Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Na quinta matéria sobre mercado de trabalho formal dos jornalistas no Brasil, os números mostram participação do Setor Público, notadamente o Municipal, como empregador da categoria
A maior parte dos 47,9 mil jornalistas brasileiros empregados com carteira assinada em 2021 estava alocada em estabelecimentos/empresas no Setor Privado (62,5%), embora parcela significativa estivesse exercendo suas atividades no Setor Público (23,1%), com maior concentração no Serviço Público Municipal (15,9%). Também merece destaque as Entidades Sem Fins Lucrativos (11,6%).
Os dados são da pesquisa inédita realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para o primeiro secretário da Fenaj e presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Moacy Neves, a significativa participação do setor público municipal como empregador da categoria é resultado do trabalho dos sindicatos em busca de regularizar contratações de terceirizados por parte de Prefeituras e Câmaras Municipais. “Aqui mesmo em nosso estado, temos visitado e oficiado as câmaras municipais e as prefeituras do interior para que garantam melhores condições de contratação de jornalistas em vagas terceirizadas”, comenta.
Em 2021, os trabalhadores do Jornalismo contratados formalmente estavam distribuídos nos seguintes setores, segundo agrupamentos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs): 25,2% em Rádio e TV; 19,1% na Administração Pública; 10,3% em Jornais e Revistas; 3,8% em Edição de Livros; 3,4% em Tratamento de Dados, Hospedagem na Internet (Provedores e Portais) e outros serviços na Internet; 3,3% no Ensino Superior (graduação e pós); 2,0% em Produção Cinematográfica, de Vídeos e para Programas de Televisão Independentes; 1,8% em Agências de Publicidade; 1,7% em Associações de defesa de direitos sociais; 1,3% em Desenvolvimento e Licenciamento de Programas de Computador; e 28,0% em outras atividades econômicas diversas.
Concurso público e carreira específica são ideais
A presidenta da Fenaj, Samira de Castro, lembra que a Campanha Salarial Nacional Unificada 2024 tem, entre os seus princípios, a defesa de concurso público para a contratação de jornalistas pelos entes das administrações públicas em todas as esferas. “Sabemos que muitos colegas são terceirizados fora da nomenclatura da função para burlar direitos”, comenta, acrescentando que a situação é comum na contratação de Assessor de Imprensa como Analista de Comunicação.
“Precisamos instituir a carreira de Jornalista no serviço público, levando em conta o respeito à carga horária de 5 horas diárias de trabalho, que é um dos direitos mais aviltados”, completa a dirigente sindical.
O secretário de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da Fenaj e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Rafael Mesquita, acrescenta que o objetivo da carreira é garantir uma política de remuneração adequada e de evolução salarial permanente para jornalistas servidores públicos de órgãos municipais, estaduais e federais.
“Tal política deve ser estruturada fundamentalmente pela realização de concursos para as várias funções de jornalista no serviço público, seja para veículos públicos de comunicação vinculados às três esferas ou para estatais e autarquias”.
O dirigente sindical diz ser fundamental a garantia de instalação de mesas de negociação permanente com a participação dos Sindicatos de Jornalistas e da Fenaj, nas respectivas unidades federativas e cidades brasileiras. “Enfatizamos, ainda, a necessidade de inibir práticas fraudulentas em concursos, como a utilização inadequada de nomenclaturas, a exemplo de analista de comunicação”, completa Mesquita.