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Congresso vai apreciar o Acordo de Escazú

2025 será um ano decisivo para a votação, no Congresso Nacional, do Acordo de Escazú, assinado pelo Brasil em 2018 mas colocado em segundo plano durante a malfadada gestão bolsonarista.

O nome completo é Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú).

Um ano após a sua posse, o presidente Lula encaminhou o texto para aprovação dos parlamentares e o trâmite será definido pelo Congresso Nacional.

Escazu é uma cidade da Costa Rica onde o acordo foi assinado. Um dos objetivos do protocolo é facilitar a divulgação das informações ambientais e ampliar a participação pública na tomada de decisões sobre o tema, além de garantir o acesso à Justiça e a segurança de ativistas.

O Acordo de Escazú já foi ratificado por 15 países da América Latina.

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