não tem condições humanas para o preso também não é adequado para quem trabalha num ambiente como esse. Se a sua condição de trabalho é ruim, você não está sendo tratado com dignidade, então nós também estamos buscando melhorar as condições de trabalho da polícia penal”, aponta.
O RN já tem, também, um Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT). A presidenta do órgão, Juliana Silva, ressalta que o CEPCT busca dar visibilidade às práticas de tortura dentro dos espaços de privação de liberdade, que vão além dos presídios.
“Tem sido um comitê muito importante de fiscalização e de regulamentação, então a gente vê como muito positiva essa atenção que o governo federal dá à pauta de combate à tortura para que a gente consiga avançar em visibilizar isso e explicar para as pessoas, fazer o papel de formação em Direitos Humanos e de educação, de explicar para as pessoas quais são os tipos de tortura, explicar onde a tortura se aplica, de que forma nós podemos entender práticas de tortura”, aponta.
“Então a lei vem com certeza somar nessa perspectiva de educação, mas também de combate às práticas de tortura, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes em todo o Brasil”, acredita Silva.
Ainda para a presidenta, uma batalha atual é para a criação da lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (SEPCT), tendo sua sua alçada um futuro Mecanismo Estadual do mesmo tema.
No ano passado, a Agência SAIBA MAIS mostrou que um projeto de lei complementar foi encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa estava parado. Atualmente, a matéria aguarda a designação da relatoria.
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Tortura Nunca Mais
