Luiz Eduardo Neves
Yuri Costa
Publicado originalmente no Caderno Opinião (O Estado do Maranhão) – 01/05/2021
Com grande atraso, o Governo Federal aprovou o orçamento para 2021 no último dia 22 de abril. Nele há cortes financeiros substanciais, que, dentre outras coisas, inviabiliza a realização do Censo Demográfico previsto para este ano. É importante lembrar que em 2019 a atual administração federal, por meio do Ministério da Economia, já havia proposto uma supressão de 25% nos recursos para a produção do recenseamento, originalmente orçado em R$ 3,2 bilhões, provocando grande mal estar entre os técnicos do IBGE, forçados a readequar métodos de coleta, como a diminuição drástica de perguntas nos questionários da pesquisa, aplicados nos mais de 70 milhões de domicílios do país.
A retirada de perguntas nos questionários em comparação a recenseamentos passados – o básico em 2010 teve 34 questões, agora possui 26; o de amostragem, na pesquisa anterior, tinha 112 quesitos, na proposta atual apenas 76 pontos – evidencia grave retrocesso no que tange às informações de variáveis coletadas, já que ocasionará uma ruptura das séries históricas, gerando grandes obstáculos na formulação de políticas públicas e na produção científica de um modo geral. A tendência é que apareçam verdadeiros pontos-cegos estatísticos, dificultando a interpretação e compreensão de fenômenos da realidade nacional.
O Censo Demográfico é o mais extenso, minucioso e completo levantamento de coleta de dados sobre os habitantes que residem no território brasileiro. Dele resultam importantes informações, expressas em forma de textos, gráficos, tabelas, quadros e mapas. O Censo traça um perfil socioeconômico da população, para que o poder público tenha à sua disposição os meios necessários para fomentar políticas destinadas a diversos setores, como os da saúde, educação, segurança, trabalho, habitação, direitos humanos, infraestrutura, assistência social e cultura.
É um trabalho de grandes proporções e envolve uma diversidade de cientistas em sua elaboração. Estatísticos, geógrafos, cartógrafos, economistas, sociólogos e historiadores são alguns dos especialistas que se debruçam sobre dados e informações múltiplas, como mortalidade, idade, renda, esperança de vida, escolarização, fecundidade, migrações, religião e etnia. A cada nova coleta, com periodicidade decenal desde 1940, foi possível perceber as muitas transformações do Brasil, algo viável graças ao aperfeiçoamento de métodos e técnicas de coleta e análise.
A atual gestão pública federal é adepta da racionalidade neoliberal, baseada no discurso da eficiência, liberdade e “enxugamento” do Estado, definidos agora por novas técnicas e competências com vistas na consolidação e expansão de formas mais avançadas do capitalismo no Brasil, reveladas através das políticas de austeridade, da retirada de direitos dos trabalhadores, do avanço do agronegócio em direção à Amazônia e da venda do patrimônio nacional a preços módicos para grandes empresas internacionais, sejam elas do ramo petrolífero, energético e/ou logístico, tudo em detrimento do interesse público e do bem estar da população.
Por isso, testemunha-se hoje uma ofensiva sem precedentes contra intelectuais vinculados ao pensamento crítico, como professores e cientistas, aqueles que produzem conhecimentos, fazem denúncias e buscam a verdade. Não verdades absolutas, mas aquelas passíveis de debates, críticas e, sobretudo, comprovação. O imenso quantitativo de dados gerados pelo Censo Demográfico é uma poderosa ferramenta para pesquisadores, pois auxilia na busca da compreensão e transformação da realidade brasileira, frequentemente camuflada, distorcida e manipulada por uma ideologia hegemônica, que comanda e interfere sistematicamente nos processos de subjetivação de variados grupos sociais.
A não realização do Censo em 2021 e a baixíssima expectativa de que ele aconteça no ano vindouro constituem um duro golpe na já debilitada afirmação da cidadania no Brasil, ainda mais em tempos de pandemia. Dito de outra forma, sem o Censo é impossível construir proposições que almejem combater problemas estruturais inerentes à sociedade brasileira, como as desigualdades socioeconômicas, expressas pela concentração de renda, agravamento da fome, aumento do desemprego e da informalidade, expansão de habitações precárias e da violência no campo e na cidade.
Luiz Eduardo Neves é geógrafo e professor da UFMA.
Yuri Costa é Historiador, Defensor Público Federal e professor da UEMA