NOTA DE REPÚDIO À AMEAÇA DE REMOÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA – MARANHÃO
O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução nº 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.
Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades.
Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos.
Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.
Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.
Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!
1 Sindicato dos Trabalhadores
Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR)
2 Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF)
3 Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA)
4 Movimento de Mulheres
Trabalhadoras de Alcântara
5 Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)
6 ABRASCO
7 Acampamento Terra livre
8 Ação Educativa
9 Afrobase – SP
10 Agência Solano Trindade – SP
11 Agência Tambor
12 Agentes de Pastoral Negro do Maranhão
13 Amigos da Terra Brasil
14 Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
15 Associação Agroecológica Tijupá
16 Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
17 Associação Nacional de
Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
18 Associação Protetora dos Desvalidos -BA
19 Balaios Livraria
20 Bijari – SP
21 Brigada do Congresso do Povo – MA
22 Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP
23 Casadalapa – SP
24 CEBI BAHIA
25 Central de Movimentos Populares
26 Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
27 Centro de Assessoria e Apoio a
Iniciativas Sociais – CAIS
28 Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica
29 Centro de Cultura Negra do Maranhão
30 Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
31 Coalizão Negra por Direitos
32 Coletivo Aparelhamento – SP
33 Coletivo Imargem – SP
34 Coletivo Madeirista – Porto Velho, RO
35 Coletivo Ocupeacidade – SP
36 Coletivo Política do impossível – SP
37 Coletivo Tralha – SP
38 Coletivo Transversos – DF / SP
39 Comissão Brasileira Justiça e Paz da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB)
40 Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
41 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e
Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil
42 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e
Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão
43 Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil)
44 Condominio Cultural – SP
45 Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão
46 Conselho Nacional de Leigos do Brasil – Regional NE 5
47 Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial – CEIRMA
48 Conselho Pastoral dos Pescadores
49 Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
50 Creative Commes – SP
51 Diocese de Brejo
52 Diocese de Pinheiro
53 Ecossistema Tropical – BR
54 Ecossistema Tropical – SP
55 Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
56 Feira Da Tralha – São Luís
57 FIAN Brasil
58 Fórum Carajás
59 Frente 3 de fevereiro – SP
60 Frente Campesina Americana
61 Frente Parlamentar Ambientalista
62 Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU – ODS – coordenador Nilo Tatto
63 GECA – Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária e Conservação da
Biodiversidade do Pantanal da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT
64 GEDITE – Grupo de Estudos em Dinâmicas Territoriais da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
65 Geledès – Instituto da Mulher Negra
66 GEOAGRÁRIA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
67 GEOLUTAS – Laboratório de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade da Universidade Estadual do Oeste do Paraná campus Marechal Candido Rondon – UNIOESTE
68 GERES – Grupo de Estudos Regionais Socioespaciais da Universidade Federal de
Alfenas
69 Gráfica Fábrica – SP
70 Grito dos Excluídos Brasil
71 Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR/UFMA)
72 Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA
73 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
74 Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR
75 Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior
76 Instituto Maranhão Sustentável
77 Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul
78 Instituto Polis
79 Instituto Socioambiental – ISA
80 Irmãs de Notre Dame de Namur
81 Jornal Vias de Fato
82 Jornalistas Livres
83 Justiça Global – JG
84 Justiça nos Trilhos
85 Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)
86 LAGEA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Uberlândia –UFU
87 LERASSP – Laboratório de Estudos Regionais e Agrários no Sul e Sudeste do Pará da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA
88 MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
89 Marcha das Margaridas
90 Marcha Mundial Das Mulheres
91 Marcha Mundial das Mulheres Maranhão
92 Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro
93 Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA
94 Movimento dos Pequenos Agricultores
95 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST
96 Movimento Mulheres em Luta – MML
97 Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
98 Movimento pela Saúde dos Povos – MSP Nacional
99 MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro
100 NEADEC – Núcleo de Estudos e Pesquisas Agrárias sobre Desenvolvimento,
Espaço e Conflitualidades da Universidade Federal do Pará – UFPA
101 NERA – Núcleo de Estudos, Projetos e Pesquisas de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus Presidente Prudente
102 Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
103 OCA Maranhão
104 Ocupeacidade – SP
105 Ong Arte-Mojó
106 Parquinho Gráfico – SP
107 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
108 Pastorais Sociais
109 Pastoral Afro
110 Pastoral Carcerária Regional
111 Pastoral da Aids assina
112 Pastoral da Criança Regional
113 Pastoral da Juventude -PJ
114 Paulestinos – SP
115 Plataforma DHESCA
116 Política do Impossível – SP
117 Potira Floricultura – Florianópolis
118 Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia
119 Publication Studio São Paulo
120 Quilombo Raça e Classe
121 Quilombo Urbano
122 Rádio Camponesa – Crateús/CE
123 RADIO CANAÃ FM – CE
124 Rede de Médicos Populares
125 Rede Jubileu Sul
126 Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
127 Reocupa
128 Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre
129 Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão – Sintrajufe/MA
130 Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
131 SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos
Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão
132 Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
133 SP Terra Indígena
134 Treme Terra – SP
135 Uneafro Brasil
136 União de Moradores do Taim
137 União Estadual por Moradia
138 Via Campesina
Imagem destacada / Centro de Lançamento de Alcântara / capturada neste site