Fonte: Comissão Pastoral da Terra
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulga Nota Pública sobre o Substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, que pretender dar aos proprietários de terra poderes para determinar o despejo de famílias que vivam em áreas de conflito fundiário em áreas urbanas e rurais por todo o país.
O PL substitutivo é de relatoria do deputado federal maranhense Aluísio Mendes (PSC), que reuniu o que de pior havia em outros 08 projetos de lei, objetivando alterações significativas no Código de Processo Civil, no Código Civil e no Código Penal.
O projeto de lei aprovado agrava e acelera a destruição de comunidades vulneráveis do campo e das periferias urbanas por todo o Brasil.
Confira o documento na íntegra no site da Comissão Pastoral da Terra.