O ANDES-Sindicato Nacional tem a tradição histórica e política de ser uma entidade que sempre buscou intensificar os mecanismos democráticos em suas decisões, tanto que nas duas principais instâncias deliberativas, Congresso e CONAD, o(a)s delegado(a)s são eleito(a)s em assembleias de base, com convocação divulgada nos locais de trabalho, por meio de suas seções sindicais. No 41o Congresso do ANDES-SN, por exemplo, realizado entre os dias 06 e 10 de fevereiro de 2023, na UFAC, os 435 delegado(a)s aprovaram o Regimento Eleitoral e a composição da Comissão Eleitoral Central (CEC).
A CEC é composta por: um(a) representante e respectivo(a)s suplentes da diretoria, um(a) representante e respectivo(a)s suplentes de cada chapa inscrita e posteriormente homologada e, membros indicado(a)s pela plenária do Congresso, em proporção às chapas inscritas. Assim, nesse processo eleitoral, temos cinco docentes eleito(a)s em plenária e seus(suas) suplentes também eleito(a)s.
Importa reforçar que ao término do 41o Congresso, o Regimento Eleitoral – após debates nas bases, nos grupos mistos e na plenária congressual – passa a reger todo o processo eleitoral. Não é um instrumento de chapa A, B ou C, mas de todo o sindicato. E, respeitar a vontade democrática nos parece central para manter a vitalidade do ANDES-SN, bem como o respeito e autonomia que temos entre os sindicatos, movimentos sociais e partidos. Logo, o respeito ao Regimento Eleitoral deve ser tratado a partir do que o(a)s 435 delegado(a)s aprovaram no último Congresso. Não cabe subjetivismo, nem malabarismo. Por óbvio, em cada eleição, surgem elementos omissos, cuja responsabilidade da CEC é deliberar, mas, existem parâmetros e indicações no Regimento, como é o caso da data para que todo(a)s o(a)s candidato(a)s estejam adimplentes, assim como para ser eleitore(a)s.
Vale registrar, que as datas estipuladas guardam legitimidade no Estatuto do Sindicato, que estipula prazos mínimos de sindicalização para candidato(a)s e eleitore(a)s. A inclusão do artigo 10, incisos II e do artigo 53 e seus respectivos incisos, no Estatuto, guardam respaldo na concepção sindical defendida pelo ANDES-SN ao longo de seus 42 anos, qual seja, a de não ser um instrumento à serviço da burocracia sindical, que às vésperas das eleições arregimenta sindicalizado(a)s para disputar o sindicato. Tais regras são fundamentais para evitar casuísmos e oportunismo, infelizmente presentes no campo democrático.
Enfatizar tais aspectos é a expressão da natureza democrática desse sindicato, que terá uma eleição com três chapas, Chapa 1 – ANDES pela Base – ousadia pra sonhar, coragem pra lutar!; Chapa 2 – ANDES-SN classista e de luta e Chapa 3 – Renova Andes. Nos dias 10 e 11 de maio, assim, nossa base, nos locais de trabalho, escolherá quem deve conduzir esse importante sindicato no próximo biênio. Independente da chapa, o respeito ao Regimento Eleitoral, ao resultado e à história desse sindicato é fundamental. Nosso sindicato já sofreu um duro golpe, quando então setores que não aceitavam a natureza democrática, construíram o Proifes, dividindo a categoria e contribuindo para o avanço da precarização das condições de trabalho. Expor, com inverdades, a CEC e não respeitar o Regimento Eleitoral apenas enfraquece a história desse sindicato. A deslegitimação da CEC – e o questionamento de sua composição, sem que isso tenha sido levado à base de nosso sindicato – não nos parece razoável, não é democrático e deslegitima nossa instância máxima.
Consideramos, assim, lamentável os ataques que a presidenta da CEC, e presidenta desse sindicato, Rivânia Moura, tem sofrido, numa campanha baseada na pós-verdade, que não cabe a quem reivindica a tradição da esquerda. O ANDES-SN, aliás, nos últimos 6 anos tem combatido, nas ruas e nas redes, a violência política e a tática criminosa das fake news. O uso de memes, a exemplo da associação de decisões da CEC com movimentos reacionários como Escola Sem Partido – que tanto nos orgulhamos de combater diariamente – é deplorável e despolitizante. Tais práticas não podem ser toleradas.
Dessa forma, conclamamos a todas as chapas o respeito às decisões congressuais e desejamos sair fortalecido(a)s para, nas ruas e nas redes, além de derrotar o bolsonarismo, pressionar o governo federal, e os governos estaduais e municipais para atender nossas reivindicações, assim como reforçar a luta por salário, condições de trabalho e educação pública de qualidade.
Brasília (DF), 26 de abril de 2023.
Diretoria Nacional do ANDES-SN