Fonte: Ascom / Apruma Seção Sindical do Andes
Além da pandemia, os trabalhadores têm convivido com a carestia desenfreada em todos os setores. Exemplo disso, o aumento nos planos de saúde GEAP, responsável por boa parte desse serviço para os servidores públicos federais.
Os docentes da UFMA têm relatado à Apruma reajustes que chegaram a ultrapassar, em janeiro de 2021, mais de 45%, o que foi classificado, em Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Seção Sindical, como abusivo, e deve ser objeto de contestação na Justiça.
A Nota Técnica que pode ser conferida no link nesta matéria foi, segundo o professor Micael Carvalho, secretário-geral da Apruma, resultado da articulação entre a Diretoria do sindicato e sua Assessoria Jurídica, a partir das demandas dos professores e professoras.
No documento, a Assessoria explica que o plano de saúde, além do reajuste, executou a partir de janeiro a cobrança do retroativo relativo ao tempo em que os aumentos nos planos estavam suspensos por determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão que regulamenta o assunto).
A Assessoria Jurídica também lembra que, para os reajustes anteriores a 2020, já há uma ação da Apruma tramitando na justiça, que até agora não obteve êxito em razão do entendimento do Superior Tribunal de Justiça afastar a aplicação do Código do Consumidor nestes casos. A Apruma recorreu da decisão (Processo nº 0820587-27.2018.8.10.0001).
Com os aumentos aplicados a partir de janeiro, a situação, que já era delicada, piorou, com mensalidades que podem chegar a até quase três mil reais, insustentável sob qualquer aspecto: na Nota Técnica, a Assessoria afirma que esse tipo de reajuste viola princípios constitucionais e inviabiliza a manutenção dos planos pelos servidores. Além disso, a assessoria da Apruma aponta a abusividade dessa situação em meio à pandemia da Covid19.
Sindicato deve entrar novamente na Justiça
A recomendação feita pela Assessoria Jurídica é de ajuizamento de ação coletiva para defender os filiados.
A tomada dessa decisão será analisada pela Assembleia Geral que a Apruma realiza dia 11 de março, a partir das 16h, por meio virtual.
A convocatória para a Assembleia será publicada no site da Apruma em breve, com as orientações para participação. Além desta questão, entram em pauta assuntos importantes como a realização do próximo Conad Extraordinário do Andes-SN, enfrentamento às PEC 186/2019 e 32/2020, o novo ataque à previdência dos servidores, greve sanitária, prestação de contas do sindicato e outros assuntos.
Confira AQUI a íntegra da Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Apruma sobre os aumentos no GEAP