Por Franklin Douglas
O prefeito Eduardo Braide não implementará o passe livre estudantil, em 2025. Embora tenha recursos orçamentários para isso, optou por desrespeitar a vontade popular. No plebiscito sobre o passe livre estudantil, 89,91% da população disse SIM nas urnas de outubro. Braide deu as costas para o povo.
Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, no último dia 09/12/2024, a Prefeitura de São Luís anunciou, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento – por meio do secretário adjunto Thiago Martins-, ser precipitado iniciar o passe livre já em 2025. Remeteu para o processo de elaboração do Plano Plurianual de 2026 a 2029. Alegou temeridade em iniciar o passe livre aos estudantes, e usou de um sofisma: que precisa definir com governo do estado, governo federal e escolas particulares como será o custeio e a participação de cada segmento, visto que o passe livre é para todos os estudantes.
O passe livre em todas as demais cidades onde existe, é responsabilidade do Município. Em Fortaleza, por exemplo, a Prefeitura custeia, desde 2023, os R$ 23 milhões que viabilizam o passe livre estudantil. Não tem recursos federais, estaduais ou de escolares particulares.
Ocorre que a própria estimativa de recursos apresentada pela SEPLAN identifica a necessidade de 43 milhões de reais para viabilizar o passe livre estudantil. O orçamento de 2025, de cerca de R$ 5 bilhões e 498 milhões de receitas, tem superávit previsto em R$ 521 milhões. Para se ter ideia, a Prefeitura chegou ao final de 2022 com recursos em caixa na ordem de R$ 126 milhões; e, em 2023, de R$ 463 milhões. Ou seja: tem dinheiro, falta vontade política!
Contra a falta de sensibilidade do prefeito Eduardo Braide, só a mobilização popular, para garantir o direito conquistado nas urnas de outubro de 2024, em inédito mecanismo de participação direta, o plebiscito oficial sobre o passe livre estudantil. Mesmo com a má vontade do prefeito, a luta continua pela regulamentação do passe livre estudantil!
Franklin Douglas – professor e doutor em Políticas Públicas.