Luiz Eduardo Neves dos Santos[1]
“O racismo não é um ato ou um conjunto de atos e tampouco se resume a um fenômeno restrito às práticas institucionais; é, sobretudo, um processo histórico e político em que as condições de subalternidade ou de privilégio de sujeitos racializados é estruturalmente reproduzida[2]”.
Impera no Brasil uma normalidade na forma subalternizada como o negro ocupa lugar na sociedade. Assim, ver “pessoas de cor” em estratos sociais inferiores é percebido como algo dentro da ordem das coisas, seja pedindo esmola na rua, limpando espaços públicos e privados ou residindo em lugares sem o mínimo de infraestrutura e dignidade humana. Isto se deve a uma ideologia arraigada pelos séculos de escravidão que o país viveu a maior parte de sua História. Características de uma sociedade escravocrata são muito mais comuns em nosso cotidiano do que se pode supor, elas se manifestam e se reproduzem no discurso dominante, na mídia, nos espaços de poder, nos comportamentos, enfim, em todas as esferas da vida social, daí seu caráter estrutural e sistêmico.
É preciso reconhecer e afirmar que a escravidão no Brasil não se constituiu apenas num rentabilíssimo negócio, ela imprimiu marcas profundas na sociedade brasileira, possíveis de serem vistas até os dias de hoje. Moldou ações e atitudes, estabeleceu discrepâncias socioeconômicas, fez do tom de pele e dos traços fisionômicos um modo de diferenciação essencial e ordenou comportamentos de autoridade, mando/obediência e subserviência, num sistema hierárquico bastante visível.
A abolição em 1888 não foi uma ação benevolente do Império, embora a imagem de Isabel tivesse permanecido no imaginário popular por décadas como “a redentora dos escravizados”. Segundo as historiadoras Lília Schwarcz e Heloísa Starlin[3], a própria maneira como a abolição foi apresentada oficialmente – como um prêmio e não como uma conquista – levou a uma percepção equivocada de todo esse processo, marcado pelo envolvimento decisivo dos próprios escravizados na luta. Luiz Gama, André Rebouças, José do Patrocínio e tantos outros agentes que combateram o regime escravocrata foram colocadas em papeis secundários ou mesmo silenciadas pelos registros historiográficos posteriores.
A “libertação” dos negros não apagou os mais de três séculos de resistência dos escravizados, representada por insurreições, revoltas, aquilombamento, assassinatos de senhores e feitores e toda uma série de ações que desafiaram o sistema, caracterizado, de forma equivocada e abstrusa, como um tanto suave[4] e menos cruel[5] se comparada a outras realidades, como a dos operários europeus, negros da sul africanos durante o Apartheid e a dos negros no sul dos Estados Unidos. É preciso admitir e reafirmar que o regime de escravidão brasileiro foi extremamente cruel e violento. Os negros escravizados eram submetidos a toda uma sorte de castigos, suplícios e torturas, seus corpos ficavam deformados após sessões de chibatadas. Suas peles eram expostas ao ferro em brasa, não era raro encontrar negros cativos sem orelhas, tipo de castigo comum para os que fugiam.
A tortura senhorial era legalizada, já que o escravo era uma mercadoria, uma propriedade, o seu dono fazia dele o que bem entendesse. No entanto, se o escravizado cometesse crimes e atos violentos contra seu senhor, era punido severamente, passando a ser considerado um sujeito nos termos da lei. O historiador Yuri Costa, ao analisar essa contradição, chegou a afirmar que “o escravo foi, na história da humanidade, a única propriedade punível[6]”. Alguns objetos simbolizavam a violência brutal direcionada aos escravizados. O chicote e o pelourinho são os mais conhecidos, mas existiam também as correntes nos pescoços, as palmatórias, as máscaras de flandres[7], as forcas, entre outros.
Um sistema longo e perverso como este só poderia originar uma sociedade autoritária, violenta e racista. O pós-abolição não trouxe benefícios aos libertos, que foram abandonados à própria sorte. Ao longo da história da república brasileira, mais fortemente nas primeiras décadas, o negro foi desvencilhado dos propósitos do Estado – ele não possuía propriedade, era analfabeto, passava fome, vivia pouco – o que reforçou preconceitos e naturalizou desigualdades que permanecem até hoje.
As teorias do determinismo social e racial, importadas da Europa no início do século XX, também ajudaram muito a colocar o negro como inferiorizado, tendo como pressupostos, “o poder de perpetuar estruturas de dominação do passado colocando em seu lugar novas formas de racialização, as quais buscavam justificar biologicamente diferenças que eram históricas e sociais[8]”. A degeneração da raça como ideologia científica e política possibilitou, por exemplo, o que Robert Nisbet denominou de “teoria do progresso[9]”, de cunho racista e determinista, já que a base do desenvolvimento e do progresso ocidental era por direito e competência, responsabilidade do branco.
Mas, assim como na escravidão, as populações negras não estiveram passivas em relação a seus dramas, a Revolta da Chibata em 1910 é um exemplo conhecido de resistência. Oficiais de baixa patente da Marinha – em sua maioria negros e mestiços – se rebelaram contra seus superiores brancos, tomando o controle de quatro navios de guerra na baía de Guanabara, ameaçando bombardear a cidade do Rio de Janeiro. Reivindicavam o fim dos maus tratos e das torturas que sofriam frequentemente, escancarando o racismo violento presente nas forças armadas da época.
Em 1931, em São Paulo, é criada a Frente Negra Brasileira, que reuniu milhares de negros, num “verdadeiro movimento de massa, chegando a atingir o número expressivo de 20 mil sócios em vários Estados[10]”. Com o fim do Estado Novo, outros grupos começam a se organizar, formando entidades importantes na história da busca de melhores condições e direitos para os negros. Destacaram-se a União dos Homens de Cor e o Teatro Experimental do Negro. Com a abertura política no fim dos anos 1970, o Movimento Negro Unificado (MNU) fortalece as lutas e reivindicações por direitos no mesmo momento em que crescia os clamores pela redemocratização do país.
A Constituição de 1988 se tornou um marco importante a partir das lutas e reivindicações do ativismo negro, o que assegurou a inserção dos artigos 215 e 216 que versam sobre a proteção às manifestações culturais afrobrasileiras, considerando-as patrimônio nacional; o artigo 68º das disposições transitórias reconhece o direito à territórios remanescentes de quilombos e o artigo 5º, inciso XLII, tornou a prática de racismo crime sujeito à prisão. Em 1996, o Estado brasileiro reconheceu Zumbi dos Palmares como herói Nacional[11]. E em 2011, um dia como hoje, o 20 de novembro, data da morte de Zumbi em 1695, foi instituído pela Lei Federal de nº 12.519 como dia Nacional da Consciência Negra, uma reivindicação histórica do MNU.
No século XXI houve ainda uma modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tornando obrigatório no currículo do ensino básico as temáticas ligadas à “História da Cultura Afrobrasileira e Africana”, além da consolidação de políticas afirmativas de acesso às universidades públicas por parte da população que se declara negra. Aliado a isso, em 2010, foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, tendo como objetivo fixar direitos aos afrodescendentes brasileiros nos mais diversos setores da sociedade. É preciso afirmar que tais avanços são, antes de qualquer coisa, produto constante da lutas e da organização do movimento negro, articulado nas mais diversas frentes de atuação.
Apesar do fortalecimento de direitos nos últimos anos direcionados aos negros, ainda há muito a se conquistar. O racismo é uma realidade bastante comum no Brasil, desde as relações mais cotidianas ao plano institucional. Não por acaso que, há quase vinte anos, Milton Santos escreveu que “ser negro no Brasil é frequentemente ser objeto de um olhar vesgo e ambíguo. Essa ambigüidade marca a convivência cotidiana, influi sobre o debate acadêmico, e o discurso individualmente repetido é também utilizado por governos, partidos e instituições[12]”. Alguns exemplos são recorrentes, uns sutis, outros mais incisivos. Ver negros em posições sociais de destaque causa estranhamento a muitos, a presença deles em certos espaços de consumo e poder, por vezes, causa reações de desconfiança e vigilância. Na publicidade, poucos anúncios associam seus produtos aos afrodescendentes. Na grande mídia, nossa presença é a exceção. Cultos de religiões de matriz africana são vistos por certos grupos da sociedade como coisa demoníaca e os ataques violentos se multiplicam.
O racismo se reproduz também na linguagem, nas palavras e nos discursos. “Preto de alma branca”, “preto de traços finos”, “cabelo ruim”, “mercado negro”, “denegrir”, “a coisa tá preta”, “mas eu tenho amigos negros”, “por que não tem dia da consciência humana?”, “o próprio negro é racista”, “o negro se vitimiza muito”, “da cor do pecado”, são tristes exemplos de como o racismo se manifesta no Brasil, muitas vezes até de forma inconsciente, herança do poder dominante e opressivo do branco nos anos de escravidão, enraizado na cultura brasileira através do vocabulário.
A realidade perversa do racismo no Brasil é representada também pelas desigualdades sociais, a população negra possui renda duas vezes menor que os grupos de brancos, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)[13] em parceria com a Fundação João Pinheiro e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A taxa de homicídio de jovens negros[14] com idade entre 15 e 29 anos no Brasil chega a 185 por 100 mil, número três vezes maior que os jovens brancos. A população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo[15], totalizando 773 mil pessoas, sendo dois terços dos presos negros, homens e pobres.
O racismo intransigente do bolsonarismo
A chegada de Jair Bolsonaro e seu grupo ao poder tem se mostrado uma grande ameaça aos direitos conquistados nos últimos anos pelas populações afrodescendentes. Antes de assumir o cargo, ainda em campanha, o hoje presidente já se posicionava contra políticas afirmativas ao dizer que “todos são iguais perante a lei”. Em uma entrevista concedida ao programa Roda Viva, declarou não haver dívida histórica com os negros por conta da escravidão e ainda asseverou: “se for ver a História realmente, os portugueses nem pisaram na África, eram os próprios negros que entregavam os escravos”.
Já chegou a dar a seguinte declaração, pouco antes do segundo turno, durante uma entrevista a uma emissora de TV do Piauí: “não há a menor dúvida de que as políticas de ações afirmativas reforçam o preconceito. As cotas raciais são um equívoco. Isto não pode continuar existindo. Tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitada da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense. Tudo é coitadismo no Brasil. Vamos acabar com isso”, concluiu.
Em abril de 2019, já no cargo de presidente, Bolsonaro ordenou pessoalmente que o Banco do Brasil retirasse do ar uma campanha publicitária com a participação de jovens negros, que se mostravam com tatuagens, usando anéis e dreadlocks. Os jovens apareciam felizes e empoderados. A peça comercial não agradou o chefe do Executivo por ter “diversidade demais”[16], o que acabou culminando na exoneração do então diretor de Comunicação e Marketing do banco, Delano Valentim.
Outro fato relacionado ao atual governo que tem causado repercussão aconteceu em 13 de maio do corrente ano, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, atacou Zumbi, que segundo ele é uma invenção da esquerda e do marxismo cultural, expressão recorrente na boca de conservadores, reacionários e extremistas da direita. Camargo chegou a dar a seguinte declaração em suas redes sociais: “Zumbi é herói imposto pela ideologia que a grande maioria dos brasileiros repudia. Negros, questionem, critiquem e não o aceitem passivamente!”. Disse ainda: “Herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!”. Para ele, a verdadeira heroína dos negros é a princesa que assinou a lei Áurea.
Camargo também já chamou o cantor e escritor Martinho da Vila de vagabundo e a cantora Alcione de barraqueira, só para citar dois exemplos. Disse ainda que o “movimento negro é uma escória maldita”. Recentemente retirou os nomes de Marina Silva e Benedita da Silva da lista de personalidades negras da Fundação e ameaçou retirar mais nomes, como artistas do calibre de Elza Soares e Gilberto Gil. Sergio Camargo, no alto de seu parasitismo à frente da Fundação Palmares, tenta a todo custo chamar atenção da mídia, relativizando o racismo e menosprezando a luta histórica e aguerrida dos negros no país.
A gestão bolsonarista, de fortes traços fascistas, tem como um de seus objetivos principais forjar uma guerra cultural e ideológica a partir da criação de narrativas falaciosas sobre temas como a escravidão e racismo, reforçando a ideia de meritocracia, de que todos são iguais, reproduzindo noções de “vitimismo” e “coitadismo” em relação aos negros, ocultando em seus discursos as desigualdades gritantes presentes no país. O Executivo nacional se exime da responsabilidade de fomentar políticas públicas que promovam cidadania e acesso à direitos pelos afrodescendentes, como por exemplo, a demarcação e a legalização de territórios para comunidades quilombolas.
“Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”
A conhecida frase de Angela Davis possui um significado bem relevante, ela precisa não somente ser repetida, mas praticada. Ser antirracista é tomar atitudes concretas contra as injustiças de uma sociedade fundada no preconceito racial, é ter uma postura propositiva e reativa contra o racismo diário e institucional. É não aceitar violências simbólicas e práticas, se colocar contra opressões, não se acostumar com os bolsões de pobreza e miséria das cidades brasileiras.
Não aceitar mitos como o da democracia racial também é ser antirracista, bem como contestar a naturalização das divisões sociais, que camufla as perversidades de uma sociedade violenta, ideologicamente baseada “na exploração econômica, na dominação política e na exclusão cultural[17]”. Ser antirracista é conhecer a história de um país que em mais de 300 anos de opressão ao negro, praticou um verdadeiro genocídio contra a humanidade.
É preciso compreender que o capitalismo neoliberal ao qual estamos submetidos configura-se como um perigoso sistema destrutivo, que visa à acumulação acima de tudo. Ele possibilita uma exposição contínua à violência direcionada às massas oprimidas e marginalizadas, uma concreta ameaça existencial. A racionalidade neoliberal tenta aniquilar a arena pública dos direitos e da cidadania, enquanto fortalece o espaço privado dos interesses financeiros. Ser antirracista é lutar contra as atrocidades praticadas pelo grande Capital, que reifica nossas relações, num processo contínuo de neoliberalização da vida, comandando e ditando as regras de nossas condutas e interferindo nas nossas subjetividades.
Hoje é um dia para reflexão, mas também um dia para chamar a atenção do Brasil em relação às desigualdades presentes no país. Nós negros somos parte de uma sociedade ideologicamente comandada por discursos e práticas hegemônicas que enaltecem a liberdade individual, o êxito profissional, a meritocracia e a autonomia, o que contribui para ocultar o verdadeiro caráter de nossa realidade, a de que somos fruto de uma sociedade autoritária, machista, misógina, violenta e racista. Por isso nossa tarefa primeira é reconhecer estas perversidades, que tem na História do Brasil sua explicação, para então resistir e construir, como vem sendo feito, estratégias contínuas de combate ao racismo estrutural e à opressão de grupos vulnerabilizados e marginalizados, lutando em busca de cidadania, de acesso à Educação, Saúde, moradia e oportunidades de trabalho digno, afirmando e consolidando nossas identidades, o direito à vivenciar e praticar nossa cultura nos mais diversos aspectos da vida cotidiana, apartada dos padrões impostos por uma sociedade de mercado.
Hoje, portanto, é uma data para não esquecer que a luta contra o racismo, em sentido amplo, deve ser a nossa razão de vida. Destarte, precisamos nos lembrar do legado dos que resistiram, combateram e levantaram suas vozes contra as opressões ao povo negro. Por isso, este texto é dedicado à memória de Zumbi, Dandara, Tereza de Benguela, Negro Cosme, Maria Jesuína, Maria Firmina dos Reis, Nascimento Moraes, Francisco José do Nascimento, Genoveva Pia, Maria Felipa, Luís Gama, José do Patrocínio, Carolina de Jesus, João Cândido, Abdias do Nascimento, Mãe Menininha do Gantois, Milton Santos e Marielle Franco!
[1] Geógrafo e Professor Adjunto I do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), CCHNST, Campus Pinheiro.
[2] ALMEIDA, Silvio. O que é racsimo estrutural? São Paulo: Editora Jandaíra, 2018. 256p.
[3] SCHWARCZ, Lília. M.; STARLING, Heloísa. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. 694p.
[4] NABUCO, Joaquim. Minha Formação. São Paulo: Editora 34, 2012. 288p.
[5] FREYRE, Gilberto. Vida Social no Brasil nos Meados do Século XIX. São Paulo: Editora Global, 2008. 170p.
[6] COSTA, Yuri. A Transmutação da fala: uso e desuso de testemunhos de escravos nos tribunais do Maranhão Imperial. In: GALVES, M. C.; COSTA, Y (Orgs.). O Maranhão Oitocentista. 2. ed. São Luís: Café e Lápis/EDUEMA, 2015. 269-302p.
[7] Máscara de metal flexível geralmente com três buracos na frente – para olhos e nariz – fechada atrás da cabeça por um cadeado.
[8] SCHWARCZ, Lilia M. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 273p
[9] NISBET, Robert. História da Idéia de Progresso. Brasília: Editora UnB, 1983. 364p.
[10] LEITE, Carlos R. S. C. A Frente Negra Brasileira. Portal Geledés. 14 de dez. 2017. Disponível em: <www.geledes.org.br/frente-negra-brasileira-2/> . Acesso em 10 nov. 2020.
[11] PRESIDENTE reconhece Zumbi como herói. Folha de São Paulo. Caderno Cotidiano. 21 nov. 1996. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/11/21/cotidiano/47.html> . Acesso em 10 de nov. 2020.
[12] SANTOS, Milton. Ser Negro no Brasil hoje. In: SANTOS, M.; RIBEIRO, W. C. (Org.). O país distorcido. São Paulo: PubliFolha, 2002. 221p.
[13] CARDIM, Maria Eduarda; SANTA RITA, Bruno. IPEA: renda dos negros ainda é cerca de duas vezes menor que a dos brancos. Correio Braziliense. 16 de abr. 2019. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/04/16/internas_economia,749798/renda-dos-negros-ainda-e-cerca-de-duas-vezes-menor-que-a-dos-brancos.shtml>. Acesso em: 10 nov. 2020.
[14] GARCIA, Diego. Homicídios entre jovens negros são quase três vezes maiores do que brancos e chegam a 185 por 100 mil. Folha de São Paulo. 15 de nov. 2019. Disponível em: <https:/www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/homicidios-entre-jovens-negros-e-quase-tres-vezes-maior-do-que-brancos-e-chegam-a-185-por-100-mil.shtml>. Acesso em 11 de nov. 2020.
[15] NASCIMENTO, Luciano. Brasil tem mais de 773 mil encarcerados, maioria no regime fechado. Agência Brasil. 14 de fev. 2020. Disponível em:< https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-02/brasil-tem-mais-de-773-mil-encarcerados-maioria-no-regime-fechado>. Acesso em 11 de nov. 2020.
[16] BOLSONARO veta campanha do Banco do Brasil marcada pela diversidade, e diretor é exonerado. O Globo. 25 abr. de 2020. Disponível em:< https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-veta-campanha-do-banco-do-brasil-marcada-pela-diversidade-diretor-exonerado-23621741>. Acesso em 12 de nov. 2020.
[17] CHAUÍ, Marilena. Ideologia da competência. Belo Horizonte: Autêntica/Editora Fundação Perseu Abramo, 2016. 221p.