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Revogaço de Lula retoma direitos e proteção ambiental

O Relatório do Gabinete de Transição Governamental é um documento robusto sobre a situação do país, expõe a herança maldita da gestão Jair Bolsonaro e aponta as principais sugestões de revisão e revogação de leis, decretos e normas adotadas para destruir o Estado brasileiro e a democracia.

Veja os principais temas:

– restrições ao uso e disseminação incontrolada de armas;

– política de meio ambiente;

– desmontar o sigilo indevido de 100 anos em documentos de acesso público;

 – retomar políticas sobre direitos sociais e econômicos;

– reaver direitos de crianças, adolescentes e da juventude;

– recuperar políticas públicas de cultura, igualdade racial e direito de participação social;

– políticas na área de meio ambiente: controlar o desmatamento, acabar com a impunidade quanto às multas ambientais, reverter a autorização para o garimpo ilegal na Amazônia e retomar o Fundo Amazônia;  

– revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização: Petrobras, Correios, EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Nuclebras Equipamentos Pesados, PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural) e Conab.

Imagem / Lula empunha caneta e assina medidas / reprodução CNN

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