Por Osnilda Lima | Comunicação 6ª SSB e Pastorais Sociais
Representantes da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e das organizações que dinamizam a 6ª Semana Social Brasileira publicam documento sobre a Missão-escuta, Missão-denúncia realizada no Maranhão, junto às comunidades quilombolas e tradicionais
Ao todo, foram visitadas 35 comunidades em seis munícipios maranhenses: São Luís, Arari, Brejo, Caxias, São João Soter e Buriti. De 2020 a 2022, 14 lideranças foram assassinadas, e mais de 30 mil famílias estão ameaçadas nos territórios quilombolas e comunidades tradicionais.
Participaram da Missão, representantes que compõem a executiva nacional e Regional Nordeste 5 da CNBB da 6ªSSB, respectivamente: Secretaria Executiva da 6ªSSB, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Pastoral Operária e a Rede Jubileu Sul Brasil. Das Pastorais Sociais e Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) Regional Nordeste 5 da CNBB integraram à Missão: Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Pastoral dos Pescadores, Pastoral da Criança e Conselho Indigenista Missionário.
Confira abaixo, a íntegra do documento
POSICIONAMENTO DA MISSÃO-ESCUTA, MISSÃO DENÚNCIA:
MUTIRÃO EM DEFESA DA VIDA DOS POVOS DO MARANHÃO
“Quando não matam de fome, matam de bala”,
(Marcia Palhano)
Entre os dias 20 a 25 de junho de 2022 foi realizada a Missão-escuta, missão-denúncia: Mutirão pela vida dos povos do Maranhão e enfrentamento à violência no Campo. A ação foi proposta pela 6ª Semana Social Brasileira (6ªSSB), que é dinamizada pela Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e constituída pelas Pastorais Sociais, Organismos da CNBB e Movimentos Populares.
A Missão envolveu um conjunto de ações e atividades, como: visitas às famílias de vítimas, rodas de conversas com as comunidades, audiência pública e Seminário com Pastorais Sociais e Movimentos Populares. Tais ações possibilitaram a escuta das violações sofridas em aproximadamente 35 comunidades em diferentes territórios do Estado do Maranhão, nos munícipios de São Luís, Arari, Brejo, Caxias, São João Soter e Buriti.
Na escuta constatou-se a dramática situação em que se encontram os povos e comunidades tradicionais do Maranhão, bem como as populações empobrecidas. Aqui destacamos algumas delas:
- Identificamos que há o descumprimento na execução de políticas públicas por parte dos poderes constituídos no Estado do Maranhão. Não se trata apenas de descaso com as realidades locais, mas de uma ação estruturada com o objetivo de disseminar o projeto do MATOPIBA (região formada por áreas majoritariamente de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia): o agronegócio, a mineração e outros grandes projetos de desenvolvimento econômico.
- Entre 2020 e 2022, 14 lideranças, defensores da natureza e de seus territórios, foram assassinadas no Maranhão. As famílias e a sociedade não têm, até o momento, da parte dos órgãos competentes, a resolução e punição para os mandantes e executores dos crimes.
- 77 pessoas estão ameaçadas de morte, encontram-se no Programa de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos. E aproximadamente 30 mil famílias solicitam proteção dos organismos responsáveis. Isso mostra que, no Maranhão, o genocídio, o etnocídio e o ecocídio caminham lado a lado, aterrorizando a vida das pessoas e da natureza.
- Promotores do agronegócio e latifundiários, com anuência do governo, fecham estradas vicinais, contaminam, assoreiam e secam olhos d’água, impedindo o acesso às lavouras das comunidades e ao direito básico de ir e vir. Comunidades inteiras estão em permanente medo e pânico com as intimidações através das presenças de jagunços e pistoleiros.
- Os promotores do agronegócio deixam um rastro de desespero e morte, com correntões, tratores, fogo, agrotóxicos e outras técnicas destrutivas, aniquilando as fontes de alimentos, colocando as comunidades em grave situação de insegurança alimentar.
- O licenciamento ambiental corre à revelia da garantia do direito à vida das comunidades e da natureza, atendendo aos interesses do agronegócio facilitado pelo poder público de forma fraudulenta, com a emissão documentos tendenciosos.
- Na maioria dos conflitos, percebeu-se envolvimento e articulação dos governos locais, que contribui para o aprofundamento e aceleração destes processos de destituição do direito a vida.
Exigimos com urgência
- Que o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão-ITERMA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA efetivem com rapidez a regularização fundiária destas comunidades. Esta decisão legal é a principal forma de garantir juridicamente que as pessoas vivam em paz em seus territórios.
- A aprovação e implementação da lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado, a exemplo dos munícipios.
- Que os órgãos competentes façam, imediatamente, a revogação das licenças ambientais emitidas de maneira arbitrária, concedidas pelo Estado ou Municípios.
- Atenção e tratamento de saúde às pessoas vítimas dos agrotóxicos e outros produtos químicos que contaminam solo, ar, água e, consequentemente, as pessoas e comunidades.
- Acompanhamento e assistência psicossocial necessária às famílias das vítimas assassinadas, as que sofrem ameaças e intimidação.
- Acompanhamento e resolução, pelos poderes públicos locais, na proteção de crianças e adolescentes, cuja infância é roubada, impactadas pelas violências sofridas.
- Que os governos do Estado e municípios implementem políticas públicas que garantam condições de vida com dignidade nas comunidades rurais, tais como energia elétrica, água potável, estradas e infraestrutura para que as comunidades tenham condições de permanecer e viver em seus territórios.
Há esperançar
Apesar da gravidade da situação, as comunidades estão organizadas e resistem com esperança e fé. São pessoas corajosas, criativas e solidárias. Apoiam-se e são acompanhadas pelas Pastorais Sociais e os Movimentos Populares. É isso que fortalece as lutas pelo direito de existir no território, com acesso a Terra, Teto e Trabalho.
Nós, da Missão-Escuta, Missão-Denúncia, nos comprometemos em finalizar o relatório detalhado do processo vivenciado, que será utilizado para divulgação e incidência, para a superação destas situações identificadas, que se prolongam historicamente no Maranhão. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos destas populações e o cuidado com a Casa Comum.
Uma das lideranças afetadas brutalmente pela barbárie e pela impunidade nos dizia: “Eles irão nos matar de fome, mas não tirarão nossa coragem”. Por isso, nós, das Pastorais Sociais e organizações participantes da Missão, seguiremos com a fé e a coragem necessária para enfrentar qualquer sinal de violação da dignidade destas pessoas que são guardiães da natureza.
Reafirmamos, em comunhão com o papa Francisco: “A globalização da esperança, que nasce dos povos e cresce entre os pobres, deve substituir esta globalização da exclusão e da indiferença”.
Participaram da Missão, representantes que compõem a executiva nacional e Regional Nordeste 5 da CNBB que dinamizam a 6ª SSB, respectivamente: Secretaria Executiva da 6ª SSB, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Pastoral Operária e a Rede Jubileu Sul Brasil.
Das Pastorais Sociais e Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) Regional Nordeste 5 da CNBB integraram a Missão: Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra, Conselho Pastoral dos Pescadores, Pastoral da Criança e Conselho Indigenista Missionário.
São Luís, 27 de Junho de 2022.