As emissoras de rádio estão prestes a se livrar da imposição de transmitir o programa “Voz do Brasil” das 19h às 20h.
Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (13) permite que o noticiário possa ser veiculado entre 19h e 21h, a critério de cada rádio.
A proposta já havia sido apreciada pelo Senado, passou na Câmara e segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Embora flexibilize o horário, o programa ainda é obrigatório para emissoras comerciais e comunitárias em todo o país, diariamente, exceto sábados, domingos e feriados.
Apenas as emissoras educativas não entram na flexibilização e serão obrigadas a manter o horário hoje vigente.
Segundo o texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados, ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da “Voz do Brasil” em casos excepcionais.
Diversas emissoras vinham obtendo decisões judiciais (liminares) que asseguravam a flexibilização do horário de transmissão do programa e até mesmo a suspensão da veiculação.
O programa chapa branca dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário surgiu durante a ditadura do Estado Novo (Getúlio Vargas), em 1935, com o nome “Programa Nacional”.
Em 1938 teve o rebatismo para “Hora do Brasil”, passando a ser obrigatório, e finalmente denominado “Voz do Brasil”, em 1971.