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Alexandre de Moraes vota para tornar réus responsáveis por atos terroristas do 8 de janeiro

Pelo menos 100 suspeitos, presos por atos criminosos nos prédios dos Três Poderes, foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR). Prejuízos ao patrimônio nacional chegam a R$ 26,2 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira, 18, para tornar réus os bolsonaristas responsáveis pelos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, quando criminosos depredaram sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os prejuízos aos cofres públicos chegaram ao valor de R$ 26,2 milhões.

O julgamento dos 100 suspeitos, que seguem presos após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teve início no plenário virtual. Outros nove ministros têm até o dia 24 de abril para incluírem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Moraes destacou que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.

“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e e aos direitos fundamentais”.

Tirania

Para o ministro da Suprema Corte, os criminosos praticaram tirania, violência, foram arbitrários e quebraram os princípios da República.

“Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.

Crimes e prisões

Os responsáveis pelos atos terroristas, caso se tornem réus, responderão pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Imagem destacada / 8 de janeiro: Ministro Alexandre de Moraes vota para tornar réus responsáveis por atos terroristas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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