Por um orçamento democrático e autônomo

Ao longo das duas últimas décadas houve um processo de expansão das universidades, especialmente, com o advento do Programa de Reestruturação das Universidades Brasileiras – REUNI. Nesse período, a UFMA cresceu de forma quantitativa, com a criação de novos cursos de graduação e pós-graduação, o que propiciou sua interiorização e o ingresso de novos professores e técnicos educacionais em seus quadros. A expansão veio acompanhada de uma democratização no ingresso nos cursos de graduação, por meio do Sistema de Seleção Unificado – SISU, e da política de cotas (lei 12711/2012), propiciando uma modificação na comunidade estudantil, cujo crescimento tem implicado na necessidade de melhorias em todas as dimensões para atendê-la.

Todas essas mudanças ensejam novas políticas articuladas, práticas inovadoras de gestão que incluam, necessariamente, transparência, critérios amplamente debatidos pela comunidade acadêmica e que sejam mensuráveis e auditáveis. As perguntas mais recorrentes entre as Unidades Acadêmicas é: Porque os recursos não são descentralizados por meio de modelos matemáticos? Porque esse tema retorna ao cenário, apenas, em momentos de consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor?

Se na UFMA a ideia de distribuição de recursos financeiros por meio de modelos matemáticos, pode parecer estranha, sua utilização é recorrente para repartição de recursos financeiros e mesmo humanos. Ademais, a gestão orçamentária de uma Universidade, que depende fundamentalmente da verba de custeio originária do Tesouro Nacional, e distribuída pelo Ministério da Educação, é feita por meio de um modelo matemático produzido pela Andifes, conforme podemos visualizar:

Apesar de aparentemente complexo, o modelo proposto pela Andifes, adotado desde 1996, considera os parâmetros acadêmicos, tais como a quantidade de alunos ingressantes, diplomados, fator de retenção, turno do curso, curso fora da sede, etc. Isso nos leva à conclusão de que a quantidade de recursos que a UFMA recebe anualmente, por exemplo, depende estritamente desses indicadores. O planejamento orçamentário é peça-chave para que a Universidade possa se organizar e cumprir suas funções sociais e educacionais, haja vista que um planejamento eficaz promove a democratização da gestão do ensino público e toda a sociedade sai ganhando.

Na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 206 são estabelecidos como princípios básicos do ensino no país, dentre outros, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino. Os princípios considerados fundamentais para a Gestão Democrática devem estar voltados para a descentralização a qual inclui formas não hierarquizadas de discussão, decisões e diferentes ações, envolvendo no cotidiano universitário a comunidade interna e externa. Para uma gestão democrática é imprescindível buscar transparência em todas e quaisquer decisões ou ações realizadas no ambiente universitário. E, nesse sentido, a autonomia das universidades, definida no artigo 207 da Constituição Federal, comporta três grandes áreas: a financeira; a administrativa; e, a pedagógica, todas voltadas para o princípio da indissolubilidade do tripé ensino, pesquisa e extensão.

Diante do exposto, algumas reflexões nos parecem necessárias quanto ao exercício dos princípios de Gestão Democrática e Autonomia na UFMA: como teremos uma universidade democrática, uma vez que as decisões têm sido centralizadas na figura do reitor, como podemos ver nas diversas resoluções aprovadas ad referendum, a exemplo da Resolução nº 2.639, CONSEPE/2022, que dispõe sobre normas e procedimentos para a inserção e oferta de componentes curriculares integral ou parcialmente, na modalidade EAD, nos cursos de graduação presencial. Ora, como um tema tão importante, que afeta diretamente o ensino na universidade, pode ser imposto sem realizar o mínimo debate no seio da comunidade universitária, enquanto as outras universidades não aceitaram essa imposição do governo? É a esse tipo de decisão que se refere o princípio da autonomia da universidade? Como esse tipo de ação garante a gestão democrática na UFMA?

Quanto à gestão financeira e patrimonial destaca-se a construção da Biblioteca Central do campus São Luís, que vem se arrastando há anos, por meio de aditivos, evidenciando uma visível distorção da aplicação dos recursos na universidade, tendo em vista a diversidade de problemas estruturais nas unidades acadêmicas e nos diversos campi que afetam o funcionamento cotidiano das atividades da universidade. A este respeito destacam-se a falta de água potável, de manutenção permanente dos banheiros, das salas de aula, dos gabinetes dos professores, salas dos grupos de pesquisa, laboratórios de informática dos estudantes, enfim, o sucateamento de toda a infraestrutura de todas as unidades acadêmicas, comprometendo assim a realização da atividade fim da universidade: ensino, pesquisa e extensão. Tudo isso evidencia uma gestão sem compromisso com os princípios da administração pública da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A ideia de gestão vigente, culturalmente instituída, em que os problemas são vistos de forma isolada, mostra claros sinais de esgotamento. Esse modelo pode até funcionar quando se tem muitos recursos, como no período do REUNI, em que a política do pires é usada como estratégia “dividir para conquistar”, mas nos períodos de “vacas magras” os problemas ficam mais patentes.

Retornando a UFMA, observamos que as funções gratificadas e Cargos de direção estão distribuídos na atividade meio da instituição.  Então, cabe-nos questionar, por fim: Qual democracia temos na UFMA? Qual democracia queremos para a UFMA!

Cidinalva Silva Camara Neris – Estudos Africanos e Afro-Brasileiros

Joao de Deus Mendes da Silva – Matemática

Luciano da Silva Façanha – Filosofia

Maria do Rosario de Fátima Fortes Braga – Técnica em Assuntos Educacionais