O debate sobre a regulação das redes sociais é um tema espinhoso que vem à baila quando polêmicas como a desobediência de Musk às leis brasileiras estouram. Parado no Congresso, o PL das fake news trata com minúcia de casos como este, previsto no projeto de regulação das redes, que conta com o apoio do governo nas discussões, garante João Brant, secretário de políticas digitais da Secom
Boletim Focus – Nas redes, o bilionário Elon Musk, alinhado à ultra direita, desafia constantemente a soberania digital do Brasil – especialmente após ter sua rede social, o “X”, que criou após comprar o Twitter, derrubada após decisão do STF no dia 31 de agosto, quando venceu o prazo que a corte deu de 24h para que a empresa estabelecesse representação legal no país.
Desde que Musk comprou o X, o empresário tem o Brasil como alvo. Além das mudanças constantes na estrutura da empresa, com demissões em massa e paralisação de serviços, a gestão de Elon Musk culminou com a afronta à soberania brasileira quando resolveu, motivo da decisão, não cumprir determinações judiciais, descumprir o Código Civil brasileiro e encerrou representação legal no Brasil.
Na sexta-feira passada, o Moraes havia ordenado a derrubada “imediata, completa e integral” do X no Brasil. Um dia antes, o X anunciou que não cumpriria a ordem judicial do STF para indicar um representante legal no Brasil. Na própria quinta-feira, Musk viu outra empresa sua, a Starlink, ter suas contas bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A partir da 0h do sábado (31/8), a rede social já estava fora do ar em diversos dispositivos no Brasil, mas a derrubada foi gradual, já que envolve diferentes operadoras de internet espalhadas pelo país. Na sexta-feira (30/8), Moraes determinou uma multa diária de R$ 50 mil, além de outras sanções civis e criminais, para indivíduos e empresas que tentarem acessar o X utilizando mecanismos como VPN (rede virtual privada), mesmo após a ordem de bloqueio.
Como quem dá entrevistas com frases prontas pensando nos cortes que serão produzidos e disseminados fora de contexto, Musk age fora da Lei para se posicionar como vítima e endossar o discurso de “ditadura e censura prévia”. Sua movimentação movimenta a política brasileira às vésperas das eleições municipais – e isso não é uma coincidência.
A solicitação para a nomeação de um representante ocorreu após a empresa encerrar suas operações no país, em um contexto marcado pelo não pagamento de multas relacionadas ao descumprimento de ordens anteriores sobre a suspensão de perfis na plataforma.
Musk argumenta que as solicitações para suspender perfis violam a liberdade de expressão, algo com o qual ele não concorda, embora tenha acatado pedidos semelhantes em outros países e censurado conteúdo sobre si próprio na rede social.
Caso não cumpra a decisão da Justiça, a plataforma pode continuar bloqueada no Brasil, uma vez que a derrubada é válida até que as ordens judiciais sejam cumpridas, com multas pagas e a indicação de um representante legal no território nacional.
Ataques em série
A verdade é que a rede social desrespeita o povo brasileiro ao ignorar as determinações do judiciário. Todos sabem qual é o objetivo de Musk: incitar a extrema direita nacional à insubordinação.
Desde abril, o empresário tem atacado o ministro Alexandre de Moraes, iniciando uma série de postagens críticas nas quais o acusa de ser um censor e pedindo seu impeachment. Para essa campanha difamatória, chegou a mobilizar deputados da ultra direita dos Estados Unidos, que fizeram diversas acusações infundadas e foram prontamente apoiados por bolsonaristas.
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