Fonte: Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
Uma briga judicial que arrastou o repórter fotográfico Alex da Silveira por 21 anos pelos tribunais do país deve chegar ao fim nos próximos meses. Ao cobrir um protesto em 2000, na capital paulista, Silveira foi ferido no rosto por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar. Perdeu a visão do olho esquerdo e sua promissora carreira naufragou. Nas decisões dos tribunais de São Paulo, não foi indenizado nem recebeu pensão, porque a Justiça determinou que ele tinha responsabilidade exclusiva pelo ocorrido. A decisão foi revertida em jun.2021 pelo Supremo Tribunal Federal, que responsabilizou o Estado e o condenou a pagar a indenização. O governo de São Paulo não recorreu.
“É como se tivessem tirado uma bigorna das minhas costas. Foi um tempo de muito sofrimento. Fui ferido e prejudicado pela polícia, mas foi a Justiça quem me massacrou. Esperar 21 anos foi traumatizante”, disse Alex da Silveira à Abraji.
Os advogados do fotógrafo ainda vão discutir com o Estado os termos da indenização e da pensão. Em 2000, ao ser ferido, Silveira ganhava cerca de R$ 1.800 na Folha de S.Paulo, o que correspondia a mais de 12 salários mínimos. O valor da indenização foi estipulado em 100 salários mínimos, mas deve ser reajustado de acordo com as perdas monetárias no período.
“Nenhum dinheiro vale o meu olho e o que perdi na minha carreira. Tive de mudar de área, não conseguia mais ser repórter fotográfico e passei a fazer mais fotos de estúdio. Acho que o valor tem de ser justo e pedagógico. Tem de incomodar o Estado, para que ele não permita que esse tipo de situação volte a acontecer”, afirmou.
O caso foi levado ao STF como um Recurso Extraordinário e a Abraji ingressou na ação como amicus curiae (amiga da Corte), ao lado da organização internacional Artigo 19. Como amiga da Corte, a associação trouxe para o julgamento uma posição especializada sobre a proteção da liberdade de imprensa, que foi o tema central do julgamento.
A decisão do Supremo, com 9 votos a favor e 1 contra, vale não só para o caso de Alex da Silveira, mas para os jornalistas feridos nas mesmas circunstâncias. Um caso recente de jornalista ferido por bala de borracha é o do fotógrafo Daniel Arroyo, que acabou arquivado pela Justiça de São Paulo a pedido do Ministério Público.
O fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho por disparo de bala de borracha pela PM paulista durante os protestos de 2013, foi responsabilizado pela Justiça de São Paulo e teve sua indenização negada.
Ponto de preocupação
O veredito do STF foi pela responsabilização do Estado em caso de agressão de agentes policiais a profissionais de imprensa que cobrem manifestações. A tese fixada, porém, faz uma ressalva de que a responsabilidade não será aplicada quando “o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física”.
“Minha preocupação é com esse excludente de culpa do Estado, se houver uma ordem expressa para que o jornalista não entre na área do conflito. Como isso vai ser feito? Um aviso expresso dá ao policial o direito de atirar na cara de uma pessoa? A bala de borracha não pode ser usada da cintura para cima, pois se torna uma munição letal”, avaliou Silveira.
Foto cedida por: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo