Arquivos universidade pública

APRUMA: Nota Pública sobre a Medida Provisória 914/2019

MP interfere na autonomia das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) restringindo o processo de escolha de dirigentes das Universidades, Institutos Federais e do Colégio Pedro II

Em plena véspera de Natal, Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 914/2019, que ataca diretamente a Educação Pública, em mais uma demonstração de autoritarismo e de desprezo pela Constituição, pela democracia e pelas universidades, institutos federais e pelo Colégio Pedro II, diretamente atingidos pela medida, que nada tem de urgente, requisito fundamental para a edição deste tipo de instrumento legal.

A referida MP restringe o processo de escolha dos dirigentes dessas instituições, impondo a adoção de lista tríplice – mesmo onde atualmente não está prevista sua formação, como é o caso dos institutos federais. Segundo a Medida Provisória, essa lista deve ser formada após consulta às comunidades com peso desigual para seus membros (peso de 70% para o voto docente, 15% o dos técnicos-administrativos e 15% para o voto discente), rompendo com a tradição democrática de diversas universidades nas quais o voto já é paritário, como historicamente defendem o Andes Sindicato Nacional e a Apruma Seção Sindical.

Além disso, ela não obriga a nomeação do primeiro colocado, constituindo elemento de aparelhamento ideológico conservador alinhado ao bolsonarismo nas universidades, institutos e no Colégio Pedro II.

Não bastasse, impõe que as direções das unidades e subunidades acadêmicas sejam escolhidas diretamente pelos reitores – estes por sua vez escolhidos pelo presidente seguindo, portanto, o alinhamento ideológico demarcado acima. Tal medida rompe com a experiência democrática no âmbito dessas instituições, pondo fim aos processos de eleição direta desses cargos, como acontece atualmente. Com isso, pretende sequestrar a Educação e a Ciência brasileiras, fazendo-as reféns de sua ideologia e de seu autoritarismo, o que representa grave ataque à autonomia universitária inscrita na Constituição Federal.

Outra grave ingerência na Academia é a previsão, nesse instrumento, da permissão ao presidente para que nomeie dirigente dessas instituições pro tempore, sem qualquer consulta à comunidade, bastando para isso que se insinue irregularidades no processo de consulta para formação da lista tríplice, o que significa a ameaça de colocar universidades e institutos sob intervenção. É o que já acontece hoje na Universidade Federal da Grande Dourados e no CEFET-RJ.

São flagrantes as inconstitucionalidades da MP, bem como as graves ameaças que representa. Na UFMA, não de hoje vem a luta da Apruma e do Andes-SN para que, em vez de restringir, amplie-se a democracia na instituição, através de eleições diretas e paritárias para a Reitoria, Centros, Campi, Colégio Universitário, Hospital Universitário e todas as suas unidades e subunidades.

Ante tudo o que foi exposto, reafirmamos nosso mais veemente REPÚDIO à Medida Provisória 914, já expressos em Nota Pública pelo Andes-SN.

Essa situação exige nossa incansável luta em defesa da democracia interna na Universidade Federal do Maranhão, bem como do Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, onde está inscrito o princípio da Autonomia Universitária, bem como da democracia em todas as IES.

Reiteramos a defesa que fazemos de que dirigentes devem ser escolhidos através de eleições diretas, com voto paritário ou universal, e que o processo se encerre no âmbito de cada IES. Que na UFMA as eleições se encerrem no âmbito de cada órgão: Reitoria, Centros, Campi, Colégio Universitário, Hospital Universitário e todas as suas unidades e subunidades sem necessidade, portanto, de elaboração de lista tríplice ou indicação de pro tempore, respeitando-se a vontade e escolha de quem constrói o cotidiano de cada um dos setores e órgãos da UFMA.

Para tanto, conclamamos toda nossa categoria docente, a comunidade universitária e a sociedade em geral a cerrar fileiras para derrotar mais esse ataque do governo Bolsonaro às Instituições Públicas de Ensino Superior, reafirmando ainda nossa firme posição de defesa incansável da Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade ofertada pelas universidades, institutos federais e pelo Colégio Pedro II, alvos de tão autoritária medida, que procuraremos, de todas as formas, derrubar.

São Luís, 15 de janeiro de 2020

A Diretoria da Apruma Seção Sindical

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) publicaram notas públicas rebatendo as ilações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que, durante uma entrevista, acusou as universidades públicas de possuírem “plantações extensivas de maconha” e “laboratórios de química” que se transformaram em usinas de fabricação de drogas sintéticas, como metanfetamina.

Para a Andifes, “o ministro da educação do Brasil, Abraham Weintraub, parece nutrir ódio pelas universidades federais brasileiras. Afinal, as instituições das quais deveria cuidar, cabendo ao Ministério estruturar e aperfeiçoar, são a todo o momento objeto dos ataques de sua retórica agressiva. Todos já vimos tal agressividade ser dirigida, por exemplo, contra estudantes (sobretudo as suas lideranças), contra professores — tratados como marajás, “zebras gordas” — e mesmo contra gestores (sobretudo gestoras), como se fossem adversários. Vemos ser desvalorizada a produtividade das nossas instituições e serem atacadas, em particular, as áreas pertencentes às humanidades. E, a todo o momento, números são chamados a servir à imagem distorcida de que as universidades são excessivamente caras e que, portanto, deveriam sofrer ainda mais restrições orçamentárias. Já o vimos, enfim, classificar as universidades federais como o lugar da “balbúrdia”, invocando outrora essa razão para um bloqueio orçamentário.”

Segundo a nota do Andes, “tal como em outras situações, Abraham Weintraub não apresenta nenhum dado que fundamente suas gravíssimas acusações. Apesar de afirmar que descobriu universidades que plantam extensivamente maconha ou produzem metanfetamina, o senhor ministro não apresenta uma única evidência que fundamente sua acusação. Trata-se, portanto, apenas de mais um ataque produzido por um governo que escolheu tomar a educação e a ciência como inimigos e obstáculos a serem combatidos e eliminados.”

“Desde os primeiros dias do governo Bolsonaro, o MEC foi aparelhado por seguidores de um astrólogo que têm nas universidades públicas um de seus principais inimigos. Ricardo Vélez-Rodríguez, o primeiro ministro da educação indicado por Jair Bolsonaro, tomou posse em 02 de janeiro afirmando explicitamente que combateria o “marxismo cultural”. Por conta dessa guerra, o MEC ficou meses inoperante”, pontua o Andes.

Leia as notas integrais da Andifes e do Andes