Editorial Vias de Fato
18/02/2020
A Polícia Militar do Maranhão poderá voltar na comunidade do Cajueiro, nas próximas horas. Poderá haver um despejo de algumas famílias, que não fizeram acordo com a empresa que pretende fazer um porto, nessa região do município de São Luis. Temos o receio que se repita o trauma do ano passado (Ago/2019), onde até uma mulher grávida foi agredida, numa ação feita pelos agentes de segurança pública.
Hoje, entre os moradores que estão ameaçados, a maioria vivendo na comunidade há várias décadas, o clima é tenso, percebendo-se claramente muita insatisfação, indignação e revolta. Entre as cinco famílias atingidas nesse momento, existem idosos, mulheres e crianças. E uma dessas famílias perdeu a mãe, por conta dessa tensão. Esta senhora teve problemas cardíacos, agravados pela presença ameaçadora do porto. Ela morreu!
Ontem à tarde (17/02) houve uma audiência, na presença do juiz Marcelo Oka, onde participaram a comunidade do Cajueiro, representantes da empresa WPR (hoje Tup) e do governo do Estado. Não houve acordo. E, segundo fomos informados por várias fontes, o juiz teria dito que se os moradores não aceitarem a proposta hoje (18/02), a qualquer momento ele dará uma decisão promovendo a reintegração de posse, em favor da mal afamada empresa. A comunidade se sente ameaçada!
O juiz Marcelo Oka estaria baseado num decreto assinado pelo Secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que desapropriou a área onde residem as famílias. Essa desapropriação está sendo questionada pelo Ministério Púbico, em outro processo. O questionamento se dá, entre outros motivos, porque as famílias hoje ameaçadas têm títulos dessa terra, dados pelo próprio Governo do Maranhão. Isso foi na década de 1990, num período onde, por ironia do destino, o PCdoB dava as cartas no Instituto de Terra do Maranhão (Iterma).
Existe ainda uma interpretação, também encaminhada para a Justiça, de que um secretário de Estado, no caso Simplício Araújo, jamais poderia assinar um decreto de desapropriação do tipo que foi feito no Cajueiro. Esta seria uma prerrogativa exclusiva do governador, no caso de Flávio Dino (PCdoB).
Num caso com tantos questionamentos jurídicos, está sendo considerado um absurdo, famílias que vivem nessa área há mais de quarenta anos serem ameaçadas de despejo, sem o julgamento de todos os diferentes processos.
O Jornal Vias de Fato recebeu ontem (17/02) várias solicitações para, mais uma vez, tratar deste caso. Aproveitamos este editorial para fazer um apelo público às autoridades, em especial ao governador do Maranhão, Flávio Dino, no sentido dele impedir e não participar dessa violência.
Consideramos que o mínimo que o Estado Democrático de Direito deve fazer, em nome da justiça social, é partir de uma perícia justa. E a partir dessa mesma perícia, iniciar uma negociação com os moradores, levando em consideração principalmente a vida dessas pessoas. Consideramos também inadmissível que esse processo não seja tratado como algo coletivo, impedido assim que seja tratado dentro da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), criada pelo atual governo maranhense.
Desenvolvimento não pode ser sinônimo de morte!
*Editorial publicado originalmente no site agenciatambor.net.br