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Governo cria canal de denúncia e mutirão do preço justo do combustível

Ação da Secretaria Nacional do Consumidor registrou 1.059 denúncias e a partir desta 4ª faz campanha com órgãos como Procons por fiscalização da redução de preço

Site do PT – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua trabalhando para que os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, efetivamente, caiam no Brasil. Após o fim da política de dolarização, instaurada em 2016 por Michel Temer e mantida por Bolsonaro, o governo Lula implementou um canal para que a população possa fazer denúncias de postos de combustíveis que pratiquem valores abusivos aos consumidores e iniciou a campanha Mutirão do Preço Justo.

O canal, lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como meta evitar a cobrança de preços abusivos. Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias por todo o Brasil com órgãos de defesa dos consumidores, aplicando as sanções cabíveis segundo o Código de Defesa do Consumidor, como forma de ampliar a capacidade de resposta às reclamações.

A parceria envolve órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) dos estados, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), OAB e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A denúncia pode ser feita por meio de formulário on-line no site do Ministério da Justiça, informando o nome completo, número do CPF, cidade, estado, nome da empresa denunciada e descrição do valor exacerbado. Para acessar o formulário, clique aqui

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Filme de Murilo Benício abre o 46º Festival Guarnicê de Cinema

O Festival Guarnicê de Cinema – Edição 46 anunciou a programação detalhada do evento. No site guarnice.ufma.br, o público já pode conferir o dia e horário de exibição de cada um dos filmes, além de visualizar as sinopses, trailers, fichas técnicas e outras informações.

O festival será aberto com “Peróla’’, longa-metragem dirigido por Murilo Benício (foto destacada) e baseado em um dos maiores sucessos do teatro brasileiro, escrito por Mauro Rasi. O ator Leonardo Fernandes – que divide o protagonismo do filme com Drica Moraes – é presença confirmada na cerimônia de abertura do Guarnicê.

O filme conta a história da matriarca Pérola pelo olhar e memória de seu filho, Mauro. Uma história acima de tudo sobre o reencontro de uma mãe e seu filho, com conflitos e sonhos traduzidos na construção de uma piscina no quintal de casa. Um retrato de uma família comum, que briga, faz as pazes, comemora, chora e segue cheia de histórias.

Com realização da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da UFMA, o evento ocorre de 9 e 16 de junho em formato híbrido (com sessões presenciais e virtuais). Em São Luís, o festival ocupa os teatros Arthur Azevedo, Napoleão Ewerton – SESC, Aldo Leite e João do Vale. Na internet, os filmes estarão disponíveis no site guarnice.ufma.br e no aplicativo Cine Guarnicê. Toda a programação é gratuita.

A solenidade de abertura do Guarnicê está agendada para o dia 9 de junho, no Teatro Arthur Azevedo, a partir das 19h. Além da exibição de “Pérola’’, o festival promoverá homenagens, atrações culturais e outras atividades. A retirada de ingressos é feita na bilheteria do teatro a partir de 13h30, no dia do evento. Cada pessoa poderá retirar dois ingressos. O festival solicita a doação de um quilo de alimento não perecível por bilhete, para contribuir com o programa Mesa Brasil, do SESC.

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Lula retrocede na pauta ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pode viver uma nova amargura na relação com o PT e Lula.

Não só ela. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, manifestou insatisfação com o Palácio do Planalto.

Ambas reclamam do desmonte das suas pastas.

Sob pressão do agronegócio, o núcleo duro do governo Lula flexibilizou a porteira para meia boiada passar.

A repercussão internacional será ruim para o Brasil. Na campanha, uma das promessas mais emblemáticas de Lula era o reposicionamento do país na pauta ambiental.

O problema é bem mais profundo. A crise na área ambiental é a fumaça de uma queimada grande em curso na relação entre o governo e o parlamento dominado pela direita e extrema direita.

Nem se pode falar em fim da lua de mel de Lula com os deputados e senadores do bolsonarismo. Eles sequer chegaram a casar. Viviam como amantes clandestinos no cenário de um governo extorquido pelos negociantes da política.

A crise está posta.

Imagem destacada / Marina Silva na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Reprodução / TV Câmara

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Eduardo Bolsonaro abre empresa nos EUA com conhecido criador de fake news

Fonte: Site do PT

A família Bolsonaro não se emenda mesmo. Em março passado, menos de cinco meses depois de Jair Bolsonaro perder as eleições para Lula, um de seus filhos, Eduardo, abriu uma empresa nos Estados Unidos com um conhecido criador de fake news e incentivador dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Documento obtido pelos sites UOL e Agência Pública comprova que a Braz Global Holding LLC foi aberta em 18 de março no Texas, tendo como sócios o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP); André Porciúncula, ex-assessor do Ministério da Cultura no governo Bolsonaro; e o influenciador de extrema direita Paulo Generoso.

Este último é um dos criadores da página no Facebook Movimento República de Curitiba e tem um longo histórico de mentiras. A Agência Pública levantou a ficha do sujeito. No começo da pandemia, ele convocou carreatas para furar o isolamento social e, por meio de sua página, sem prova alguma, acusou o governo de São Paulo de registrar mais mortes por Covid-19 do que o número real. Segundo a CPI da Covid, o movimento divulgou “informações falsas sobre tratamento precoce, lockdown e contra a vacina”. E a CPMI das Fake News considerou a página um dos “principais veiculadores de desinformação acerca da Covid-19”.

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CPMI do Golpe começa a investigar responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro

Fonte: Site do PT

A tentativa frustrada de golpe feita pela extrema direita em 8 de janeiro passou a ser investigada também pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira(25), com a realização da primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o atentado à democracia realizado pela extrema direita.

Na sessão, foram eleitos os membros da Mesa, que ficou assim definida: deputado Arthur Maia (União-BA), presidente; senador Cid Gomes (PDT-CE), primeiro vice-presidente; senador Magno Malta (PL-ES), segundo vice-presidente; e senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora.

A CPMI do Golpe conta com 32 deputados e 32 senadores, sendo metade deles titulares e a outra metade, suplentes. O Partido dos Trabalhadores é representado pelos seguintes parlamentares:

Deputados:
– Rogério Correia (PT-MG)
– Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
– Carlos Veras (PT-PE)
– Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Senadores:
– Fabiano Contarato (PT-ES)
– Rogério Carvalho (PT-SE)
– Augusta Brito (PT-CE)

Imagem destacada / Sessão de Instalação da CPMI do Golpe / Agência Senado

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Apruma promove debate sobre Educação com Virgínia Fontes

Fonte: Site da Apruma

Nesta quinta-feira (25/05), a Apruma – Seção Sindical promoverá um debate com a profª Drª Virgínia Fontes, da Universidade Federal Fluminense. O tema do evento será “A conjuntura brasileira e os desafios para as/os trabalhadoras/es da Educação” e acontecerá às 17h, no auditório Ribamar Carvalho, na Área de Vivência do Campus do Bacanga.

Virgínia Fontes

Historiadora, com mestrado na UFF (1985) e doutorado em Filosofia – Université de Paris X, Nanterre (1992). Atua na Pós-Graduação em História da UFF. Integra o Niep-Marx – Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o marxismo.

Coordena o Grupo de Trabalho e Orientação-GTO (www.grupodetrabalhoeorientacao.com.br). Trabalhou na Fiocruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio-EPSJV, onde também coordenou e participa de curso de Especialização.

Em atuação conjunta entre Escola Nacional de Saúde Pública-ENSP, a EPSJV e o Ministério da Saúde, coordenou coletivamente e atuou no mestrado profissional “Trabalho, Saúde, Ambiente e Movimentos Sociais”. Principais áreas de atuação: Teoria e Filosofia da História, Epistemologia, História do Brasil República, História Contemporânea.

Autora de Reflexões Impertinentes (2005), de O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história (2010), co-autora de Hegemonia Burguesa na Educação Pública (EPSJV, 2018) e de inúmeros artigos em periódicos nacionais e internacionais. Docente da Escola Nacional Florestan Fernandes-MST. Coordenadora do GT História e Marxismo-Anpuh. Integra diversos conselhos editoriais no país e no exterior.

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Vinicius Jr inspira uma nova cultura política no futebol?

A Copa do Mundo de 2026 será bem mais interessante. Não ouviremos mais a narração histérica de Galvão Bueno e ficaremos livres de Neymar Jr, aquele que prometeu homenagear Jair Bolsonaro com o primeiro gol na competição.

Saem de cena essas figuras deletérias e entra em campo o jogador raiz, que se manifesta contra as injustiças, resiste a um dos tipos mais desumanos de discriminação e não tem medo de encarar os seus algozes.

Tomara que Vinicius Junior tenha estudado na cartilha da Democracia Corintiana.

Em tempos tão difíceis, é cada vez mais necessária uma reviravolta dentro e fora de campo.

Não se sabe ao certo de qual lado da política joga Vinicius Jr, mas ele já cumpriu um papel importante até aqui. Se vai seguir em frente, é outra conversa.

Com certeza, é bem melhor do que as dancinhas e as caretas de Neymar Jr nas quatro linhas e na indigesta live do esgoto bolsonarista, quando prometeu celebrar o seu primeiro gol com um cultuador de torturadores.

Imagem destacada capturada no site do Globo Esporte

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Lula cobra compromisso financeiro de países ricos com meio ambiente

Em viajem ao Japão, presidente ainda defendeu cessar-fogo na Ucrânia e uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. “A ONU de 1945 já não existe mais”, criticou Lula, para quem a organização não tem autoridade para manter a paz

Fonte: Site do PT

Único presidente brasileiro a participar de uma reunião do G7, Lula confirmou, durante visita ao Japão, neste final de semana, que o Brasil está de volta à mesa de discussão sobre os temas mais importantes da geopolítica mundial. O presidente participou de uma agenda extensa de debates sobre temas variados, da crise climática à transição energética, passando por saúde pública, desarmamento nuclear, a defesa do Estado de Direito e a guerra na Ucrânia. Ao fim da agenda, em Hiroshima, no domingo (21), Lula concedeu uma entrevista coletiva na qual fez um balanço do G7.

Ele cobrou um compromisso dos países ricos, inclusive financeiro, com a defesa do meio ambiente e defendeu o fim do conflito entre Rússia e Ucrânia. “Em todas as COPs [Conferências do Clima das Nações Unidas] as pessoas falam que vão doar US$ 100 bilhões. Nós estamos aguardando”, afirmou Lula. Ele argumentou em nome de uma política unificada dos países que integram a Amazônia. “Não queremos transformar a Amazônia em um santuário da humanidade”, disse o presidente.

“Ou todos nós entendemos que o barco é um só, que o planeta é redondo, ou entendemos que uma desgraça que vier vai pegar todo mundo de calça curta. Os cientistas estão nos prevenindo, então é importante termos clareza de que nós seremos os responsáveis de nos salvar ou de nos matar”, apontou.

Leia mais no Site do PT

Imagem destacada / Lula, no G7: “Em todas as COPs as pessoas falam que vão doar US$ 100 bilhões. Nós estamos aguardando”. Foto: Ricardo Stuckert

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São Luís! Lixo em mangue é caso de polícia e município pode ser processado

Fonte: Agência Tambor

Segundo o advogado Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha, o que acontece hoje no manguezal de São Luís, na região do São Francisco, “é um crime ambiental, podendo ser coibido ostensivamente pela Polícia Militar e investigado pela Polícia Civil”.

E ele esclarece que o munícipio de São Luís, no caso a prefeitura, pode ser “processada por omissão”.

O advogado cita o artigo 54, da Lei 9.605, que se refere a “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

O crime!

Atualmente existe um lixão formado dentro do mangue, na região do São Francisco/Jaracati, na margem da Avenida Ferreira Gullar, próximo a subida da Rua das Paparaúbas.

Além do ponto maior, existem outros pontos de depósito de lixo, no mesmo manguezal. Milhares de carros passam diariamente no local, pela Avenida Ferreira Gullar.

A Agência Tambor vem denunciando a barbárie! Ao longo da semana que passou, a prefeitura mandou capinar as calçadas e canteiros da referida avenida, bem próximo a área do crime.

Maquiagem

O lixo do ponto mais crítico e mais visível chegou a ser recolhido, na semana que iniciou no dia 14 de maio. Os pontos com acúmulo de lixo menos visíveis, no entanto, seguiram no manguezal.

Limpeza funciona como maquiagem. O lixo sempre retorna e a destruição aumenta.

E não existe nenhuma fiscalização, placa, trabalho de replantio, cerca, ou ação educativa. É descaso, com uma maquiagem de vez em quando. E o lixo sempre retorna.

A Agência Tambor vem recebendo sucessivas reclamações. Fizemos fotos recentes.

Os denunciantes falam que a prefeitura poderia instalar câmeras, diante de tamanha agressão. Zagalllo concorda com a ideia.

Votaremos ao assunto!

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Por que o PL das Fake News é importante para a democracia brasileira?

O PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, prevê a regulação das plataformas digitais e é considerado um avanço democrático na comunicação do Brasil.

A proposta tem como objetivo regular as big techs (gigantes de tecnologia), que atuam no país, como Facebook, Twitter, Google e Telegram. Também consta no projeto a construção de mecanismos de regulação com penalidades para quem venha a disseminar e/ou patrocinar notícias falsas ou criminosas.

O projeto foi adiado e ainda não tem data para ir ao plenário da Câmara dos Deputados. O fato é que o presidente da Câmara, Arthur Lira, havia dito que não colocaria o projeto em votação sob risco de derrota, mas, na prática, nem opositores, nem apoiadores do PL 2630 tinham como cravar vitória, o que causou no adiamento da pauta.

No entanto, a extrema direita e as grandes empresas que controlam as redes sociais se aliaram para combater o PL. As plataformas e parlamentares bolsonaristas apelaram para as mentiras, e diante da pressão, o Parlamento rachou.

As plataformas digitais colocam em risco a democracia, a soberania nacional, e a regulação delas mexe diretamente no modelo de negócios das big techs: monopólios digitais globais.

Ao ter a obrigação de revelar o funcionamento de algoritmos, por exemplo, essas empresas, necessariamente, frearão a coleta ostensiva de dados pessoais, acesso a conteúdo de espetacularização, ódio, desinformação, fatores definitivos para a geração de lucro bilionário às plataformas.  

A CUT e dezenas de entidades que apoiam a democratização da comunicação defendem a aprovação do PL contra as fake news. Para essas organizações, é urgente a necessidade de regulação das plataformas digitais que já é um debate internacional.

Para isso, é importante a mobilização de todas as trabalhadoras e trabalhadores, dos sindicatos e ramos, para esclarecer à população os benefícios do projeto e salvar o PL contra a fake news.

Fonte: CUT Brasil