Manifesto da sociedade civil defende permanência das emissoras públicas
Em novo ataque ao direito à informação e à comunicação de qualidade, sem interferência do mercado ou do Estado, o governo federal quer desligar a Rádio MEC AM e a Rádio Nacional do Rio de Janeiro. As emissoras integram o sistema público de comunicação previsto na Constituição e gerido pela da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A ameaça é feita no ano em que a primeira transmissão oficial de rádio no país completa 100 anos e às vésperas de a Rádio MEC celebrar o seu centenário, em 2023. Atualmente, a Rádio MEC opera somente na frequência 800 Mhz AM e a Rádio Nacional do Rio de Janeiro, em 1.130 Mhz AM. Desde maio de 2021, a Nacional também está no dial 87,1 Khz FM, dentro da chamada faixa estendida em fase experimental.
Em fevereiro, a EBC informou a intenção de desligar as emissoras. A diretoria determinou a redução da potência com a intenção de desligá-las até abril. Dessa forma, ignorou a importância e a singularidade de cada uma e propôs o apagamento e a uniformização de suas programações. Hoje as duas emissoras têm perfis distintos.
Diante deste cenário, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, formada por entidades civis e organizações dos trabalhadores, reivindica:
1) Manter em operação com qualidade de áudio e potência as duas 2 emissoras AM no Parque de Itaoca, em São Gonçalo, durante a migração plena para a faixa FM;
2) Migrar a Rádio MEC AM RJ para o dial FM do Rio de Janeiro, assim como foi feito com a Nacional, que está em caráter experimental na frequência estendida 87,1 FM;
3) Conceder canais FM no dial de municípios do Norte e do Sul fluminenses para suprir a necessidade do ouvinte das rádios MEC AM e Nacional AM;
4) Aprovar na ALERJ os projetos de lei da Deputada Mônica Francisco (PSOL) e da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação registrando as emissoras como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
Rádio pioneira
A Rádio MEC AM é a rádio mais antiga do país em atividade e fará 100 anos em 2023. Além de manter e circular seu notável acervo histórico, tem no ar programas de divulgação científica, infantil e infanto-juvenil, cultural, especiais temáticos e toca segmentos da música popular que não têm espaço em emissoras comerciais, como ópera.
De 1936 à 1983, a Rádio MEC foi uma só. Sua frequência e programação são oriundas da primeira emissora do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, fundada em 1923 por Edgard Roquette Pinto e Henrique Morize com a Academia Brasileira de Ciências.
Herança da Rádio Sociedade, a Rádio MEC AM mescla programas dramatúrgicos, educativos (aulas, debates), documentários sobre escritores e movimentos literários, contação de histórias para crianças, divulgação cultural e musicais.
Quando, em 1983, é criada a MEC FM, a música de concerto migra para a nova frequência e são incorporados gêneros como choro e jazz. Este é o perfil da MEC FM desde então. Os demais programas, gêneros, formatos e conteúdos permaneceram na MEC AM.
Não é possível migrar essa programação para a MEC FM, porque esta é uma emissora cujo público é o da música de concerto e instrumental. Migrar os programas da AM para a FM seria descaracterizar e acabar com as duas emissoras.
Diante dos desafios tecnológicos impostos pelo fim da frequência AM até o fim de 2023, é imprescindível um plano de migração para o FM que a EBC não apresentou. Os ouvintes precisam ser consultados. Não existe comunicação pública sem participação e controle social. Desligar as emissoras vai gerar um apagão para quem as ouve.
Rádio Nacional
A Rádio Nacional do Rio de Janeiro é focada na música popular e na informação. Se desligada, um dos setores que mais perde é o do samba, ritmo que é símbolo do estado do Rio de Janeiro e do país. A emissora, nas últimas décadas, se consolidou como referência na cobertura do carnaval carioca, abrindo ainda espaço para o funk e para o rap, gêneros que estão historicamente fora de qualquer dial. Mesmo assim, recentemente, perdeu o apresentador do programa “Ponto do Samba”, o jornalista Rubem Confete. Ele foi demitido aos 85 anos, depois de quase meio século na emissora.
Criada em 1936 como uma rádio comercial e incorporada à União em 1940, a Nacional foi a grande responsável pela Época de Ouro do rádio no Brasil. Nas décadas de 1940 a 1960 lançou tendências como as radionovelas, programas de auditório, de humor e radiojornalismo. Foi palco de uma constelação de artistas da dramaturgia e da música. Manteve ainda conjuntos musicais, coro e orquestra que deu origem à Orquestra Sinfônica Nacional, atualmente vinculada à Universidade Federal Fluminense (UFF).
O governo migrou a Rádio Nacional para a frequência 87,1 FM, na faixa estendida, que funciona de forma experimental e é pouco conhecida. Só pega na cidade do Rio, ao contrário da frequência AM, que tem alcance maior. Além disso, tradicionais aparelhos analógicos de rádio não conseguem sintonizá-la. Na prática, com o desligamento do parque de transmissão AM no Rio de Janeiro, essas emissoras históricas simplesmente deixam de existir e abandonam os ouvintes no interior.
Risco da unificação
A EBC informou também sobre a intenção de unificar as diferentes emissoras que levam o nome de Nacional. Hoje, são cinco: a Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro e a de Brasília, a Rádio Nacional FM de Brasília, a Rádio Nacional da Amazônia OC e a Rádio Nacional do Alto Solimões, que opera em FM na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
A Rádio Nacional FM de Brasília, que foi escolhida como a emissora para ser a “cabeça da rede”, toca, na maior parte da sua programação musical, MPB clássica. A direção atual da EBC quer inserir o sertanejo comercial contemporâneo, porém, deixando de fora uma quantidade enorme de expressões musicais, como samba e todas as suas derivações, pagode, frevo, rap e forró. A lista de ausências é longa.
A Nacional da Amazônia e a do Alto Solimões não são substituíveis pela Nacional FM de Brasília. Elas são emissoras específicas, que cumprem uma função social extremamente importante, têm sotaques diferentes e falam das necessidades das pessoas daquela região. A Rádio Nacional do Alto Solimões é um dos poucos veículos de comunicação aos quais os moradores dessa área gigantesca do território nacional têm acesso. Assim como a Nacional da Amazônia, supre a necessidade comunicativa local em uma região de vazio informacional, que é abandonada pela comunicação comercial.
O que está em curso é uma tentativa de uniformização e apagamento dos conteúdos múltiplos, distintos e diversos historicamente oferecidos à população brasileira pelas emissoras públicas de Rádio, hoje pertencentes à EBC.
Conforme destacado pela Unesco, o rádio é um veículo de comunicação essencial no combate à desinformação, por ser barato e popular, de fácil produção e entendimento, por alcançar os lugares mais distantes do país, ter vocação para prestar serviços de utilidade pública e ser totalmente capaz de adaptar-se às novas tecnologias.
Convidamos ouvintes, pesquisadores e defensores da comunicação como direito humano a se opor a mais essa barbaridade que quer calar a cultura e o direito à informação.
Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública
Comitê em Defesa das Rádios MEC e Nacional
Deputada e presidenta da Comissão do Trabalho na ALERJ, Mônica Francisco
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