ABJD repudia ‘arapongagem’ no governo Bolsonaro contra movimentos antifascistas

Fonte: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

O pluralismo político é um dos fundamentos de nossa Constituição Federal. A liberdade de expressão é princípio de nosso modelo de democracia, não podendo conviver com práticas ditatoriais

A denúncia publicada sexta-feira (24) em vários portais, como Uol e Revista Época on line, sobre a existência de uma ação sigilosa, com produção de um dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para monitorar 579 servidores identificados como militantes antifascistas, em sua maioria policiais e agentes de segurança e, ainda, dois ex-secretários nacionais de segurança pública e um ex-secretário nacional de Direitos Humanos é gravíssima.

Há menos de dois meses uma lista de pdf com mais de 900 nomes foi enviada no WhatsApp de jornalistas. Homens e mulheres de diferentes idades e profissões foram listados com alguma identificação “antifascista”.

As tentativas de perseguição aos militantes que se opõem ao governo Jair Bolsonaro têm se repetido como tática de intimidação. Típica de regimes autoritários, a criação de listas de identificação de pessoas e movimentos da sociedade civil demonstra que o governo de Jair Bolsonaro não possui qualquer respeito pela liberdade de expressão e de organização.

Dossiês dessa natureza, além de seu caráter claramente intimidatório, merecem o repúdio veemente de toda a sociedade, e requerem uma resposta institucional e urgente dos poderes legitimamente constituídos e órgãos de controle, Ministério Público, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

O pluralismo político é um dos fundamentos de nossa Constituição Federal. A liberdade de expressão é princípio de nosso modelo de democracia, não podendo conviver com práticas ditatoriais.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, além de se solidarizar com todos os atingidos por essa ação espúria e ilegal, exige o esclarecimento, por parte do Sr. Ministro da Justiça, André Mendonça, sobre a informação divulgada e repudia a montagem de dossiês para identificar e perseguir opositores ao governo de Jair Bolsonaro.

Latuff será homenageado no 2º Congresso Nacional dos Policiais Antifascismo

A destruição do quadro com uma charge do cartunista Carlos Latuff, num ato de violência e intolerância do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), será repudiada durante o 2º Congresso Nacional Policiais Antifascismo, programado para 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro.

Num ato de fúria, o parlamentar quebrou o quadro exposto em uma galeria do Congresso Nacional, onde estava sendo celebrado o Dia da Consciência Negra. A charge de Latuff retrata a violência policial contra um jovem negro algemado, no chão, indicando uma cena de execução (veja imagem destacada).

A reação ao vandalismo do deputado foi imediata. Diversos parlamentares e movimentos sociais se manifestaram nas redes sociais e fizeram um ato público para reposicionar o quadro na galeria da exposição.

Na próxima semana, Latuff receberá uma moção de desagravo no evento que reunirá policiais antifascismo. “Nós vamos falar pessoalmente ao cartunista Carlos Latuff que a sua arte não nos ofende. O policial antifascismo tem a consciência de que essas funções genocidas operadas pelas polícias são constituídas por um poder político-jurídico. A polícia não age com independência porque ela o tempo inteiro está sendo conduzida por um projeto político e nós queremos, como trabalhadores do sistema de segurança, construir um modelo de sociedade que permita a existência de uma polícia que não se volte contra o seu próprio povo”, explicou o delegado Orlando Zaconne, coordenador Movimento Policiais Antifascismo.

Acesse aqui a página Policiais Antifascismo.

O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou o desagravo ao chargista durante uma palestra no 25º Curso Anual do NPC (Núcleo Piratininga de Comunicação), que reúne jornalistas, ativistas e dirigentes sindicais em uma jornada de estudos e debates sobre o tema “comunicação e resistência”, de 20 a 24 de novembro, na capital carioca.

Orlando Zaconne proferiu palestra na mesa intitulada “Os riscos de um fascismo à brasileira”, juntamente com a historiadora Virgínia Fontes; o coronel da Reserva e ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ibis Pereira; e o professor Mauro Iasi.

Os palestrantes avaliaram a ascensão da extrema direita no Brasil e o contexto político-econômico e filosófico que desaguou no bolsonarismo, com ênfase no crescimento da violência policial e o incremento da militarização.

Questionado sobre o estigma de violência atribuído às forças de segurança, Zaconne argumentou que os policiais devem ser percebidos como trabalhadores. “Se a gente for ver no hino da Internacional Socialista está lá claro ‘façamos greve de soldados / somos irmãos trabalhadores’. Quer dizer, o reconhecimento tanto da base das polícias inclusive militares como trabalhadores é algo que esteve presente no debate histórico do socialismo”, asseverou o delegado.

“Nós fomos de fumo embriagados
Paz entre nós, guerra aos senhores!
Façamos greve de soldados!
Somos irmãos, trabalhadores!”

Veja aqui o hino da Internacional Socialista na íntegra

Ele sustentou ainda que o crescimento da extrema direita não ocorre apenas entre militares e policiais civis, mas em outras categorias, até mesmo na área da Educação. Segundo Zaconne, o Movimento Policiais Antifascismo está presente em 12 estados brasileiros, atuando na concepção de uma política de segurança voltada para os direitos e garantias da população.

Ouça aqui a entrevista completa com o delegado Orlando Zaconne.

Veja abaixo a programação completa do 2º Congresso Nacional dos Policiais Antifascismo

Dia 28/11/2019 (quinta-feira)

09:00h – A reforma da Previdência e o trabalhador policial

Expositor: José Miguel Bendrão Saldanha (Escola Politécnica UFRJ, pesquisador da Previdência Social)

Debatedores:

Elisandro Lotin (Anaspra)

Giancarlo Miranda (vice-presidente da Cobrapol)

Áureo Cisneiro (Feipol NE)

Janaina Mattos (Sindicato dos Peritos RJ)

14:30h – O fim do inquérito policial e a desmilitarização na perspectiva da carreira única

Expositor: Michel Misse (UFRJ)

Debatedores:

Pedro Paulo Tchê (PAF-RN)

Denilson Campos (PAF-BA)

Páris Borges Barbosa (PRF)

Martel Alexandre Del Colle (PM-PR)

18:30h – Como construir a luta antifascismo no Brasil?

Expositor: Jessé de Souza (Cientista Social), por Skype

Debatedores:

João Paulo Rodrigues (MST)

Kleber Rosa (PAF BA)

Maria Dalva Corrêa da Silva (Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência)

Nildo Ouriques (IELA – Instituto de Estudos Latino-Americano / Revolução Brasileira).

Dia 29/11/2019 (sexta-feira)

Plenária Nacional dos Policiais Antifascismo

09:30h – Avaliação do Movimento Policiais Antifascismo

12:00h às 14:00h – Almoço.

14:00h – Como organizar o Movimento Policiais Antifascismo no Brasil.

Expositores:

Orlando Zaccone

Denilson Neves

Dalchen Viana

Rafael Cavalcante

19:00h – Composição Dirigente do PAF