Em Defesa do Direito de Manifestação

Texto de autoria do Movimento UFMA Democrática

Historicamente, as universidades públicas se constituíram como espaços de resistência contra políticas antidemocráticas, portanto, autoritárias, estabelecidas nelas ou fora delas. Algo que lhes conferiu, em 2019, através do então ministro da educação, o qualificativo pejorativo de lugar de “balbúrdia” – a “balbúrdia” simbolizava todas as vozes contrárias, críticas que ele anelava silenciar. Todavia, mesmo em sua estupidez e tacanharia, ele conseguia intuir que a liberdade, em suas expressões diversas, que vão do texto publicado às passeatas, das faixas coladas às leis e resoluções debatidas, era perigosa. A liberdade não deveria viver nas Universidades, o que equivaleria dizer que as Universidades não deveriam existir. Os chamados “contingenciamentos”, que começaram pelas humanidades, e depois foram generalizados, falam por si e a verdade vem a lume: Universidade que não respira o bom ar da liberdade, não respira, só em aparência vive.

Na última quinta-feira (25/05), discentes, técnicos e docentes do Curso de Artes Cênicas, por deliberação da Assembleia Departamental, dirigiram-se através de uma manifestação pacífica à Superintendência de Infraestrutura da UFMA, reivindicando aquilo que nem as solicitações por Ofícios nem as reuniões com o responsável pelo órgão conseguiu atender, a saber: o mínimo de condições para o desenvolvimento de suas atividades. Uniu-se à manifestação, através de convite que lhe fora feito, o Diretor do Centro de Ciências Humanas, o prof. Dr. Luciano da Silva Façanha, que de seu lado também já vinha reivindicando, inclusive à gestão superior, essa demanda, a de outros cursos e as do Centro, sem sucesso.

O direito de manifestação é o mínimo que resta à Academia, mas se nos encolhemos aceitando como normal o sucateamento da nossa IES, sob o argumento conveniente dos cortes orçamentários sofridos pelas Universidades, cortes acerca dos quais a Comunidade Acadêmica continua às cegas quanto a seus reais impactos, como se a transparência no tocante a execução do que fora recebido não importasse – isso é muito grave. Assim, haveremos de concordar, que tal argumento é insuficiente para deixarmos de protestar, abrindo mão da pouca autonomia que ainda temos, pois é dela que tiramos, muitas vezes, a força para lutar por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade, universidade que prime por relações democráticas, inclusivas, isonômicas – que se refletirão, por sua vez, na formação de seres pensantes, críticos -, e que tenha um efetivo compromisso com uma sociedade já tão carente de cuidado – as condições precárias do NEVE, denunciadas nesse blog, que o digam.

Quando o mínimo nos é arrebatado, quando o direito de manifestação vira objeto de nota de repúdio da Superintendência de Infraestrutura – SINFRA, que, como o próprio nome indica, é a responsável pelo atendimento das necessidades de infraestrutura dos Campus, e esta se manifesta em um site oficial, que não pertence à gestão superior, mas à própria Universidade, a coisa fica muito séria. Um site que escolhe a quem dar o direito de resposta se coloca em uma situação muito conveniente. Isso porque, vale ressaltar, a Direção do CCH enviou nota esclarecendo os fatos, através de e-mails e do SEI, mas fora ignorada. O direito de resposta foi concedido apenas ao Curso de Artes Cênicas, portanto, só a um dos citados na nota da SINFRA, o que, diga-se de passagem, era o mínimo a ser feito para remediar o embaraço grotesco da situação, entretanto, excluindo a possibilidade de resposta do Diretor de Centro às acusações acintosas da SINFRA, logo da atual gestão, foi o autoritarismo que, no final, prevaleceu.

A conclusão inevitável é a de que é isso o que a UFMA tem se tornado, uma propriedade, onde o senhorio decide, e decidiu que é o funcionamento maquinal que nos resta, e que podemos mesmo viver como uma Agência, na qual o obedecer e o fazer mecânico constituem-se como a tônica dos operários subservientes das mentes ungidas, que de suas mesas escrevem Resoluções intocáveis, cujas consultas abertas, quando abertas, são uma maquiagem, porque o final será sempre a aprovação, mesmo que na base do ad referendum, nosso velho conhecido. Ah, a urgência! Sempre ela!

Mas resistimos e vamos continuar defendendo mesmo que o óbvio: a liberdade de expressão é a essência da Universidade, seu diferencial, o traço indelével de sua existência, de seu labor. Seu cerceamento, e consequente apagamento, é sua sentença de morte. E essa é a lição que precisa ser ensinada e experienciada por discentes, técnicos e docentes, mas, sobretudo, pelos gestores, aqueles que escolhemos direta ou indiretamente para administrar nossas demandas, inclusive a de infraestrutura, esperando que o façam de forma participativa e não alijando a comunidade desse processo.

Nossa universidade há tempos agoniza de diferentes formas, mas, sem dúvida, o meio mais eficiente tem sido o do tolhimento de sua liberdade. O medo de dizer, o medo de votar num Conselho, o medo de apoiar publicamente as próprias convicções, o medo de se expor, o medo de exigir transparência, o medo de fazer oposição. Medos movidos pelo sentimento de que sempre pode haver consequências na política do ressentimento.

O Movimento UFMA Democrática celebra o Direito de manifestação e repudia com veemência as estratégias e ações que visam intimidar e silenciar a Comunidade Acadêmica, impedindo-lhe o sagrado direito de se expressar livremente.

Movimento UFMA Democrática