Nota da Diretoria da APRUMA e GTPAUA/APRUMA de solidariedade aos moradores de Aurizona – Godofredo Viana – MA e de denúncia da atuação predatória da mineração no Maranhão
- Desastre ambiental na Pré-Amazônia maranhense, em 25 de março de 2021: falta de transparência e deterioração da riqueza hídrica na mineração de ouro
O Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) e a Diretoria da APRUMA – Sessão Sindical do ANDES – Sindicato Nacional, que organiza e representa sindicalmente docentes da Universidade Federal do Maranhão, solidarizam-se com a população da comunidade Aurizona, do município de Godofredo Viana – MA, e denunciam a falta de transparência pública, a atuação predatória e a deterioração hídrica na Pré-Amazônia maranhense, que caracterizam a mineração de ouro realizada pela Mineração Aurizona S.A. (MASA), subsidiária da mineradora canadense Equinox Gold.
Segundo informações da própria empresa, a jazida possui reservas medidas de mais de 200 toneladas de ouro.
De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), apenas em 2020, em Godofredo Viana, a Equinox Gold obteve receita bruta de mais de 1 bilhão de reais.
A empresa, ao minerar o ouro, apropria-se da riqueza reconhecida pelos mercados financeiros e, além ampliar o saque da Amazônia brasileira, destrói a riqueza hídrica, a biodiversidade, as florestas e as culturas das comunidades locais. Assim, são ações estrangeiras que provocam degradação ambiental e miséria à população.
No dia 25 de março de 2021, denúncias através de vídeos e matérias de órgãos locais de comunicação foram veiculadas nas redes sociais sobre um possível rompimento da maior barragem de rejeitos minerais do Maranhão, localizada nas proximidades da comunidade Aurizona, no município de Godofredo Viana.
As suspeitas e denúncias de rompimento da barragem ocorreram em razão de uma grande quantidade de lama interditar a única estrada de acesso, isolando a comunidade; invadiu ainda o lago Juiz de Fora, que margeia a comunidade; contaminou a Estação de Tratamento de Água (ETA) do rio Tromaí, que abastece a população de cerca de quatro mil moradores de Aurizona, deixando-a sem fonte de água potável; atingiu a área de igarapés e manguezais, portanto Área de Preservação Permanente (APP), o que compromete a pesca, a mariscagem e, por consequência, a segurança alimentar da comunidade.
Os efeitos da difusão da lama na região, possivelmente tóxica em função das conexões existentes entre as várias fontes hídricas, podem alcançar outros rios e lagos que são de grande importância para as comunidades do entorno, que têm na pesca, na mariscagem e na agricultura importantes fontes de subsistência e de obtenção de renda.
Ainda não se sabe o alcance do desastre, mas deve ser investigado, identificados os responsáveis, a sociedade informada e os danos reparados.
Até agora, sabe-se que foram pelo menos dois pontos de transbordamento e alagamento em lados distintos da mina do Piaba. Uma na região das lagoas do Cachimbo e Juiz de Fora e outra na estrada de acesso à comunidade. A empresa ainda não informou qual exatamente foi a estrutura da mina que provocou o desastre.
Em função das denúncias, a mineradora emitiu uma nota em que minimizou a situação, afirmando que não houve rompimento da barragem, mas problemas com a drenagem que se encontrava em operação na mina, provocando transbordamento.
Diante da falta de informações mais precisas, devido à falta de transparência da empresa que não presta contas à sociedade sobre o ocorrido, o professor Tádzio Peters Coelho, da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e que realiza pesquisas na região, adverte que, “… é essencial saber de qual estrutura da empresa essa água veio e por onde ela passou, considerando a presença de material estéril entre os reservatórios/barragem e o lago Juiz de Fora… A contaminação de minério deste tipo em corpos hídricos pode acarretar uma série de impactos sociais e ambientais na vida da população atingida, como a ocorrência de diversas doenças, além do aumento da pobreza e da desigualdade social, como ocorreu em Brumadinho, Minas Gerais” (Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2021/03/26/artigo-rompimento-de-barragem-no-ma-evidencia-falta-de-controle-social-na-mineracao).
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) já foram acionados e estão encaminhando reuniões com os atingidos. O CNDH requereu da empresa, com urgência, o Plano de Segurança de Barragens (PSB), informação atualizada dos últimos três meses da situação das estruturas e outras informações.
No entanto, é necessário que toda a sociedade maranhense e seus representantes nos legislativos e executivos municipais e estaduais exijam mais transparência por parte da empresa e que os órgãos públicos de fiscalização (Ibama, ICMBio, SEMA, CONSEMA e as instituições do sistema de justiça, principalmente, os Ministérios Públicos Estadual e Federal) se manifestem publicamente sobre o que já foi apurado e quais medidas foram tomadas. É necessário destacar ainda que a Mineração Aurizona S.A. (MASA) faz parte do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA). Nesta nota, expressamos a preocupação de que isso não comprometa o importante papel que o Conselho deve ter no acompanhamento dos efeitos do desastre.
Considerando que no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) apresentados pela empresa e utilizados como base para o Licenciamento Ambiental da mina não consta informação sobre qual material a empresa utiliza na separação/beneficamento do ouro, a transparência sobre o ocorrido é ainda mais necessária e urgente, pois rejeitos de beneficiamento do ouro normalmente são extremamente tóxicos.
Além disso, a área diretamente afetada e o número de pessoas afetadas por um possível rompimento da Barragem do Vené, que é onde são depositados os rejeitos da mina, deve passar por uma reavaliação, tendo em vista que há óbvia subestimação na estimativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a qual no máximo 100 pessoas seriam afetadas no caso de um rompimento.
É necessário o amplo acesso aos mapas de inundação no caso de um amplo rompimento da Barragem do Vené, que deveriam estar disponíveis no Plano de Ações Emergenciais (PAE) da barragem.
Por fim, afirmamos que o evento do último dia 25 de março é, provavelmente, mais um crime socioambiental das mineradoras que são as mais beneficiadas com o atual modelo de exploração minerária existente no país e que se colocam contra a população brasileira.
A população de Aurizona não pode ser abandonada pelos poderes públicos e deve ser ressarcida em seus prejuízos pela MASA. Os efeitos ambientais devem ser levantados com transparência, os riscos em curso da atividade da extração mineral devem ser amplamente explicitados e medidas concretas tomadas para garantir a qualidade de vida e o ambiente saudável e avaliar se a opção pela mineração em escala empresarial do ouro é a melhor para toda população.
Estamos solidários aos afetados por esse provável crime ambiental e reivindicamos:
- Informação urgente por parte do governo do estado do Maranhão acerca das providências que estão sendo tomadas pelos seus diferentes órgãos que podem ter políticas relacionadas à situação (Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Infraestrutura etc.);
- Publicização urgente das providências que estão sendo tomadas pela ANM eórgão ambientais;
- Publicização das providências que estão sendo tomadas pelas Promotoria doMeio Ambiente dos Ministérios Públicos Federal e Estadual;
- Imediato apoio da MASA à população atingida, em termos de alimentos, água potável e outros produtos necessários;
Territórios livres da mineração predatória já!
São Luís, 01 de abril de 2021.
Grupo de Trabalho Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA)
Diretoria da APRUMA – Sessão Sindical do ANDES – Sindicato Nacional