ABJD repudia ‘arapongagem’ no governo Bolsonaro contra movimentos antifascistas

Fonte: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

O pluralismo político é um dos fundamentos de nossa Constituição Federal. A liberdade de expressão é princípio de nosso modelo de democracia, não podendo conviver com práticas ditatoriais

A denúncia publicada sexta-feira (24) em vários portais, como Uol e Revista Época on line, sobre a existência de uma ação sigilosa, com produção de um dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para monitorar 579 servidores identificados como militantes antifascistas, em sua maioria policiais e agentes de segurança e, ainda, dois ex-secretários nacionais de segurança pública e um ex-secretário nacional de Direitos Humanos é gravíssima.

Há menos de dois meses uma lista de pdf com mais de 900 nomes foi enviada no WhatsApp de jornalistas. Homens e mulheres de diferentes idades e profissões foram listados com alguma identificação “antifascista”.

As tentativas de perseguição aos militantes que se opõem ao governo Jair Bolsonaro têm se repetido como tática de intimidação. Típica de regimes autoritários, a criação de listas de identificação de pessoas e movimentos da sociedade civil demonstra que o governo de Jair Bolsonaro não possui qualquer respeito pela liberdade de expressão e de organização.

Dossiês dessa natureza, além de seu caráter claramente intimidatório, merecem o repúdio veemente de toda a sociedade, e requerem uma resposta institucional e urgente dos poderes legitimamente constituídos e órgãos de controle, Ministério Público, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

O pluralismo político é um dos fundamentos de nossa Constituição Federal. A liberdade de expressão é princípio de nosso modelo de democracia, não podendo conviver com práticas ditatoriais.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, além de se solidarizar com todos os atingidos por essa ação espúria e ilegal, exige o esclarecimento, por parte do Sr. Ministro da Justiça, André Mendonça, sobre a informação divulgada e repudia a montagem de dossiês para identificar e perseguir opositores ao governo de Jair Bolsonaro.

Os cachorros da era Bolsonaro & Guedes

Os efeitos agressivos da política econômica liderada por Paulo Guedes são percebidos de várias maneiras na vida comum das pessoas e dos bichos. Basta observar como estão os cachorros nas periferias das cidades e na zona rural: tristes e esqueléticos.

Quando o pobre comia carne, os cachorros roíam os ossos. Essa síntese traduz a importância do programa de segurança alimentar e nutricional implantado nas últimas duas décadas, que proporcionou a inclusão de milhões de brasileiros em padrões civilizatórios.

Fazer três refeições por dia, comer proteína, beber leite, ter direito a uma sobremesa de goiabada e levar a família a um restaurante uma vez por mês passaram a fazer parte da vida dos mais pobres. Os cachorros e as galinhas nos quintais saboreavam as sobras da comida farta na mesa do povo.

Uma série de políticas transversais viabilizou a chegada do capitalismo aos grotões. O dinheiro do Bolsa Família aqueceu a microeconomia no Brasil profundo. O Luz para Todos proporcionou um insumo fundamental – energia – para os pequenos e médios produtores e ao comércio.

Assim, o dono da quitanda na zona rural comprou o sonhado freezer para armazenar carne, leite e outros produtos porque havia consumo. Esses princípios básicos da economia fizeram girar a roda da indústria e dos transportes vinculados ao comércio de bens e serviços.

Os cachorros também foram beneficiários dos programas sociais com as sobras da mesa farta do povo.

Dessa forma, a prosperidade chegava ao Brasil profundo.

Mas, o preconceito de classe das elites nacionais, submissas ao capital internacional, impediram a escalada de desenvolvimento humano vivenciada no Brasil.

O golpe de 2016 e na sequência a radicalização do modelo ultraliberal, sob a chibata de Paulo Guedes, decretaram guerra aos direitos trabalhistas, à previdência e o extermínio da assistência social.

Somado ao preconceito, o ódio disseminado nos meios de comunicação e nas redes sociais tratou de estigmatizar o Bolsa Família como esmola aos pobres parasitas ou um programa de inspiração comunista (!).

De maneira subliminar, esse discurso já vinha sendo fartamente pronunciado pela boca de personagens como Caco Antibes, interpretado por Miguel Falabela, na série televisiva Sai de Baixo, da TV Globo.

A eleição de Jair Bolsonaro ampliou a discriminação e o preconceito contra os pobres, transformados em um dos principais alvos do Gabinete do Ódio.

Vieram, nessa perspectiva, uma série de medidas ultraliberais para impedir qualquer mobilidade social no Brasil.

A tirania econômica de Paulo Guedes vem tirando não só os empregos e os direitos do povo. Algo mais grave e violento acontece: corta da mesa dos mais pobres a o leite e a carne, deixando os cachorros sem o direito de roer os ossos.

Imagem destacada capturada neste site

Hoje, 18h: Lula concede entrevista para emissoras de rádio no Maranhão

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) é o entrevistado dessa quinta-feira (21), às 18h, para um pool de emissoras de rádio pela democracia no Maranhão, em parceria com o programa “Ponto e Vírgula”, da Difusora FM.

Você pode acompanhar a entrevista aqui

Lula será indagado sobre vários temas da atualidade que são desdobramentos do golpe iniciado com a operação Lava Jato e posteriormente na deposição da presidente Dilma Roussef (PT), em 31 de agosto de 2016.

Um dos assuntos presentes na pauta é o novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro protocolado hoje por 400 signatários, entre partidos políticos de oposição, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil.

A entrevista terá a parceria de emissoras vinculadas à Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) no Maranhão e da Agência Tambor.

Lula é o segundo petista do cenário nacional entrevistado no “Ponto e Vírgula” no mês de maio. Semana passada (13 de maio) o ex-candidato a presidente Fernando Haddad participou do programa.

VIOLÊNCIA S/A: indústria de armas e a onda fascista no Brasil

por Ed Wilson Araújo, especial de domingo 23/09/2018

No Brasil dominado pelo medo e carregado de ódio, a invasão de equipamentos de segurança caminha a passos largos, simultaneamente ao discurso da aquisição de armas de fogo pelo cidadão comum.

No balcão da violência, o capitalismo movimenta o veneno – a indústria de armas; e o antídoto – os equipamentos de defesa e proteção: alarmes, cercas elétricas, sensores de presença, câmeras e radares.

Operam neste balcão 10 grandes empresas, entre elas a fabricante de cercas elétricas e armas consideradas de “tiro esportivo” – a Rossi; e a gigante do mercado bélico – a Forjas Taurus S/A.

O negócio da violência tem uma grande expectativa com a eleição de Jair Bolsonaro e a derrubada do Estatuto do Desarmamento, instituído em 2003, por meio da lei nº 10.826, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Esta legislação é um empecilho ao livre comércio de armas no Brasil, porque impõe uma série de restrições para a aquisição e porte de equipamentos letais.

A indústria da violência, portanto, é uma das principais interessadas na eleição de um presidente que possa eliminar as barreiras legais que impedem o livre comércio de armamentos.

Cercas e câmeras movimentam altos custos

Esse cenário ganha mais força no ambiente de proliferação das ideias fascistas e na ascensão da candidatura de Jair Bolsonaro. Para o triunfo desse discurso, é necessária a disseminação de uma sociedade do medo e da violência, coroada de ódio.

Bolsonaro não faz gesto de artilharia à toa.

A Forjas Taurus, mencionada acima, é apenas uma das 10 empresas o ranking da indústria de armas que opera no Brasil, da pistola ao míssil. A lista inclui também as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, conforme abaixo.

Indústria Bélica Equipamento
Helibras: pertence ao grupo europeu EADS – fabrica helicópteros de guerra
Forjas Taurus, desde 2014 sob o controle majoritário da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). – produz de revólveres até submetralhadoras
Embraer – constrói de caças a sistemas de monitoramento
Iveco: fabrica também caminhões e ônibus da marca Fiat – faz carros de combate
Avibras – fabrica mísseis e aviões não tripulados
Odebrecht: em 2011 comprou o controle da Mectron, uma fabricante de mísseis – constrói estaleiro para submarinos militares
Andrade Gutierrez: criou uma joint-venture com a francesa Thales, especializada em câmeras de monitoramento, radares e equipamentos para vigilância. – tem foco em segurança urbana e de fronteiras
CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), desde 2014 é majoritária no controle acionário da Taurus. – fabrica munição militar e para segurança pública
Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil): estatal vinculada ao Ministério da Defesa. – fornece armas portáteis, munição, explosivos e equipamentos de comunicação para o Exército
Rossi – foco em armas esportivas
Fonte: Revista Exame

Há portanto, uma simbiose no negócio da violência, de tal forma que algumas empresas operam simultaneamente na fabricação das armas letais e dos equipamentos de proteção.

CBC ficou maior no controle da Taurus

Outro dado relevante é o papel da CBC, principal fornecedora de munição, insumo de alta rotatividade que exporta cerca de 70% de sua produção para mais de 40 países.

Desde 2014 a CBC passou a ser majoritária na participação acionária da Forjas Taurus. Esta convergência de capital no ramo de armamentos tornou a CBC/Taurus controladora da maior parte do mercado de armas no Brasil, fornecendo principalmente para os órgãos de segurança pública.

Intervenção Federal

Desencadeada no curso da operação Lava Jato, a incitação ao ódio detonou uma sensação generalizada do medo e desencadeou no senso comum e em parte da classe média o uso da arma como forma de defesa.

No Congresso Nacional, o lobby dos partidos conservadores pela revogação do Estatuto do Desarmamento caminha de mãos dadas com a redução da idade penal. Essa combinação explosiva tem o objetivo de provocar o encarceramento em massa, principalmente dos mais jovens, criando um ambiente ainda mais proliferador do discurso da violência. Bordões como “bandido bom é bandido morto” não soam por acaso. Tem materialidade em um produtivo ramo do capitalismo que opera na desgraça humana e prega o retorno ao estado pré-político: a guerra de todos contra todos.

Munição é insumo de alta rotatividade no mercado da violência

Assim, a revogação do Estatuto do Desarmamento, combinada à redução da idade penal e à militarização das polícias estão em sintonia com a produção de um discurso da violência fundamental ao crescimento da indústria de armamentos.

Enquanto a revogação do Estatuto do Desarmamento não vem, o Brasil já começa a flexibilizar a legislação, permitindo a abertura do comércio de armas ao comércio estrangeiro, através da Portaria 841, de 4 de setembro de 2017, da Casa Civil, autorizando a Ruag Indústria e Comércio de Munições a operar no país.

As imagens de Jair Bolsonaro simulando um atirador são a etapa intermediária de um processo mais complexo, demarcado pela intervenção federal no Rio de Janeiro, quando o presidente da Forjas Taurus, Salésio Nuhs, entregou 100 fuzis e 100 mil munições ao interventor, general Braga Netto, durante a entrevista coletiva no Forte de Copacabana.

E as munições foram doadas por quem? Pela CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). Faz todo sentido.

Era só o começo de algo que pode ficar pior, caso Bolsonaro vença as eleições em 2018.

Imagem do topo: O presidente da Taurus, Salésio Nuhs (E), entrega simbolicamente 100 fuzis ao interventor federal, general Walter Braga Netto, em ato marcante durante a intervenção federal na Segurança do Rio de Janeiro. Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo.