Comunidades reagem ao projeto de carcinicultura em campos inundáveis no Maranhão

Entidades dos movimentos sociais e representantes da sociedade civil dos municípios de Santa Rita, Itapecuru e Anajatuba deflagraram uma ampla mobilização contra a implantação de projetos de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) nos campos naturais da região.

Na manhã do último sábado (20), uma plenária realizada na Tribuna de São Benedito, em Anajatuba, reuniu lideranças e representantes de mais de 30 comunidades quilombolas e ribeirinhas dos três municípios.

Dirigentes da Comissão Pastoral da Pesca (CPP), do Movimento de Pescadoras e Pescadores do Brasil (MPP), da Articulação Nacional da Pesca, do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), da União Quilombola de Anajatuba (Uniquituba), da União Quilombola de Itapecuru-Mirim (Unicquita), Confederação dos Sindicatos dos Pescadores do Maranhão (Confespa), além de representantes do poder político local disseram não aos empreendimentos de carcinicultura nos campos naturais da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baixada Maranhense.

As áreas inundáveis da APA da Baixada Maranhense são fonte de produção de alimentos (criação de peixes em açudes que utilizam os cursos d’água de forma sustentável, agricultura familiar, extrativismo e pecuária), gerando renda para milhares de moradores de um vasto território denominado beira de campo em Santa Rita, Anajatuba e Itapecuru-Mirim.

Durante a plenária, as lideranças manifestaram preocupação com a atuação do Governo do Maranhão, que é visto como temerário e irresponsável ao promover empreendimentos altamente poluentes e desagregadores do tecido socioambiental da região, sem a execução do plano de manejo da APA da Baixada Maranhense, contrariando a Constituição Estadual.

Um dos encaminhamentos da plenária foi o lançamento de um abaixo-assinado dirigido ao governador Carlos Brandão, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal. O documento exige que, antes da implantação de qualquer empreendimento poluidor nos campos naturais, as comunidades tradicionais que secularmente utilizam a região sejam previamente consultadas.

A plenária também criticou a ausência de políticas públicas efetivas do governo estadual para o desenvolvimento sustentável da área e ressaltou que as atividades de assistência técnica produtiva devem ser priorizadas nos campos naturais, beneficiando milhares de pequenos produtores que produzem alimentos e geram renda com baixo conhecimento técnico aplicado por falta de política pública de qualificação, crédito e assistência técnica.

As lideranças que se manifestaram na plenária apontaram a contradição entre as piores taxas de desnutrição infantil do país serem registradas no Maranhão, enquanto o Governo do Estado prioriza recursos públicos – ambientais e financeiros – para promover atividades poluidoras com o manejo e cultivo de espécies exóticas voltadas para o mercado externo, em detrimento da agricultura familiar que alimenta o povo maranhense.

A plenária e o abaixo-assinado marcam uma etapa muito importante na luta das comunidades tradicionais e dos movimentos sociais na defesa dos campos naturais e na busca por um desenvolvimento que respeite a sustentabilidade ambiental, a cultura local, a segurança e soberania alimentar das comunidades.

Hoje (segunda-feira 22), em entrevista à Agência Tambor, representantes das comunidades reiteraram o combate aos projetos de carcinicultura que atropelam as leis ambientais e os protocolos de consulta prévia no território.