Por que o PL das Fake News é importante para a democracia brasileira?

O PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, prevê a regulação das plataformas digitais e é considerado um avanço democrático na comunicação do Brasil.

A proposta tem como objetivo regular as big techs (gigantes de tecnologia), que atuam no país, como Facebook, Twitter, Google e Telegram. Também consta no projeto a construção de mecanismos de regulação com penalidades para quem venha a disseminar e/ou patrocinar notícias falsas ou criminosas.

O projeto foi adiado e ainda não tem data para ir ao plenário da Câmara dos Deputados. O fato é que o presidente da Câmara, Arthur Lira, havia dito que não colocaria o projeto em votação sob risco de derrota, mas, na prática, nem opositores, nem apoiadores do PL 2630 tinham como cravar vitória, o que causou no adiamento da pauta.

No entanto, a extrema direita e as grandes empresas que controlam as redes sociais se aliaram para combater o PL. As plataformas e parlamentares bolsonaristas apelaram para as mentiras, e diante da pressão, o Parlamento rachou.

As plataformas digitais colocam em risco a democracia, a soberania nacional, e a regulação delas mexe diretamente no modelo de negócios das big techs: monopólios digitais globais.

Ao ter a obrigação de revelar o funcionamento de algoritmos, por exemplo, essas empresas, necessariamente, frearão a coleta ostensiva de dados pessoais, acesso a conteúdo de espetacularização, ódio, desinformação, fatores definitivos para a geração de lucro bilionário às plataformas.  

A CUT e dezenas de entidades que apoiam a democratização da comunicação defendem a aprovação do PL contra as fake news. Para essas organizações, é urgente a necessidade de regulação das plataformas digitais que já é um debate internacional.

Para isso, é importante a mobilização de todas as trabalhadoras e trabalhadores, dos sindicatos e ramos, para esclarecer à população os benefícios do projeto e salvar o PL contra a fake news.

Fonte: CUT Brasil