Três editais foram publicados no Diário Oficial da União. As associações têm 60 dias para preencher o formulário e enviar a documentação para o Ministério das Comunicações
Acesse AQUI o site e veja como participar.
Associações e fundações sem fins lucrativos de 23 estados têm 60 dias para participar de três editais de seleção para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária.
Veja as cidades contempladas no Maranhão: Codó, Zé Doca, Santa Quitéria, São Domingos, São Roberto, Senador Alexandre Costa, Serrano, Itaipava do Grajaú, Penalva, São Domingos do Azeitão, São João do Caru e Trizidela do Vale.
Para mais esclarecimentos, no Maranhão, entre em contato com o engenheiro Fernando Cesar Moraes: (98) 99117 – 3403
Os certames dos editais 208/2022, 209/2022 e 211/2022 foram lançados na ultima quinta-feira (12) e prosseguem até o dia 13/03/2022, beneficiando 216 municípios em 23 estados do Brasil.
São canais em Frequência Modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. A entidade interessada deverá realizar a inscrição por meio do envio de documentação nos moldes do edital e pelo preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.
Minas Gerais (28), São Paulo (25), Bahia (22) e Rio Grande do Sul (20) são os estados com mais municípios contemplados. A seleção é publicada pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações e soma a mais um edital aberto até 30 de janeiro que disponibilizará mais 71 canais em 19 estados.
No total, o Brasil tem cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento.
Confira os editais:
Edital 208/2022
Edital 209/2022
Edital 211/2022
“O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país, além de levar cultura e entretenimento para a população”, ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli.
Para o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão, professor Ed Wilson Araújo, a publicação dos novos editais contempla uma antiga reivindicação dos dirigentes e do movimento pela democratização da comunicação. “O governo que inicia dá um passo importante com a publicação dos editais; no entanto, precisamos avançar mais na mudança da legislação que garanta o aumento da potência e mecanismos de sustentabilidade para as emissoras”, avalia Araújo.
Formulário Eletrônico – Para participar da seleção, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos.
Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. A documentação será analisada pela Secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado. Todo o processo é eletrônico.
Para mais esclarecimentos no Maranhão entre em contato com o engenheiro Fernando Cesar Moraes: (98) 99117 – 3403
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