Agência Tambor – A extrema-direita não tem limites. Existem iniciativas que só o ódio a pessoas e a grupos sociais justificam. Ou é um desejo de servir a brutalidade.
No Maranhão – estado historicamente marcado por inúmeras violências no campo e conflitos de terra – existe hoje na Assembleia Legislativa um projeto de lei para acabar com uma comissão feita para tentar prevenir a violência junto às comunidades rurais.
Acreditem! Não é fake news! Foi apresentado um projeto de lei extremista, na Assembleia Legislativa, para acabar com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, a chamada COECV.
A Comissão foi criada, em 2015, pelo governo Flávio Dino, para oferecer apoio à população, nos processos de mediação de conflitos fundiários no campo e na cidade.
A ideia de acabar com a COECV aparece no momento em que tem crescido no Maranhão o número de ataques a comunidades rurais, incluindo queima de casas e assassinatos. Isso se dá por ação de alguns setores ultraconservadores, incluindo gente de fora do estado.
Reação
A COECV, neste ambiente de ataque da extrema direita, foi acionada neste ano de 2023 o dobro de vezes, em relação aos anos de 2021 e 2022.
A COECV nasceu e vem atuado para, entre outras coisas, estimular o diálogo e a tentativa de construção de soluções pacíficas para os conflitos, fortalecer o diálogo institucional com os diferentes órgãos públicos, articular a proteção de pessoas ameaçadas de morte, receber denúncias de violações de diversas naturezas.
É evidente que a Comissão tem vários limites. Mas sem ela, o cenário seria pior.
Sendo assim, mesmo sem maiores divulgações, a notícia do projeto, com a pretensão de acabar com a COECV, já provocou reações, dentro e fora da Assembleia Legislativa.
O governador Carlos Brandão e a deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia, já teriam admitido o óbvio, o absurdo da proposta.
Deputados se manifestam
Entre organizações que lidam com trabalhadoras e trabalhadores rurais, com quilombolas, quebradeiras de coco, povos tradicionais, pescadores, movimento sindical rural, pastorais, a proposta foi recebida como um total despropósito.
Muitos lembram que entidades de fora do Maranhão tem mostrado preocupação, com a violência que vem sendo praticada no estado.
No parlamento estadual, onde o projeto se encontra, alguns deputados também já se manifestaram.
A Agência Tambor ouviu integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, lançada em maio deste ano.
O deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB), que propôs a criação da Frente, disse que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Iracema Vale, “não vai embarcar neste absurdo”. E afirmou que haveria uma enorme reação, caso a proposta fosse levada à sério.
“A COECV é um avanço institucional. Não vamos aceitar a pauta do atraso”. A afirmação é do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Solução de conflitos
Carlos Lula lembrou que a COECV já foi discutida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como sendo um instrumento importante dentro de uma política estadual de mediação e prevenção de conflitos fundiários.
A então presidente do CNJ, Rosa Weber, que em setembro se aposentou como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou este ano uma resolução tratando da criação de comissões para buscar solução de conflitos fundiários.
O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que também é advogado, lembrou que próprio Tribunal de Justiça do Maranhão já manifestou posição sobre a constitucionalidade da COECV.
Na avaliação de Rodrigo Lago, aquilo que está sendo apontado como disparate é “aparentemente uma iniciativa isolada”, do deputado estadual Yglesio Moyses, o autor do projeto de lei.