O Relatório do Gabinete de Transição Governamental é um documento robusto sobre a situação do país, expõe a herança maldita da gestão Jair Bolsonaro e aponta as principais sugestões de revisão e revogação de leis, decretos e normas adotadas para destruir o Estado brasileiro e a democracia.
Veja os principais temas:
– restrições ao uso e disseminação incontrolada de armas;
– política de meio ambiente;
– desmontar o sigilo indevido de 100 anos em documentos de acesso público;
– retomar políticas sobre direitos sociais e econômicos;
– reaver direitos de crianças, adolescentes e da juventude;
– recuperar políticas públicas de cultura, igualdade racial e direito de participação social;
– políticas na área de meio ambiente: controlar o desmatamento, acabar com a impunidade quanto às multas ambientais, reverter a autorização para o garimpo ilegal na Amazônia e retomar o Fundo Amazônia;
– revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização: Petrobras, Correios, EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Nuclebras Equipamentos Pesados, PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural) e Conab.
Imagem / Lula empunha caneta e assina medidas / reprodução CNN