Três décadas após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, a comunicação, um dos temas fundamentais para consolidar os sentidos de República e democracia, permanece quase inalterado e até mutilado.
Na Carta Magna os eixos sobre comunicação ainda não foram sequer regulamentados. Dois exemplos são gritantes. O artigo 220 proíbe as práticas de monopólio e oligopólio. Já o artigo 221 manda as emissoras de rádio e TV darem preferência a finalidades artísticas, informativas, educativas e culturais, além de valorizar a produção regional e independente.
Deputados federais e senadores proprietários de emissoras de rádio e TV, os coronéis da mídia, operam em causa própria dentro do Congresso Nacional para que a legislação garanta os seus privilégios no uso e abuso dos meios de comunicação para fins empresariais e eleitorais.
O coronelismo eletrônico atropela a própria Constituição e estende-se mesmo às pequenas rádios comunitárias, impedidas por legislação complementar (nº 9.612/98) de fazer proselitismo político ou religioso, mas controladas por grupos políticos municipais e igrejas evangélicas, salvo as honrosas exceções.
O Brasil ainda é o país onde vigora a concentração empresarial e o uso de verba pública para conduzir apoio político-eleitoral aos mandatários municipais, estaduais e ao federal.
Nem nos governos do PT este vício foi alterado. Lula e Dillma seguiram a mesma cartilha dos tucanos e seus antecessores, privilegiando as Organizações Globo na fruição do dinheiro público.
O mais primitivo de todos, José Sarney, abusou da distribuição das concessões de rádio e TV para negociar o mandato presidencial de cinco anos.
Jair Bolsonaro, por sua vez, faz ameaças explícitas aos meios de comunicação e até insinua usar o controle das verbas publicitárias para coagir linhas editoriais.
Nesses 30 anos, bons ventos sopraram quando da realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, reunindo quase 1500 delegados e delegadas dos segmentos empresarial, estatal e os movimentos sociais para debater, entre outros temas, a regulamentação dos temas da comunicação na Constituição de 1988.
Depois de quatro dias de debate e quase 600 proposições aprovadas, quase nada efetivou-se. Até mesmo o Conselho de Comunicação Social foi apropriado pela burguesia radiodifusora.
O país perdeu o time de sistematizar regras minimamente democráticas e republicanas para as comunicações. Agora está tomado pela indústria da mentira deslavada solapando o jornalismo tendencioso.
Nosso problema civilizatório nem é mais a força das Organizações Globo, mas o império das fake news decidindo a eleição para o cargo mais importante da República.
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