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Projeto de Lula para trabalho por aplicativo é marco e referência para outros países

Ao Jornal PT Brasil, deputada Denise Pessôa (PT-RS) falou sobre o Projeto de Lei Complementar gerado após discussões do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2023

O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar (PLP 12/2024) que visa regular o trabalho de motoristas de aplicativos. A proposição define um valor mínimo de R$ 32 por hora trabalhada, jornada de até 12 horas diárias com acordo coletivo e contribuição ao INSS tanto por parte dos motoristas, quanto das empresas. O PLC cria a categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, que permite flexibilidade de horários e sem exclusividade. A deputada petista Denise Pessôa (RS) avalia que o projeto deve garantir direitos aos motoristas, como seguridade social e sindicato da categoria.

Em entrevista ao Jornal do PT, nesta terça-feira (5), Denise Pessôa destacou que o texto foi construído de forma coletiva. “É algo que os motoristas de aplicativos estavam pedindo desde quando foi criado esse Grupo de Trabalho [no Ministério do Trabalho], que debateu sobre esse tema durante o ano passado”, recordou.

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