A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) se manifestou sobre a aprovação da polêmica lei que pode agravar os conflitos no campo.
Segundo a entidade, a legislação aprovada por maioria da Assembleia Legislativa do Maranhão e sancionada pelo governador Carlos Brandão, chamada de Lei da Grilagem do Maranhão (nº 12.169, de 19 de dezembro de 2023) traz pontos maldosos que devem acirrar ainda mais os conflitos agrários nos territórios rurais. Veja os pontos destacados pela Fetaema:
• Estimula uma verdadeira corrida pela grilagem de terras, inclusive mediante o uso da violência;
• Fomenta e premia práticas de grilagem;
• Proíbe quilombolas, quebradeiras de coco e outras comunidades tradicionais a ter acesso às terras públicas do Maranhão;
• Favorece a especulação imobiliária à custa do patrimônio público e a reconcentração fundiária;
• Privatiza as terras públicas e entrega de graça, mais de 70 bilhões em terras para empresas nacionais e estrangeiras;
• Permite a privatização de minas, cachoeiras, lagoas e os campos da Baixada Maranhense;
• Aumenta a pobreza, as desigualdades, o desmatamento e os conflitos agrários e socioambientais, entre outros pontos extremamente negativos.